A proposta do governo federal de tornar facultativa a exigência de autoescola para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) reacende um antigo debate: como equilibrar o direito do cidadão ao acesso mais barato à habilitação com a preservação de empregos e da qualidade na formação de condutores?
De fato, o alto custo para tirar a CNH é um entrave real para milhões de brasileiros. A estimativa de redução de até 80% nos custos, caso o candidato não precise mais frequentar as aulas obrigatórias em autoescolas, é um alívio em um país onde a mobilidade ainda é um passaporte para o trabalho e a sobrevivência. Sob esse aspecto, a proposta é justa, moderna e dá mais autonomia ao cidadão.
Contudo, não se pode ignorar o impacto que essa medida causará ao setor de autoescolas, que hoje emprega cerca de 300 mil pessoas e reúne mais de 15 mil CFCs (Centros de Formação de Condutores) em todo o Brasil. Se aprovada sem planejamento ou diálogo, a medida pode gerar uma onda de desemprego em larga escala e desestruturação de um setor que há décadas atua na educação para o trânsito.
As autoescolas, muitas delas empresas familiares, enfrentam o risco iminente de fechamento, além de verem anos de investimento e qualificação escoarem pelo ralo. Isso sem contar a preocupação legítima com a formação dos novos condutores, o trânsito brasileiro, já violento, não pode ser ainda mais penalizado pela ausência de um processo educativo mínimo.
É possível defender o direito do cidadão a uma CNH mais acessível e, ao mesmo tempo, construir uma transição equilibrada que preserve empregos, qualificação e segurança. A flexibilização das regras não deve significar a extinção das autoescolas, mas a criação de um novo modelo: mais acessível, mais eficiente e adaptado aos tempos atuais.
O caminho está no diálogo. O governo precisa ouvir o setor, os especialistas em trânsito e a sociedade civil. A inclusão dos instrutores autônomos credenciados, por exemplo, pode ser uma alternativa viável mantendo o controle de qualidade via Detran e ampliando a concorrência, o que naturalmente reduzirá os preços ao cidadão.
Portanto, o avanço da proposta deve vir acompanhado de responsabilidade social e compromisso com a segurança viária. O direito de dirigir não pode ser um privilégio de quem pode pagar caro, mas também não pode virar uma atividade desregulada, sem preparo técnico e pedagógico.
Reforma, sim. Desmonte, não.
Waldiney Passos
