Alepe: Comissão de Justiça aprova regras para prorrogar Lei Aldir Blanc em Pernambuco

Pernambuco Política

31 de agosto de 2021 às 19:30

Regras para prorrogar o uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Pernambuco receberam aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta segunda (30). Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2545/2021, o Governo do Estado busca se adaptar à Lei Federal nº 14.150/2021, que autoriza a utilização da verba destinada ao setor cultural até 31 de dezembro deste ano.

Além do pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais da área, no ano passado, a Lei Aldir Blanc previa que pelo menos 20% do valor total repassado a prefeituras e governos estaduais fossem empregados em ações artísticas e culturais durante a pandemia. A proposição enviada pelo Poder Executivo trata do prazo para uso dessa parcela dos recursos.

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Alepe aprova projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Pernambuco

26 de agosto de 2021 às 21:00

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

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Covid: Antonio Coelho cobra aplicação de lei que concede pensão a dependente de servidor

Pernambuco Política

19 de agosto de 2021 às 20:00

Na Reunião Plenária desta quinta (19), o deputado Antonio Coelho (DEM) cobrou do Governo do Estado a regulamentação e efetiva aplicação da Lei Complementar nº 427. A norma prevê pensão especial complementar para os dependentes de servidores públicos falecidos em decorrência da Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Alepe aprovou a proposta há mais de um ano, mas a medida não foi colocada em prática. “É preciso corrigir essa injustiça para com os  dependentes daqueles que dedicaram as vidas ao trabalho, expondo-se ao risco nos momentos mais graves da pandemia do novo coronavírus”, observou.

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Projeto da Alepe quer isentar estudantes de escolas públicas de pagarem inscrição de concursos 

Educação Pernambuco Política

4 de agosto de 2021 às 19:00

Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.

A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.

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Alepe aprova criação de duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco

Pernambuco Política Saneamento

13 de julho de 2021 às 15:30

O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12). A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos.

Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e 4 contrários.

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Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública no Estado; Prazo é de mais 90 dias

Pernambuco Política Saúde

8 de julho de 2021 às 19:00

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131  municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária nesta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

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Alepe: Plenário aprova prorrogação do estado de calamidade pública por causa do coronavírus

Pernambuco Política Saúde

7 de julho de 2021 às 16:30

Cento e trinta e um municípios pernambucanos e Pernambuco vão continuar em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, até 30 de setembro. É o que prevê dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta. A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação.

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Alepe aprova mudança no reajuste de auxílios de servidores da casa

Pernambuco

1 de julho de 2021 às 13:00

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, um projeto de lei que dá autonomia aos deputados estaduais para reajustar os auxílios saúde e alimentação dos servidores do Legislativo. A matéria foi aprovada na quarta-feira (30).

Segundo o G1 Pernambuco, o plano também permite que sejam modificados os valores da verba indenizatória dos políticos que agora passa a ser chamada de “cota parlamentar”. Foram 42 votos favoráveis, no último dia de trabalho antes do recesso legislativo.

O projeto tramitou nas comissões de Justiça, Finanças e Administração pública. O texto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Em nota, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), negou que a medida venha causar impacto financeiro. Para ele, tais mudanças têm o objetivo de tornar o disciplinamento dos benefícios e da cota parlamentar.

Antonio Coelho destaca importância da democracia e alerta sobre desequilíbrios entre instituições em balanço do semestre na Alepe

Pernambuco Política

30 de junho de 2021 às 21:00

Deputado estadual Antônio Coelho.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) aproveitou a última Reunião Plenária Ordinária da Casa no primeiro semestre de 2021 para fazer um balanço das atividades da bancada e para trazer um alerta ao Parlamento estadual sobre os desequilíbrios que avalia estar ocorrendo entre os Poderes da República e levando a uma desarmonia entre os entes federativos. No seu discurso, o parlamentar chamou a atenção ainda para a contaminação e a deterioração do debate político em Pernambuco e no Brasil.

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Alepe mantém atividades em julho para votar prorrogação de estado de calamidade pública

Pernambuco

29 de junho de 2021 às 06:40

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manterá suas atividades no mês de julho para discutir e votar o novo decreto do Executivo que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia da Covid-19. O decreto foi encaminhado ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), nesta segunda-feira (28), aos prefeitos, com o intuito de incluir os municípios nessa nova etapa.

A matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública.

Na carta encaminhada aos prefeitos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que a manutenção do estado de calamidade pública será por 90 dias. O chefe do Legislativo solicitou que os prefeitos encaminhem ofício até às 13 horas do próximo dia 2, solicitando a manutenção do decreto de calamidade pública.

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Alepe: Audiência pública debate expansão da UPE para Agreste Setentrional

Educação Pernambuco Política

9 de junho de 2021 às 22:00

A implantação de uma universidade pública no Agreste Setentrional voltou a ser tema de audiência pública na Alepe. Nesta terça (8), as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia promoveram um encontro virtual sobre o assunto, proposto pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB) e pela deputada Teresa Leitão (PT). Os parlamentares atenderam à solicitação de um grupo formado por gestores públicos, empresários e educadores com a intenção de lutar pela expansão da Universidade de Pernambuco (UPE) para um município-polo da região.

Em 2019, a Alepe realizou uma primeira discussão sobre a carência de faculdades públicas com ensino presencial na área, que reúne 19 cidades. Cerca de mil universitários deslocam-se diariamente para frequentar aulas em instituições públicas de localidades vizinhas, informou o presidente da Comissão Pró-Universidade do Agreste Setentrional, Antônio Barros. “A universidade é essencial para transformar a sociedade e impulsionar o desenvolvimento regional”, salientou. Ele destacou a importância do apoio dos deputados estaduais e federais ao pleito.

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Deputado Antonio Coelho defende abertura de CPI para investigar ação da Polícia Militar em protesto 

Pernambuco Política

9 de junho de 2021 às 15:00

Apesar de considerar cordial o gesto do governador Paulo Câmara em receber uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa para falar sobre a ação da Polícia Militar no protesto do último dia 29, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) mostrou-se reticente com os argumentos apresentados. O líder da Oposição na Casa afirmou que a impressão passada durante a reunião é de não haver consenso no governo sobre de onde partiu a ordem para a polícia agir. O parlamentar, inclusive, reafirmou a disposição da bancada em buscar o esclarecimento dos fatos e defendeu a importância da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.

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Comissão aprova medidas mais duras para evitar ofensas homofóbicas em eventos esportivos em PE

Pernambuco Política

18 de maio de 2021 às 08:00

Os comentários homofóbicos tecidos por um representante do Sport ao ex-BBB Gilberto Nogueira seguem repercutindo em Pernambuco. E na segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco várias medidas de punição a manifestações de preconceito em estádios e eventos esportivos.

Mudanças

O colegiado acatou, por unanimidade, um substitutivo a três projetos de lei apresentados pelos deputados João Paulo Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (DEM). “O substitutivo ampliou as propostas originais para incluir o combate à LGBTfobia. Além das sanções penais, tratadas pelas leis federias, vão existir no ordenamento jurídico do Estado, sanções administrativas que podem ocorrer sem prejuízo das sanções propostas pelo Código Penal”, ressaltou o relator da matéria na comissão, deputado Joaquim Lira (PSD).

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“Vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário”, afirma André Longo sobre celebrações religiosas em Pernambuco

Pernambuco Política

23 de abril de 2021 às 12:30

André Longo disse respeitar projeto da Alepe, mas reiterou que decisão requer cuidado (Foto: Heudes Regis/SEI)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo para emplacar o projeto de lei que torna igrejas serviço essencial durante a pandemia. Mas para o secretário estadual de Saúde, André Longo, a decisão precisa ser cautelosa.

“A situação exigiu e exige a cooperação de todos com este processo. As igrejas não faltaram nesse processo, todas as religiões entenderam a importância de colaborar também com esse processo. A gente tem dialogado com esse segmento“, disse na coletiva de imprensa realizada na tarde de quinta-feira (22).

O secretário lembrou que o segmento religioso tem sim cumprido com os protocolos. Mas reiterou que qualquer medida precisa levar em conta a evolução da covid-19 em Pernambuco. “Tem um protocolo rígido e que tem sido seguido com raríssimas exceções. A medida da evolução do nosso Plano de Convivência, as igrejas também serão consideradas pela sua essencialidade. Mas na medida daquilo, da condição que se tenha no sistema de saúde e da evolução da pandemia. Respeito a Assembleia Legislativa, nós vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário e com a cautela e cuidado necessário que as atividades exigem do ponto de vista sanitário”, afirmou.

Alepe “ressuscita” projeto que classifica atividades religiosas como serviço essencial

Religião Super Manhã

15 de abril de 2021 às 13:30

O projeto de lei que visa tornar as atividades religiosas como serviço essencial em Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mesmo com um revés inicial. A tramitação do PL foi o tema da entrevista do deputado estadual João Paulo (PC do B) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

“O projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Collins teve parecer da Comissão de Constituição de Justiça. No meu parecer comprovei que é um projeto inconstitucional. Quem determina o que é essencial para os Estados são os governadores. Perdi na Comissão e ele foi para Plenário e teve unanimidade por rejeição“, disse.

De volta à pauta

A matéria foi novamente debatida na quarta-feira (14) e teve aval da Comissão de Administração. A expectativa é que hoje o PL retorne à votação.

“Esse projeto voltou para Comissão de Administração e voltou à Constituição e esse projeto vai hoje a Plenário. Mantive minha posição e vou manter, votando pela inconstitucionalidade, mesmo que eu perca no Plenário que tem uma tendência mais conservadora. Acho que vão ter poucos votos contra. É um projeto totalmente equivocado e sujeito a qualquer ação para ser derrotado”, enfatizou o deputado.