A deputada Rosa Amorim (PT) falou da recriação da Superintendência Regional do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A medida deve beneficiar mais de 15 mil famílias, abrangendo 45 municípios do Sertão do São Francisco, em Pernambuco, e outros 13 municípios na Bahia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de folga, conhecida como escala 6×1, foi debatida na reunião plenária desta segunda-feira (11).
A iniciativa, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), recebeu apoio da deputada Dani Portela (PSOL), que destacou a necessidade de uma escala de trabalho que ofereça maior dignidade aos trabalhadores brasileiros.
Pernambuco adotou uma legislação mais severa para combater atos discriminatórios em espaços esportivos, estabelecendo punições que vão de multas a proibição de frequentar arenas por até 30 anos.
A Lei n° 18.576/2024, sancionada em agosto e já em vigor, tem o objetivo de coibir atitudes discriminatórias contra negros, mulheres e a população LGBTQIA+ durante eventos esportivos.
Foi aprovado em segunda discussão no plenário o Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, que isenta os estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco o pagamento da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).
Atualmente, essa taxa é cobrada em cada uma das três etapas do SSA, com isenção apenas para alunos considerados de baixa renda.
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para discutir um possível modelo de concessão de parte dos serviços da empresa ao setor privado.
A medida, que está em estudo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segue exemplos de estados como Alagoas e Rio de Janeiro.
Atualmente, a Compesa, é uma sociedade de economia mista com o Estado como principal acionista, atua na captação de água, tratamento, distribuição e processamento de esgoto.
A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública para discutir os impactos da energia eólica e da mineração no estado.
O encontro, presidido pelo deputado João Paulo (PT), contou com a participação de representantes do poder público, movimentos sociais, entidades como a CUT-PE e a Fetape, além de moradores de áreas afetadas por usinas eólicas.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.
Aprovada por unanimidade, a medida garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do estado, desde que prescritos por profissionais de saúde autorizados, e conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Anvisa.
O projeto prevê, além do fornecimento dos medicamentos, o incentivo à pesquisa científica sobre cannabis medicinal e a capacitação de gestores e profissionais de saúde para assegurar o cumprimento das normas de aquisição, comercialização e fiscalização.
Na última quarta-feira (30), a nomeação de 1.956 novos professores, aprovados no cadastro de reserva do concurso público mais recente para a rede estadual de ensino, foi um dos temas centrais da reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada na quinta-feira (31).
Os deputados também celebraram o anúncio da convocação de mais 2.645 docentes até 30 de novembro de 2024. O deputado Renato Antunes (PL) parabenizou a governadora Raquel Lyra e o secretário de Educação, Alexandre Schneider, pela iniciativa, destacando que essa ação reforça o compromisso da administração com a educação pública.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, na quarta-feira (30), à análise do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2290/2024.
A proposta, apresentada pela deputada Rosa Amorim (PT), busca implementar medidas de proteção à saúde da população pernambucana, restringindo a divulgação de sites e aplicativos de apostas no Estado. Além disso, o projeto prevê a criação de campanhas públicas para alertar sobre os riscos do uso desses serviços.
Nesta quarta-feira (23), o anúncio do investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada gerou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O programa visa a implantação, restauração e conservação de mais de 3,5 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, diversas secretarias e órgãos estaduais têm prazo de ações relacionadas ao projeto, que até outubro já executaram cerca de R$ 3,6 bilhões em obras.
Na terça-feira (22), a Comissão de Justiça (CCLJ) avançou em várias iniciativas inovadoras para a proteção dos direitos das mulheres e a preservação do meio ambiente. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1910/2024, apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL).
Esta proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigo e atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em risco de morte.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2027.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) por meio de uma medida cautelar, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF ainda vai julgar a questão em plenário entre os dias 8 e 18 de novembro de 2024.
A eleição, realizada em 14 de novembro de 2023, foi anulada por ter sido antecipada em mais de um ano. De acordo com a Constituição de Pernambuco, modificada pela Emenda Constitucional nº 23 de 2004, a eleição da Mesa Diretora deveria ocorrer entre 1º de dezembro do segundo ano de mandato e 1º de fevereiro do ano seguinte.
O Programa Águas de Pernambuco, anunciado pelo Governo do Estado, foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a sessão plenária desta segunda-feira (21).
Com investimentos previstos de R$ 6,1 bilhões para ações de segurança hídrica e saneamento básico, o programa recebeu elogios e críticas por parte dos parlamentares.
O deputado Nino de Enoque (PL) elogiou a inclusão da barragem do Engenho Pereira, destacando a importância da obra para as cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A população dessas áreas luta há mais de dez anos pela retomada da obra, que visa conter as águas pluviais.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta quinta-feira (17), parlamentares abordaram diversas pautas, incluindo as ações do governo federal para o combate à fome.
O deputado João Paulo (PT) destacou a relevância do Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, comemorado na mesma data, e lamentou o retorno do Brasil ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Alepe/Divulgação
Durante a reunião da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Antunes abordou a questão da segurança dos profissionais da educação, destacando a criação de protocolos e medidas de proteção e prevenção à violência por meio da Lei Professor Seguro (nº 18.663/2024), de sua autoria.
A legislação abrange tanto professores da rede pública quanto da rede privada de ensino. Antunes enfatizou que os professores da rede pública enfrentam diversas adversidades em relação à segurança nas salas de aula.