Na noite desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a soltura de vários suspeitos presos durante a Operação Integration, entre eles a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra. A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.
Com o intuito de modernizar o Poder Judiciário de Pernambuco e aprimorar a eficiência dos serviços, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com o Banco do Brasil, deu início à implementação gradual do pagamento de alvarás judiciais por meio eletrônico, utilizando o PIX.
O projeto, iniciado com a assinatura de um Termo de Compromisso em 4 de julho, já está sendo implantado experimentalmente em duas unidades judiciárias. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou a importância dessa inovação para a modernização dos processos judiciais.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima, em meio às investigações da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A influenciadora digital Deolane Bezerra também foi presa como parte da operação.
O mandado de prisão preventiva foi emitido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A decisão ocorreu após o Ministério Público solicitar novas diligências à Polícia Civil, recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Processo Judicial eletrônico (PJe) ficará indisponível das 20h30 desta sexta-feira (20/9) até as 17h do sábado (21).
A Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic) destaca que, neste período, outros sistemas não serão impactados pela indisponibilidade do PJe.
No domingo (22), das 7h às 17h, será realizada uma manutenção na infraestrutura tecnológica do TJPE. Em virtude disso, haverá indisponibilidade de algumas plataformas online da instituição. Os sistemas Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º e 2º grau, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o site e o e-mail institucional não serão afetados pela manutenção.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está oferecendo a oportunidade para casais formalizarem sua união de forma gratuita através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e das Casas de Justiça e Cidadania, coordenados pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec).
Casamentos coletivos serão realizados em Afogados da Ingazeira, Limoeiro, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e Caruaru.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando a população sobre golpes envolvendo boletos falsos supostamente emitidos pelo órgão.
Criminosos têm utilizado o nome do TJPE para enviar cobranças fraudulentas, colocando os cidadãos em risco de perder dinheiro. Para prevenir esses golpes, o TJPE orienta a verificar cuidadosamente qualquer boleto recebido antes de realizar qualquer pagamento.
(Foto: Internet)
Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde” na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife.
O evento integrou o último dia do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante e contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e da saúde.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, que destacou a relevância do Fonajus Itinerante para o enfrentamento dos desafios da judicialização da saúde. O evento, transmitido pelo canal do YouTube da Esmape, teve três painéis principais: “Desafios da Saúde Suplementar”, “Mapa da Judicialização da Saúde no Estado de Pernambuco” e “Judicialização da Saúde”.
Começou na segunda-feira (2) as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 19ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano traz o tema “É tempo de Conciliar”.
O prazo para se cadastrar termina no dia 16 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Podem participar todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável.
Sete meses à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto vem intensificando ações para aproximar o Judiciário dos cidadãos em todas as regiões do Estado.
Com foco na interiorização das atividades, ele busca estar presente em todos os municípios, ouvindo demandas e promovendo um diálogo direto com a população.
Desde fevereiro, o presidente percorreu comarcas do Grande Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata, visitando servidores, magistrados e a população local. Essas visitas visam fortalecer o relacionamento do Judiciário com os pernambucanos e promover um atendimento mais humanizado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (19), o Edital 1/2024, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e juíza substituta da instituição. As inscrições serão realizadas através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), das 16h de 26 de agosto até as 16h de 26 de setembro.
“Conforme havíamos prometido, faremos um novo concurso para magistradas e magistrados em Pernambuco. Os novos juízes e juízas permitirão que o TJPE melhore a prestação jurisdicional em nosso Estado, levando uma Justiça mais eficiente e produtiva ao povo pernambucano”, afirma o chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Das 30 vagas, 21 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, seis para candidatas negras e candidatos negros, e uma para indígenas, conforme as disposições contidas no regulamento do certame. A taxa de inscrição custa R$ 340,53 e deve ser paga até o dia 25 de setembro. As hipóteses de isenção da taxa estão previstas no edital.
O concurso é composto por cinco etapas. Na primeira, as candidatas e os candidatos farão uma prova objetiva seletiva. Na segunda haverá provas escritas (discursiva e sentenças). Já a terceira etapa é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Na quarta, as pessoas aprovadas nas fases anteriores, participarão de prova oral. Por fim, na quinta etapa será realizada a avaliação de títulos. A primeira, a segunda e a quarta fases possuem caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira e a quarta etapas têm caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.
A prova objetiva, composta por 100 questões, está prevista para o dia 1º de dezembro, das 13h às 18h e será realizada, preferencialmente, em Recife. A segunda etapa está marcada para os dias 16 e 17 de fevereiro, sendo no período da manhã e da tarde no primeiro dia (17/2) e à tarde no segundo (17/2). O conteúdo programático do concurso contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas de Direitos Civil; Processual Civil; do Consumidor; da Criança e do Adolescente; Penal; Processual Penal; Constitucional; Eleitoral; Empresarial; Financeiro e Tributário; ambiental; Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Integram a Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Substituta e Juiz Substituto o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; os desembargadores Stênio Neiva e André Pires Rosa, atuando como presidente e membro titular respectivamente; a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley como membra titular; a procuradora de justiça Laís Tarcila Rosa de Queiroz como membra titular; e o advogado e representante da Ordem dos Advogados – Seccional de Pernambuco Carlos Eduardo Ramos Barros, como membro titular.
Ascom
Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (13), a Instrução Normativa Conjunta 11/2024, que regulamenta o recebimento e a devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros Tribunais, como também daquelas protocoladas diretamente por advogadas e advogados.
O texto traz informações sobre o protocolamento, aditamento e acompanhamento de cartas precatórias; o acompanhamento e a devolução de cartas precatórias; o cadastramento de usuários externos; e a indisponibilidade do sistema.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lançou mais dois e-books.
A obra Atos normativos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) traz atos normativos como instruções, provimento, recomendações de utilização nos processos de Infância e Juventude que tramitem no Poder Judiciário de Pernambuco.
As normativas tratam de temas como adoção, internações provisórias, fluxos de gestão processual e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Esta quarta-feira (7), marca o 18º aniversário da sanção da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação foi criada em resposta às violências sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, praticadas pelo seu companheiro na época.
Desde então, a lei tem sido constantemente aprimorada para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.
Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.822, que trouxe uma importante atualização: o sigilo automático do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar, sem necessidade de pedido ou avaliação judicial. No entanto, informações como o nome do agressor e dados do processo continuam a ser divulgadas.
Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030.
Este documento é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o desenvolvimento integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O plano busca garantir a implementação efetiva dos direitos das crianças nessa faixa etária, com ênfase na integração entre os segmentos do TJPE e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Na última segunda-feira (29), cinco novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram inaugurados em Pernambuco, com o objetivo de aproximar a sociedade dos serviços oferecidos pela justiça. A cerimônia foi realizada por videoconferência e contou com a participação de representantes de diversos órgãos judiciais.
Os novos PIDs foram instalados em Arcoverde, Palmeirina, Poção, Riacho das Almas e Pesqueira. Esses pontos estão localizados nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) em Palmeirina, Poção e Riacho das Almas; na Vara do Trabalho de Pesqueira; e na Vara Federal de Arcoverde.
Os locais estão equipados com computadores, câmeras, microfones e internet, além de contar com um profissional do serviço público para auxiliar os usuários.