Nacional – Página: 449 – Blog do Waldiney Passos

PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

11 de dezembro de 2015 às 08:30

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.

Ao ser chamada de namoradeira ministra joga copo em José Serra

Nacional

10 de dezembro de 2015 às 15:30

Se a crise é política, não podemos dizer que Brasília deixou de ser uma cidade “animada”. Um jantar natalino na casa do líder PMDB, Eunício Oliveira, foi o palco de uma discussão entre a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), aliada de primeira ordem da presidente Dilma Rousseff (PT), e o senador de São Paulo José Serra (PSDB), que fez um comentário infeliz. “O que tenho ouvido é que você tem fama de ser muito namoradeira”, disse Serra. A ministra não gostou da fofoca e reagiu como pôde.

“Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí”, disse Kátia Abreu numa festa frequentada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Fernando Collor (PTB-AL), além de outras autoridades. Além da resposta na ponta da língua, a ministra, que é senadora licenciada, arremessou uma taça com bebida contra o colega. “Foi infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista”, disse Kátia em seu perfil oficial no Twitter.

A festa repercutiu nas redes sociais e a ministra lembrou que chegou a ser aliada de Serra na eleição presidencial de 2010. “A reclamação de vários colegas sobre suas piadas ofensivas são recorrentes”, disse. “Reagi à altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira’”, criticou. Mesmo com a presença de Michel Temer, que vem sendo “badalado” por diversas lideranças, esse foi o assunto central do encontro. José Serra foi um dos últimos a sair da confraternização.

Nesta sexta-feira (11), Serra vem ao Recife, onde dará uma palestra a respeito dos 30 anos da democracia. O convite foi do vereador do Recife e presidente municipal do PSDB, André Régis. Às 14h30, Serra terá um encontro com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. (Fonte: Diário de Pernambuco)

Carta aberta ao povo brasileiro por uma escola Bilíngue e Inclusiva

Nacional Petrolina

10 de dezembro de 2015 às 14:00

O grupo Libras Pernambuco com apoio do Programa Ciranda Auditiva e da Rede de Apoio aos Familiares, Amigos e Educadores de Surdos junto com o Instituto de Educação de Petrolina – IEP e os integrantes do Curso de Instrutores de Libras que ocorre na Universidade de Pernambuco, Polo Petrolina, turma 2015.2, vem de forma aberta, ampla e solidária, nacionalmente, apresentar o manifesto aberto ao povo brasileiro por uma escola bilíngue e inclusiva com a perspectiva da educação de qualidade e universalmente para todos.

Por meio deste documento repleto de orientações e diretrizes estruturantes para a implantação da Escola Bilíngue inclusiva e para todos, surdos e ouvintes tornam-se atores e sujeitos das ações educativas escolares.

Defende-se a acessibilidade comunicacional como direito de todos sendo a Língua Brasileira de Sinais – Libras patrimônio do povo brasileiro e que precisa, respeitados os regionalismos comuns de uma língua em um país continental como o Brasil, também de uma padronização nacional com conteúdos mínimos enquanto Disciplina curricular.

Enquanto instrumento de acesso ao conhecimento das demais áreas do conhecimento a Libras ainda não está completa e carece de criar novos subsídios para consolidar as diferentes ensinagens que resultem em distintas e valiosas aprendizagens nos educandos surdos. Diante dos diversos conteúdos curriculares comuns em cada ano, e necessários para o progresso da escolaridade dos surdos os conteúdos dos livros didáticos devem ser adaptados em livros digitais gravados em Libras.

Quanto à educação de surdos, observamos a carência de profissionais capacitados para a reestruturação metodológica diante da cognição visual inerente aos educandos com surdez em cada nível residual, quer na Pedagogia, quer na Andragogia.

Diante da atual conjuntura nacional brasileira que envolve a Educação interdisciplinar e ações com o Programa Saúde do Escolar, muitas crianças surdas encontram-se inseridas nas salas de aula reproduzindo o modelo formatado e depositado, dependente de intérpretes e sem vislumbrar autonomia; defesa da qualidade da educação pública inclusiva bilíngue para surdos e ouvintes.

Considerando a importância e a necessidade de reestruturar o modelo escolar para desenvolver a relação inclusiva desde os espaços familiares, creches e escolares de maneira pacífica e organizada para formação humana com valores, princípios, regras de convivência, limites e cultura da paz;

Tendo em vista a municipalização da Educação Fundamental e a importante e necessária implantação do modelo de escolarização inclusiva bilíngue Libras/Língua Portuguesa escrita em diferentes regiões brasileiras;

Confira o artigo completo: clique aqui.

Conselho de Ética vota novo relatório do caso Cunha na semana que vem

Nacional Política

10 de dezembro de 2015 às 13:30

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou para a próxima terça-feira (15), às 9:30h, uma reunião do colegiado para apresentação e votação do relatório do deputado Marcos Araújo, que assumiu hoje (10) a relatoria do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para garantir que a apreciação do relatório não seja atrapalhada por manobras de aliados do presidente da Câmara, Araújo já convocou reuniões do Conselho também para a tarde de terça-feira e para quarta-feira (16), manhã e tarde.

Tarifas dos Correios vão ficar 8% mais caras

Nacional

10 de dezembro de 2015 às 13:00

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (10) portaria autorizando a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano.

Além da revisão das tarifas, o novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, informou à Agência Brasil que medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto. Ele quer adiar a renovação das frotas de carros e caminhões da empresa, que atualmente ocorre a cada cinco anos.

Os contratos de 4,8 mil imóveis que a empresa aluga serão também revistos, verbas publicitárias e de patrocínio serão cortadas e até o horário de funcionamento das agências poderá sofrer alterações. Para o ano que vem, o objetivo é cortar R$ 1,7 bilhão em gastos e aumentar em R$ 300 milhões a receita da empresa.

Dilma exonera aliado de Cunha que administrava loterias federais

Nacional Policial

10 de dezembro de 2015 às 09:30

A presidente Dilma Rousseff exonerou Fábio Ferreira Cleto do cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal, responsável exclusivamente pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo governo federal. Cleto é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a notícia deve ser recebida com surpresa, pois ainda nesta quarta-feira, 9, Cleto participava de jantar de fim de ano da Caixa.

Cunha chegou a trabalhar neste ano para que Cleto fosse nomeado gestor do comitê que decide os aportes milionários do FI-FGTS. O vice-presidente já participava do comitê de investimento do FI-FGTS, mas apenas como representante da Caixa. A tentativa de Cunha ocorreu durante a tramitação do projeto da correção do FGTS na Câmara, proposta que teve o apoio do presidente da Câmara e preocupa o governo.

Dilma e Temer decidem manter uma relação proveitosa

Nacional

10 de dezembro de 2015 às 08:30

A presidenta da República, Dilma Rousseff, ontem à noite (09), por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que ela e o vice-presidente Michel Temer decidiram ter “uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente”.

“Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país”.

Um pouco antes, ao sair da reunião, o vice-presidente disse aos jornalistas que na conversa com Dilma ficou acertado que os dois terão “uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”.

“Combinamos, eu e a presidenta Dilma, que nós teremos uma relação pessoal, institucional que seja a mais fértil possível”, afirmou Temer.

Dilma e Temer se reuniram no começo da noite, no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, os dois não se encontravam pessoalmente. Na segunda-feira (7), Temer enviou carta à presidenta em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

No documento, entregue no fim da tarde no Palácio do Planalto, o vice “rememorou fatos ocorridos nesses últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã de segunda-feira, que procuraria o vice para conversar.

O encontro desta noite com Michel Temer ficou definido após o chefe da Casa Civil, Jaques Vagner, a pedido de Dilma, ter ligado para o vice-presidente marcando a reunião, que ocorreu após a presidenta voiltar de Roraima, onde cumpriu uma agenda de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Aprovada PEC que abre janela para troca de partidos

Nacional

9 de dezembro de 2015 às 22:00

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição dos dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”. (Agência Senado)

Lula afirma na Alemanha que vai as ruas defender o mandato de Dilma

Nacional

9 de dezembro de 2015 às 21:45

“aventura golpista” foi assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff de nesta quarta-feira (9) em discurso na Alemanha. Lula prometeu ir às ruas para defender o mandato de sua sucessora.

“Vou falar do Brasil, porque não posso vir aqui e fingir que nada está acontecendo no meu pais”, afirmou Lula, durante a conferência internacional do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha), em Berlim, acrescentando: “Nós vamos pra rua para defender o mandato legitimamente eleito da nossa presidente”. O ex-presidente afirmou ainda que, se a cada crise econômica houvesse motivo para impeachment, “não haveria nenhum [líder] governando nenhum país no mundo hoje”. “Achamos que é uma anomalia o que está acontecendo no Brasil, sem negar que existe uma crise econômica e política, sem negar que existe uma denúncia de corrupção no meu país”, disse.

Em seguida, Lula afirmou que a atual crise só está acontece porque o governo criou instrumentos de transparência e autonomia para as investigações. “Só tem um jeito de você não ser investigado no Brasil: é não fazer nada errado”.

Desempregado e doador de medula terão isenção de taxa em concurso público

Nacional

9 de dezembro de 2015 às 18:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).

A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.

Comprovação
A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.

O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.

O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei. (Agência Câmara)

Socialistas poderão dar sim ao impeachment de Dilma

Nacional Política

9 de dezembro de 2015 às 15:00

Apesar de não ter citado explicitamente, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho (PSB), líder da bancada socialista na Câmara, deu a entender que a legenda votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na comissão formada para analisar a saída da petista do governo. Além de Fernando Filho, compõem a comissão Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

“Evidente que a nossa participação numa chapa alternativa é um indicativo de um posicionamento da maioria da bancada”, afirmou Fernando Filho em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta (9). O posicionamento da legenda será definida em reunião marcada para o dia 17.

O parlamentar não quis antecipar qual seria o seu voto. “Tenho opinião formada a respeito do tema, mas como líder e o compromisso assumido entre os membros da bancada é que a posição que será manifestada pelos quatro membros do PSB na comissão, não será a posição pessoal, será a posição da maioria do colegiado”, declarou.

Nessa terça (8), em reunião com outros governadores em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, o governador Paulo Câmara assinou uma carta em que se manifestou contrário ao impedimento da petista. Fernando Filho também deixou no ar que a opinião do gestor pernambucano poderá ser atropelada, caso a bancada socialista decida votar a favor do impedimento.

“O que eu posso dizer é que o governador ele tem direito a manifestação da opinião dele. Ele tem os interesses do Estado e eu tenho a obrigação, na posição de líder, de defender a posição da bancada. E assim o farei”, disse o deputado.

Fernando Filho prevê uma discussão dentro da legenda, já que há parlamentares favoráveis ao governo. “Evidentemente sempre falamos que no partido há uma divergência, isso não é segredo de ninguém. Pessoas, parlamentares e direções estaduais que têm uma ligação maior com o governo, isso foi anunciado ao longo desse ano de 2015, muito fruto também dessa posição de independência que o partido tomou ao longo desse ano para manter a unidade do partido”, completou. (JC)

Oposição estuda recorrer ao STF contra liminar que suspende rito de impeachment

Nacional Política

9 de dezembro de 2015 às 12:00

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou hoje (9) que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida ontem (8) ao PCdoB. A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae. A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir. O PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas. O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de definir os passos processuais de acordo com seus interesses. A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Para Sampaio, o Regimento Interno da Câmara deixa claro que a eleição dos integrantes da comissão especial, responsável por analisar o impeachment, seja secreta. “A votação é secreta para evitar interferência do Executivo, ainda mais se tratando de um processo contra a presidente da República”, destacou.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ratificou que a oposição está em busca de uma medida jurídica para reverter a paralisação do processo. De acordo com ele, a eleição de ontem para compor a comissão especial foi “legítima e transparente”. Mendonça demonstrou otimismo em relação à decisão final do STF sobre o impasse. “Vamos nos associar – todos de oposição – na ação para que a gente possa se posicionar. O Regimento Interno da Casa é claro: todas as eleições são por voto secreto. A Casa não pode viver esta guerrilha jurídica para evitar um processo que é constitucional”, afirmou.

Ministro da Saúde diz que será colocado larvicida em carros-pipa

Nacional Saúde

9 de dezembro de 2015 às 09:00

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse ontem (8) que o governo vai colocar larvicida nos carros-pipa que transportam água para os municípios atingidos pela seca no Nordeste. A intenção, informou, é destruir as larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika e da dengue.

De acordo com ele, essa será a “principal ação” a ser feita pelo ministério a partir de agora, visando a combater o mosquito antes mesmo que ele nasça. “As pessoas acumulam água reservada em vasilhames para usar, e esses vasilhames estão sendo hoje, no Nordeste, o criadouro principal dos mosquitos. A campanha está centrada em não deixar o vírus nascer”, afirmou.

Marcelo Castro conversou com jornalistas após participar de uma reunião da presidenta Dilma com 25 representantes dos estados e do Distrito Federal, governadores e vices, para discutir o assunto. Durante o encontro, foi discutida a importância do envolvimento de cada uma das pessoas no enfrentamento ao mosquito e a preocupação com as gestantes para que não sejam picadas.

Na última semana, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus e casos de microcefalia em crianças, que aumentaram significativamente nos últimos meses. De acordo com a pasta, 1.761 casos suspeitos de microcefalia foram já notificados em 422 municípios brasileiros. Segundo o ministro, deve-se evitar o contato com o mosquito seja com telas nas casas ou roupas compridas, principalmente por parte das grávidas.

“Devemos fazer o dever de casa e, a partir de agora, entrar de casa em casa e exterminar qualquer foco, criadouro do mosquito. Essa ação tem que ser uma ação de toda a sociedade”, defendeu o ministro. Ele informou que mesmo com a atual restrição orçamentária, “não faltarão recursos” já que “hoje não existe no país problema maior”.

Além da campanha nacional, foi decidido que Brasília comandará um centro de controle de desastres. O objetivo é instalar salas nos estados e municípios para facilitar a comunicação sobre o vírus Zika. De acordo com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, a centralização do controle permitirá maior eficiência no combate ao vírus e agilidade na avaliação dos resultados.

Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2015

Economia Nacional

9 de dezembro de 2015 às 08:30

A Receita Federal abre hoje (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que saíram da malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatar erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.

Terminado o processamento, a Receita constatou que 617.695 declarações de 2015 permaneceram retidas em malha. O número corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões (originais e retificadoras) enviadas.

Segundo a Receita, as principais razões pelas quais as declarações ficaram em malha neste ano são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, com 180.755 declarações retidas (29,3% do total em malha); dedução de despesas com previdência oficial ou privada – 148.334 (24%); despesas médicas – 129.587 (21%); falta de comprovação do Imposto de Renda pela fonte pagadora, inclusive ausência da declaração de rendimentos – 43.886 (7,1%), omissão de rendimentos de alugueis – 34.863 (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade – 32.998 (5,3%).

Ministro do STF suspende instalação de comissão do impeachment

Nacional Política

9 de dezembro de 2015 às 06:20

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. (Fonte: NE10)

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