A definição dos presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) continua sendo um tema de debate entre os parlamentares.

Durante a reunião desta segunda-feira (24), o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), defendeu a legitimidade do processo de escolha e acusou o governo de Raquel Lyra de interferir na autonomia do Legislativo.

A mudança no comando das comissões ocorreu em reuniões convocadas pelo vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), durante o período de licença do Porto, na primeira quinzena de fevereiro. O processo foi questionado pela bancada governamental, que não participou das eleições.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto que isenta de ICMS absorventes e coletores menstruais. Já a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável à criação de parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação.

O deputado Alberto Feitosa (PL), presidente eleito da Comissão de Justiça para o biênio 2025/2026, afirmou que a comissão se limitará à análise da constitucionalidade das propostas, deixando a avaliação do impacto orçamentário para a Comissão de Finanças.

O projeto de isenção do ICMS, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), visa beneficiar mulheres de todas as classes sociais.

A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quinta-feira (20), foi marcada por debates sobre os resultados do Governo do Estado em áreas como saúde, segurança pública e educação. Parlamentares da oposição e da base governista divergiram sobre as ações da atual gestão.

O deputado Cayo Albino (PSB) criticou a situação do Hospital Regional Dom Moura, apontando a falta de estrutura, medicamentos e profissionais. Ele também cobrou melhorias no atendimento do Hospital da Restauração e alertou sobre as condições do Hospital da Polícia.

A convocação de reuniões para a instalação e eleição de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gerou intensos debates nesta sexta-feira (14).

A medida, determinada pelo presidente em exercício da Casa, Rodrigo Farias (PSB), e publicada em edição extra do Diário Oficial na noite anterior, gerou divergências entre os parlamentares sobre sua legitimidade, com base no Regimento Interno.

Os deputados que presidiam essas comissões no biênio 2023-2024 alegaram que a convocação da reunião de instalação caberia a eles. No entanto, outros parlamentares apoiaram a iniciativa da Presidência da Alepe. O impasse, somado à ausência da totalidade dos membros titulares – necessária para votação em primeira convocação –, levou ao encerramento das reuniões, com possibilidade de retomada no sábado (15).

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (4), em Segunda Discussão, o Projeto de Lei nº 1019/2023, que estende de um para cinco anos a validade da licença sanitária concedida a pequenos e médios produtores do setor agropecuário.

A proposta, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente, a deputada destacou a relevância da medida para o setor. “Esse segmento leva alimento de qualidade para todos os pernambucanos, e vem gerando renda, assim como alavancando o PIB estadual”, afirmou.

A parlamentar esclareceu que, apesar da ampliação do prazo, os órgãos de fiscalização manterão a prerrogativa de suspender ou cassar a licença a qualquer momento, desde que haja decisão fundamentada.