Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (6), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que propõe a atualização dos vencimentos de diversos cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e apoio administrativo às atividades fazendárias.

Entre as categorias contempladas estão os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que manifestaram descontentamento com a inclusão do reajuste, argumentando que ele deveria seguir o padrão concedido aos professores do Magistério Público.

Na terça-feira (6), os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, compareceram à reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a proposição do Poder Executivo que solicita autorização para contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2089/2024, que busca autorizar o empréstimo, foi previamente aprovado pelo colegiado de Justiça, mas retirado de pauta na Comissão de Finanças e, consequentemente, na Comissão de Administração Pública.

O empréstimo está dividido em duas partes: R$ 252 milhões serão destinados ao Projeto Raízes Resilientes, do Programa Sertão Vivo, e R$ 400 milhões serão aplicados em infraestrutura.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Quatro das proposições foram aprovadas, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta mais debatida, referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, que permite ao Estado de Pernambuco aderir ao PEF, visa estimular estados e municípios a melhorar sua capacidade de pagamento e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia da União. Para adesão, é necessário implementar pelo menos três das oito medidas propostas no plano.