A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Valatus, que tem como alvo suspeitos de envolvimento no desvio de recursos públicos em contratos firmados entre prefeituras do estado, uma organização da sociedade civil e empresas privadas.
Os contratos investigados são voltados principalmente ao fornecimento de mão de obra terceirizada, especialmente na área da saúde.
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria de Saúde (Sesau), deu início nesta segunda-feira (16) à formação “Saúde Mental e Lei Lucas de Primeiros Socorros”, voltada para os monitores e motoristas do transporte escolar da rede municipal.
A capacitação segue até a próxima quarta-feira (18), com aulas no auditório do SAMU e da Seduc.
A iniciativa tem como objetivo preparar os profissionais para agir em situações de urgência até a chegada do socorro especializado, seguindo a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que obriga escolas e seus funcionários a terem noções básicas de primeiros socorros. A legislação também é reforçada pela Lei Municipal Karla Nayse, sancionada em 2023.
Aplicativo FGTS
A partir desta terça-feira (17), a Caixa Econômica Federal começa a liberar os valores acima de R$ 3 mil para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. Nesta nova etapa, serão pagos R$ 6,4 bilhões, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas.
Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo do FGTS até 28 de maio.
O valor pago corresponde à diferença entre os R$ 3 mil liberados na primeira etapa, em março, e o saldo restante disponível até 1º de junho.
A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações realizadas na tarde da segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3005/2025, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), voltado à regularização de débitos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
De autoria do Poder Executivo, o texto aprovado foi o Substitutivo nº 1, também encaminhado pelo Governo. A proposta oferece condições especiais para a quitação dos tributos em atraso relativos ao exercício de 2024. Os descontos nas multas e nos juros variam conforme o imposto e a forma de pagamento escolhida, podendo chegar a 100% em casos de quitação à vista.
O mês de julho promete ser inesquecível para as crianças que participarem da Colônia de Férias Sorriso, que acontecerá entre os dias 1º e 31 de julho.
A iniciativa oferece uma programação repleta de atividades voltadas para o desenvolvimento da criatividade, o fortalecimento da socialização e, claro, momentos de muita alegria.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal (PF).
Segundo os advogados, o ex-ajudante de ordens teria mentido durante um recente interrogatório e violado as cláusulas de sigilo estabelecidas no acordo.
No documento, os representantes de Bolsonaro afirmam que Cid forneceu informações falsas e contraditórias, além de supostamente tentar acobertar outras mentiras previamente ditas em depoimentos anteriores.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os participantes agora têm até o dia 27 de junho para realizar o pagamento e confirmar sua inscrição no exame.
A taxa, no valor de R$ 85, pode ser quitada por meio de boleto bancário — gerado na Página do Participante — ou ainda por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, conforme as opções oferecidas pelo banco do candidato.
Uma grande operação de segurança foi deflagrada nesta segunda-feira (17) em Salvador e em diversos municípios do interior da Bahia.
A ação tem como objetivo o cumprimento de mandados judiciais contra suspeitos de envolvimento em crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubos qualificados.
Ao todo, 28 mandados são direcionados a internos do sistema prisional, com foco em indivíduos que, mesmo detidos, continuam articulando atividades criminosas de dentro das unidades penitenciárias. Outros dois mandados estão sendo cumpridos em bairros da capital baiana.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contrários, durante sessão extraordinária iniciada às 18h.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Caso não seja apreciado em até 45 dias, o PDL trancará a pauta de votações da Casa.
Na manhã da segunda-feira (16), um homem foi encontrado morto em uma estrada na região da Tapera, nas proximidades da conhecida Curva de Dorinha, na zona rural de Petrolina, Sertão de Pernambuco.
De acordo com as primeiras informações, o corpo apresentava ferimentos na região da têmpora, o que levanta a suspeita de execução. A identidade do homem ainda não foi confirmada oficialmente.
As investigações devem ser iniciadas pelas autoridades responsáveis. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou motivação para o crime.
A Prefeitura de Petrolina tem atuado de forma intensiva durante o São João de Petrolina para garantir a segurança sanitária e alimentar dos milhares de visitantes que passam pelo Pátio de Eventos Ana das Carrancas.
Nas três primeiras noites da festa, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizou inspeções em cerca de 750 estabelecimentos nos três dias de evento, incluindo ambulantes e pontos fixos localizados nas áreas interna e externa do circuito.
Nessa terça-feira (17), a Agência do Trabalho de Pernambuco tem diversas vagas disponíveis para trabalhadores com todos os níveis de escolaridade. Há oportunidades na área de Frentista, Pedreiro, Professor entre outros.
Em Petrolina há vagas de pedreiros, montador de veículos, controlador de pragas, trabalhador rural, entre outras. Todas as atividades exigem dos profissionais, experiência comprovada na Carteira de Trabalho.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
O mês de junho traz dois feriados importantes para o calendário regional: Corpus Christi, celebrado neste ano na próxima quarta-feira (19), e São João, no dia 24 de junho. Em Petrolina, ambos são feriados municipais, conforme determina a Lei nº 2.361/2011.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina informou, por meio de nota oficial, que o comércio varejista da cidade estará fechado nessas datas. No entanto, lojistas que decidirem abrir seus estabelecimentos podem fazê-lo, desde que cumpram todas as normas da Convenção Coletiva de Trabalho, principalmente no que diz respeito aos direitos dos funcionários que forem escalados para trabalhar nos feriados.
A CDL também esclareceu que a decisão do Governo de Pernambuco de transferir o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho (véspera de São João) se aplica apenas aos órgãos públicos estaduais, não atingindo a iniciativa privada.
Enquanto isso, no lado baiano do São Francisco, o comércio de Juazeiro funcionará normalmente no dia de Corpus Christi, conforme comunicado conjunto da CDL, Sindilojas e Aciaj. A decisão segue os acordos coletivos vigentes e tem como objetivo atender à demanda dos consumidores e manter a atividade econômica da cidade aquecida.
As entidades, no entanto, ressaltaram a importância de sensibilidade por parte dos empresários na definição das escalas de trabalho, respeitando as tradições religiosas de seus colaboradores. “Reconhecemos que o Corpus Christi é uma celebração significativa para muitos. Por isso, recomendamos que sejam respeitadas as manifestações religiosas e culturais dos funcionários”, destaca o comunicado.
Diante da diferença entre as cidades, a recomendação é que consumidores e empresários se organizem com antecedência. Em Petrolina, os feriados terão reflexo direto no funcionamento do comércio. Já em Juazeiro, a abertura será normal, mas com a orientação de respeito às tradições religiosas.
Nesta segunda-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em alto e bom som que o STF deve atuar com “contenção”, respeitando os limites institucionais e evitando legislar ou ceder a pressões políticas. A fala aconteceu durante um evento em Brasília que marcou os 10 anos de sua posse na Corte.
À primeira vista, a declaração soa sensata e republicana. Mas, para quem acompanha de perto os bastidores do Judiciário brasileiro, causa espanto. Justamente Edson Fachin, o mesmo ministro que em uma só canetada anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo seu retorno à cena política, agora prega sobriedade institucional?
Vale lembrar que Lula havia sido condenado em três instâncias distintas, num processo que, à época, seguiu todos os trâmites legais. Não houve absolvição. Não se provou inocência. O que Fachin fez foi questionar a competência territorial da Vara de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, afirmando que não cabia àquela jurisdição julgar os processos do ex-presidente. Com esse argumento técnico — e não jurídico penal — o ministro limpou a ficha de Lula sem sequer enfrentar o mérito das acusações.
O resultado dessa decisão ainda ecoa no país. Fachin abriu caminho para a volta de Lula ao poder, sem que o povo pudesse ter uma resposta definitiva sobre a inocência ou culpa do então condenado. A anulação das condenações, sem julgamento do conteúdo dos processos, causou enorme frustração em boa parte da população e acirrou ainda mais a polarização política que divide o Brasil.
É curioso ver que, após tantos episódios em que o STF invadiu atribuições do Legislativo, derrubou leis aprovadas pelo Congresso e tomou decisões com forte impacto político, um dos protagonistas dessas ações agora fala em “limites institucionais” e prega contenção. A pergunta que fica é: por que não antes?
Não se pode apagar da história o papel que Fachin teve na reabilitação política de Lula. Sua decisão mudou o rumo das eleições, da política nacional e do próprio STF, que passou a ser cada vez mais cobrado pela sociedade.
Defender a contenção é correto e necessário. Mas não se pode esquecer que muitos dos atuais excessos do Judiciário brasileiro foram pavimentados por decisões como a de Fachin. Que seu discurso, ao menos agora, sirva como ponto de partida para uma verdadeira autocorreção da Suprema Corte. E que a justiça volte a se dar no tempo certo, de forma equilibrada, respeitando não só a letra da lei, mas também o sentimento de justiça do povo.
Waldiney Passos
De acordo com as informações divulgadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um novo trecho da BR-407, em Juazeiro, será interditado para a continuidade das obras da Travessia Urbana.
Diante disso, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) alerta a população sobre as mudanças no tráfego e orienta os condutores quanto às rotas alternativas para acesso ao Centro da cidade.
