A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que tipifica como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas.

Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões temáticas.

O avanço ocorre em meio ao aumento de registros de intoxicação por metanol no país, que já somam pelo menos 43 casos confirmados. Apesar da aprovação do regime de urgência, ainda não há data definida para a votação do mérito do texto.

A proposta prevê penas mais severas para situações em que substâncias nocivas sejam adicionadas às bebidas, colocando em risco a vida ou a saúde da população.

O projeto original foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e agora volta a ganhar destaque diante das recentes ocorrências envolvendo produtos adulterados.