A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.

“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população.  Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde“, afirmou a governadora.

A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. “Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado“, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

O município de Petrolina larga na frente na condução da Lei Paulo Gustavo, aprovada em agosto de 2022 pelo Governo Federal e que visa adotar ações emergenciais ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A Lei em questão prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos para estados e municípios.

No caso de Petrolina, a cidade irá receber mais de R$ 2,8 milhões. Como o processo de viabilização e execução conta com prazos determinados, a Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Cultura, promoveu nessa sexta-feira (13), a primeira reunião pública com a classe artística local, para discutir os passos necessários à implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade.

Assim que os recursos forem transferidos, o município deverá lançar edital e chamadas públicas, de forma a democratizar o repasse aos artistas e trabalhadores da cultura. A verba deverá ser investida em produções, atividades artísticas e ainda poderá ser utilizada para manter espaços que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.

(Foto: Ilustração)

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) garantiu uma compensação adicional de R$ 14 milhões aos cofres da entidade, que é responsável pelo pagamento integral das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município. O valor é relativo aos repasses dos anos de 2021, onde o Instituto recebeu o valor aproximado de R$ 7,5 milhões; e do ano de 2022, quando recebeu pouco mais de R$ 6,6 milhões.

Compensação Previdenciária

Os repasses são provenientes da Compensação Previdenciária (Comprev) que é um acerto de contas entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e os institutos municipais, que têm seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta quinta-feira (12), a visita do embaixador da República da Áustria no Brasil, o oficial dr. Stefan Scholz, que anunciou a intenção de reabrir o Consulado da Áustria em Pernambuco.

Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação entre Pernambuco e o país europeu em diversos setores, como economia, educação, cultura e tecnologia. Pernambuco é considerado um hub consular no Norte-Nordeste, contando com 37 representações consulares.

“A reabertura do Consulado da Áustria no nosso Estado irá possibilitar a criação de parcerias em diversas áreas. É muito importante que possamos superar barreiras para garantir o desenvolvimento em setores estratégicos para o Estado, trabalhando sempre de maneira articulada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a advogada Débora Buarque, que integrou a comitiva presente, a reabertura do Consulado Honorário da Áustria no Recife está em estado avançado e poderá ser concretizada nos próximos dias.

Com cerca de 720 milhões de pessoas vivendo com doenças mentais no mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a população tem reconhecido, cada vez mais, a necessidade de cuidar da saúde mental.

Nesse sentido, diante do crescente número de casos de transtornos como depressão, estresse e crises de ansiedade, o primeiro mês do ano é conhecido como Janeiro Branco. O movimento tem como principal objetivo conscientizar e promover ações para combater as doenças mentais.

“Nossa saúde mental pode estar comprometida quando passamos a apresentar alterações repentinas de humor, reações exageradas a imprevistos comuns do dia a dia, comportamento apático em relação a situações significativas da nossa vida, preocupação excessiva que possa gerar medos constantes e irracionais que podem culminar em insônia ou sonolência, levando ao comprometimento das atividades cotidianas“, afirma o psicólogo da Clínica SESI, Italo Porto.

As ações de 2023 da Operação ‘Tapa-buraco’, no município de Petrolina, já foram iniciadas. Atendendo as demandas da comunidade, o primeiro trecho a receber os serviços foi a Avenida Perimetral (Rodovia Transnordestina).

Uma das principais vias de ligação dos bairros Dom Avelar, Topázio, Pedra Linda, Jardim São Paulo, Jardim Amazonas e Quati. Após levantamento feito pelo setor de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a recuperação em asfalto foi iniciada esta semana.

O trabalho contínuo de manutenção da malha viária da cidade possibilita que a mobilidade aconteça como o planejado, garantindo aos condutores, ciclistas e pedestres mais conforto e segurança.

Com o propósito de atrair empresas de jogos, a Prefeitura de São Paulo publicou a  lei 17.875/2022 que diminui o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para empresas cuja atividade principal é promover competições esportivas ou de destreza física, ou intelectual. Essa lei, publicada no dia 30 de dezembro de 2022, contempla os negócios de fantasy sports, representados no Brasil por empresas como Rei do Pitaco e Cartola FC.

Também com o objetivo de encorajar o desenvolvimento de atividades de entretenimento, foram reduzidas as alíquotas para os serviços de loterias, o que incluirá, em um possível futuro, as casas de apostas esportivas que se estabelecerão na cidade de São Paulo. Com essa lei, o município já indica que quer atrair as empresas e promover o crescimento da indústria local.

Segundo Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), a redução no ISS é uma medida importante para a consolidação do segmento no Brasil e em São Paulo.

“Desde quando buscamos os representantes do município para demonstrar as particularidades do Fantasy Sport e a relevância desse setor para a cidade, promovendo empregos e geração de renda direta, eles entenderam o potencial. A publicação da lei reforça o compromisso com o avanço da pauta na cidade e a atração de investimentos para os setores de entretenimento e de tecnologia,” conta Marcondes.

A lei 17.875/2022 abrange a diminuição do ISS para atividades de loterias, competições esportivas, fantasy games e apostas esportivas. Atualmente, os palpites esportivos podem ser feitos de forma completamente online nas operadoras internacionais listadas no sitedeapostasonline.net, que avalia e testa cada plataforma, ainda trazendo cupons de desconto para novos usuários, que lhes garantem bônus de primeiro depósito. O portal de análises também traz a opinião de especialistas, assim como tutoriais e guias de estratégia.

            Ministra do Esporte fala sobre apostas

            Por conta do crescimento das apostas esportivas no país, a Folha de São Paulo trouxe o tópico durante uma entrevista com a Ministra do Esporte, Ana Moser. Durante a conversa, ela também falou sobre o legado das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Segundo a ministra, a principal secretaria será a de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social – essa secretaria terá como foco fazer parcerias com outras pastas, como Educação e Saúde.

            Sobre a lei das apostas esportivas, ela comentou que há muitas pessoas debatendo a regulamentação, mas que ela, particularmente, tem dificuldades em dar uma posição sobre o assunto.

            A regulamentação dos palpites é um tema extremamente discutido, principalmente devido à popularização das atividades em território nacional. Em 2018, o então presidente Michel Temer estabeleceu um decreto-lei que autoriza a atuação das operadoras de apostas esportivas no país, com um prazo de até quatro anos para que os governantes criassem uma regulamentação para elas.

            No entanto, o prazo se esgotou e ainda não foi criado um marco regulatório para diminuir o ar de ilegalidade que cerca o setor e aumentar a segurança jurídica, tanto das empresas quanto dos apostadores. O Projeto de Lei 442/91, que versa sobre esse marco regulatório, foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O presidente Jair Bolsonaro tinha até o dia 12 de dezembro para sancionar o texto, o que acabou não acontecendo.

            De acordo com Udo Seckelmann, advogado especialista em direito desportivo internacional, “a Lei 13.756/2018 previa um prazo de quatro anos para o Ministério da Economia regulamentar a atividade. Tendo esse prazo expirado sem regulamentação efetiva, a atividade permanecerá sendo explorada através da brecha que possuímos na legislação brasileira que permite que operadores baseados em outras jurisdições ofereçam apostas aos residentes no Brasil (o chamado ‘mercado cinza’).”

Ele explica que nada mudará na prática. “Estamos diante de uma atividade que foi legalizada, mas não ainda regulamentada. Portanto, operadores estrangeiros continuarão explorando um mercado desregulamentado e sem regras claras”, completa