O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de utilizar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos formandos em Medicina.

Para avançar na análise, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com a identificação dos participantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que altera os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica e garante aumento de 5,4% para 2026.

Com a correção, o valor mínimo para docentes com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

O percentual representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Pela regra anterior, o reajuste seria de aproximadamente 0,37%, o que elevaria o piso em pouco mais de R$ 18.

Aplicativo Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção aos prazos e ajustes tributários que entram em vigor neste início de ano.

Janeiro concentra tanto o período final para solicitação de adesão ao regime simplificado quanto mudanças nos valores pagos mensalmente pelos MEIs, além do início da fase de transição da Reforma Tributária.

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621, válido desde 1º de janeiro de 2026, houve atualização no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).