Aneel aprova valores de bandeiras tarifárias e cria mais um nível para vermelha

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias de 2016, com a criação de um novo – e mais barato – patamar para a bandeira vermelha, que vem sendo paga pelos consumidores brasileiros desde janeiro do ano passado. Os novos valores, mais baixos em relação aos atuais, passam a vigorar em fevereiro.

O diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, manteve a proposta da área técnica com a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha, mas propôs um desconto ainda maior que o previsto anteriormente. O patamar 1 – antes estimado pelo corpo técnico do órgão em R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – será de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. O valor final representa um desconto de 33% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh.

No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos, igual à cobrança hoje realizada nas contas de luz. A bandeira vermelha continuará a ser acionada nos meses nos quais o custo de operação (CVU) da usina térmica mais cara a ser despachada for superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, que é a situação atual do sistema nacional. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, será implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2.

Já a bandeira amarela será reduzida de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos, um desconto de 40%. Essa bandeira permanecerá sendo acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211 28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, será acionada a bandeira verde, o que não implica cobrança adicional ao consumidor.

Uma das causas para os descontos serem ainda maiores que os previstos inicialmente pela área técnica foi o fato de a Aneel ter atualizado a previsão de crescimento da carga em 2016 para 1% em relação a 2015, ante uma expansão de 2,4% considerados anteriormente.

Na próxima sexta-feira, a Aneel decidirá sobre qual bandeira vigorará no mês de fevereiro. Como não houve desligamento de térmicas neste mês, a bandeira deverá continuar vermelha, no primeiro patamar. Ou seja, os consumidores pagarão em fevereiro um adicional de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Aneel, é provável que se espere até abril para que possa haver uma mudança na cor da bandeira.

“Sair da bandeira vermelha depende das térmicas que são despachadas. Tivemos uma hidrologia favorável em janeiro, mas depende do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinar o desligamento de térmicas ou não. Em abril, no final do período úmido, é o momento de maior certeza para haver essa deliberação”, concluiu. (Diário de PE)

Janot diz que não há distorção nas investigações da Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu hoje (26) a carta na qual advogados de investigados da Operação Lava Jato criticaram a condução das investigações.

Janot disse que os advogados têm o direito de se expressarem, mas considerou o documento como técnica de defesa. Foi a primeira manifestação do procurador após a divulgação da carta.

“Não vi distorção alguma e também não ouvi ninguém negar o fato criminoso imputado a essas pessoas”, disse Janot a jornalistas, ao deixar sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 15 de janeiro, mais de cem advogados publicaram em diversos jornais do país uma carta aberta em que criticaram a Lava Jato. Além disso, as defesas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do empreiteiro Marcelo Odebrecht criticaram, por meio de petições, as degravações de depoimentos de delação premiada de investigados que os incriminaram.

Conta de luz pode ficar mais barata, diz Aneel

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A conta de luz pode começar a ficar mais barata já nos primeiros meses deste ano, segundo afirmou, nesta segunda-feira (25), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Jurhosa.

De acordo com o diretor, as bandeiras tarifárias, encargo adicionado à conta de luz para custear as usinas térmicas, devem começar a ser reduzidas.

Nesta terça-feira (26), serão apresentados os novos valores das bandeiras, mais baratos, além de ser criada uma quarta cor, a rosa, com encargo intermediário – entre a bandeira amarela e a vermelha.

Atualmente, as bandeiras se dividem em três cores, verde -que não adiciona qualquer valor-, amarela -que adiciona R$ 2,5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos-, e a vermelha -que adiciona R$ 4,5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Desde a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, a cor da bandeira está vermelha, o que tem encarecido em 10% a conta de luz.

A expectativa é que as cores sejam reduzidas gradualmente -primeiro para a nova cor rosa, depois amarela e, por fim, verde.

Jurhosa afirmou também que há poucos fatores de elevação da conta de luz para 2016.

Assim, com a retirada das bandeiras, as tarifas cobradas dos consumidores tendem a ficar estagnadas, ou até mesmo a cair.

Ainda há preocupação com o Nordeste, que enfrenta escassez hídrica. As estimativas para o período chuvoso para a região, que se inicia em maio, será definidor para o sistema das bandeiras -as principais térmicas que estão ativas ficam nessa região.

“Poderíamos utilizar a usina de Belo Monte para abastecer o Nordeste, mas com a liminar impedindo o enchimento do reservatório, não sabemos quando poderemos usá-la”, disse Jurhosa.

Desde o início do ano, o Ministério Público detém uma liminar impedindo a finalização da construção da usina. O órgão alega que a empresa concessionária, a Norte Energia, não cumpriu a exigência de reestruturar a Funai.

Jurhosa espera que a situação se resolva nas próximas semanas. “Pareceu-me um argumento muito frágil para arriscar todo um planejamento”, afirmou. (Fonte: Folha de Pernambuco)

Gêmeos de 4 anos morrem asfixiados dentro de carro no Rio Grande do Sul

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Um casal de gêmeos de 4 anos de idade morreu asfixiado dentro de um carro em Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul, no domingo (24). Segundo a polícia, a mãe das crianças, Liane Soares da Silva, 27 anos, foi tomar banho e deixou as crianças brincando no sofpa da sala. Os dois acabaram indo para o pátio e entrando no carro da família.

Quando a mãe deu por falta dos filhos, já encontrou as crianças desacordadas dentro do carro. Desesperada, a mulher pediu ajuda dos vizinhos e o Samu foi acionado, mas os médicos ao chegarem constaram a morte por asfixia dos dois.

O caso é tratado como acidente e ninguém deve ser indiciado pela morte, a princípio, segundo o G1. Os corpos dos gêmeos foram sepultados na manhã desta segunda no Cemitério Municipal da cidade.

Manchetes dos principais jornais do país, 26/01/2016

A Tarde
OMS afirma que o zika vai se espalhar pela América

Correio da Bahia
Homem mata ex-namorada de 15 anos e é linchado

Tribuna da Bahia
Lama tóxica de mariana pode chegar no Caribe

O Globo
Forças Armadas vão ajudar no combate ao Aedes aegypti

O Dia
Polícia apreende armas ilegais e detém presidente da RioZoo

Extra
Pezão corta em até 77% o bônus de policiais que reduzem a criminalidade

Folha de São Paulo
Haddad e Alckmin são hostilizados por Movimento Passe Livre após missa para SP

O Estado de São Paulo
Analistas da Receita fazem paralisação de dois dias

Correio Braziliense
Cade anuncia intervenção em postos de combustível no DF

Valor Econômico
Dívida pública sobe 21,7% e fecha 2015 em R$ 2,8 trilhões

Estado de Minas
Governador e vice do Amazonas têm os mandatos cassados pela Justiça Eleitora

Jornal do Commercio
Governo descarta desativar presídio

Diário do Nordeste
Ministérios terão de reduzir funcionários terceirizados e instalar ponto eletrônico

Zero Hora
Médico é assaltado durante consulta em posto de saúde

Brasil Econômico
Polícia prende traficante que trabalhava como mensageiro no STF

Flamengo reage, derrota o Corinthians nos pênaltis e conquista a Copa SP

Flamengo campeão da copinha

O Corinthians caminhava para seu décimo título da Copa São Paulo de Futebol Juniores. O time alvinegro vencia por 2 a 0 na decisão desta segunda-feira. Mas o Flamengo reagiu de forma heroica no 2º tempo, empatou a partida por 2 a 2 e levou a decisão para as penalidades. Nas cobranças, o Flavenceu por 4 a 3 com grande atuação do goleiro Thiago, que defendeu duas cobranças.

O Flamengo conquistou o título (o seu terceiro na Copinha), mas deixou o campo revoltado com a arbitragem, que anulou gol legítimo do time carioca, quando a partida apontava 2 a 0 para os corintianos. O time da Gávea termina a competição de forma invicta, com oito vitórias em nove jogos.

A decisão da taça apresentou duas caras totalmente diferentes. O Corinthians mandou nos 45 min iniciais, abrindo 2 a 0. O Flamengo jogou em alta velocidade na etapa final e reequilibrou a partida.

O Flamengo da Copinha deixa bons valores. Oportunista na área, o atacante Felipe Vizeu pode funcionar como “sombra” de Guerrero no principal. Ágeis, os meio-campistas Paquetá e Matheus Sávio também surgem como opções para Muricy Ramalho no profissional. Thiago, Ronaldo e Cafu foram importantes no torneio.

Para a decisão da Copinha, o Corinthians teve um observador ilustre no camarote do Pacaembu: Tite. A diretoria do clube paulista montou operação para que Tite chegasse em tempo ao jogo. O treinador chegou ao país nesta segunda de manhã após pré-temporada corintiana nos Estados Unidos. Tite foi direto do aeroporto para o Pacaembu.

Tite queria analisar alguns destaques do time na Copinha, entre eles o volante Maycon, que deve ser aproveitado no elenco principal.

Além de Maycon, o Timãozinho contou com outras peças importantes no torneio. Léo Jabá, Gabriel Vasconcelos e Matheus Pereira já integram o time de cima, embora com poucas oportunidades. (Fonte: Uol)

ProUni divulga lista de pré-selecionados nesta segunda

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Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão conferir nesta segunda-feira, 25, a lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet.

Até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o ProUni encerraram na última sexta-feira, 22. O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação registrou 1.425.575 candidatos inscritos concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.

 

Manchetes dos principais jornais do país 25/01/2015

A Tarde
Taxistas clandestinos agem livres no aeroporto

Correio da Bahia
Sob forte comoção, corpo de bombeiro que morreu em resgate é enterrado

Tribuna da Bahia
Energia volta em oito cidades baianas após mais de 24h

O Globo
Rio intensificará ações para evitar avanço do zika vírus na Olimpíada

O Dia
Militar é preso na Zona Norte com carro clonado e é autuado por receptação

Extra
Armas de PMs do Bope envolvidos em ação que matou dois são apreendidas

Folha de São Paulo
Mulher e filho de executivo da Microsoft morrem em naufrágio em SP

O Estado de São Paulo
Oposição ganha fôlego para desgastar o governo

Correio Braziliense
Brasileira sobrevive a naufrágio que matou 13 na Costa Rica

Valor Econômico
Ministério Público de SP investiga Lula por suspeita de lavagem de dinheiro

Estado de Minas
Chuva afeta estradas no Norte de Minas e muda trajeto para a Bahia

Jornal do Commercio
Complexo do Curado: dos 40 que fugiram, apenas 1 continua solto

Diário do Nordeste
Filho de Ciro Gomes, baleado em assalto, deve deixar hospital nesta segunda-feira

Zero Hora
MPF pede condenação de Odebrecht e outros cinco réus

Brasil Econômico
Bancos demitiram 97% mais em 2015, aponta pesquisa

Advogados de Lula estudam medidas contra promotor que o investiga por tríplex

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Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em entrevista a blogueiros que “daqui para a frente” iria “processar todo mundo”, seus advogados examinam medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino.

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O apartamento no Guarujá reservado ao ex-presidente Lula

O promotor, que alega estar apenas dando transparência a um caso de interesse público, investiga o apartamento tríplex reservado ao ex-presidente na praia de Astúrias, no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. Ele afirma que já tem indícios suficientes para apresentar denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio contra Lula.

Em nota intitulada “violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa”, o Instituto Lula nega que o ex-presidente e sua família tenham cometido os crimes e acusa Conserino de violar a lei e o estado democrático de direito ao anunciar, via imprensa, que pretende denunciar o petista antes mesmo de ouvir a defesa. A intenção do promotor foi divulgada em entrevista à revista Veja.

Conserino, também por meio de nota, negou ter antecipado a decisão. Segundo ele, as evidências abrem a “possibilidade” da denúncia.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o promotor defendeu o direito dos promotores de darem transparência a inquéritos de alto interesse público.

“Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado. Além disso somos promotores de Justiça e trabalhamos em prol e para a sociedade, que merece tomar ciência de investigações dessa envergadura”, disse ele.

A nota do Instituto Lula também faz menção à revista Veja, que, na sua avaliação, “utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula e será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes”.

Mega-Sena acumula e pagará R$ 10 milhões no próximo sorteio

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Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.783 da Mega-Sena sorteado neste sábado (23) na cidade de Ponte Nova (MG), e o prêmio acumulou em R$ 10 milhões.

As dezenas sorteadas são: 04 – 06 – 16 – 18 – 21 – 38.

A quina teve 67 apostas ganhadoras, que levarão R$ 29.033,90 cada. Outras 4886 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 568,75 cada.

Probabilidades: A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Filho do ex-ministro Ciro Gomes é baleado em assalto em Fortaleza

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© Fornecido por Notícias ao Minuto

O filho mais velho do ex-ministro Ciro Gomes, Ciro Saboya Ferreira Gomes, de 30 anos, foi baleado na perna em uma tentativa de assalto no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza. Segundo a polícia, Cirinho, como é conhecido, foi socorrido para um hospital particular no bairro Meireles e não corre o risco de morrer.

Ainda de acordo com a polícia, o rapaz contou que se deslocava para um estacionamento quando foi abordado por dois homens em uma motocicleta preta, que pediram o celular dele.

A Polícia Civil, investiga o caso, já tem a placa da moto usada na ação.

Em nota, os pais do rapaz, Ciro Gomes e Patricia Saboya, lamentaram o caso e agradeceram as manifestações de solidariedade.

“Em atenção à opinião pública, informo que um dos meus filhos sofreu tentativa de assalto próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, por volta das 21h deste sábado. Ele foi ferido com um tiro mas, graças a Deus, sem maior gravidade e não corre risco de morte. Nossa família agradece a todas as manifestações de solidariedade que estamos recebendo”.

Movimentos sociais pedem auditoria da dívida pública e criticam impeachment

Movimentos LGBTS

Movimentos sociais que participam do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, aprovaram hoje (23), na assembleia final do evento, uma carta compromisso com agendas comuns para as organizações. A primeira delas, é fazer do 1° de maio (Dia Internacional do Trabalho) um dia de luta na América Latina em defesa da democracia e de enfrentamento do conservadorismo e do “golpismo” na região.

No encerramento, as entidades também aprovaram uma campanha para cobrar a auditoria da dívida pública e se comprometeram a acelerar a construção da Frente Brasil Popular, formada por organizações e partidos de esquerda.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse que esta carta final do fórum é uma afirmação da luta dos segmentos que defendem a ampliação de direitos na sociedade. “Essa agenda reafirma a militância dos movimentos que aqui estão, que passa pelos direitos à moradia, à reforma agrária, o tema da saúde, da educação de qualidade, do meio ambiente, do combate a todas as discriminações”, listou.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que o documento aponta para a unidade das organizações de esquerda, inclusive na posição contrária à tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“É uma carta de intenções dos movimentos que lutam contra o golpe em curso no país, tomando lado, dizendo que a democracia é o único caminho para que os direitos avancem e que a gente sabe exatamente o que está em jogo, que são todos os direitos conquistados nos últimos anos com muita luta dos movimentos sociais”, disse.

O encontro foi encerrado com um coro com palavras de ordem contrárias ao pedido de impeachment de Dilma. (Fonte: EBC)

CNJ : Lei garante cotas para negros no Judiciário brasileiro

Aprovada em 2015, a resolução 203 do CNJ tem o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades entre a população afrodescendente na Justiça brasileira. Apesar de 51% da população se definirem pardos ou negros no Judiciário, eles são apenas 15%, de acordo com o Censo do Judiciário – realizado pelo CNJ com magistrados, em 2013.

O ato dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, José Norberto Lopes afirmou que a Resolução 203 é uma forma de resgate da dívida histórica e gigantesca que o Brasil tem com os afrodescendentes. Embora a Resolução aprovada pelo CNJ estabeleça reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos, esse número pode ser elevado a critério de cada tribunal, que tem autonomia para criar outras políticas afirmativas, de acordo com as necessidades locais.

O prazo para o fim do sistema de cotas no Judiciário é 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei 12.990, de 2014. O fim da vigência da lei vai coincidir com a segunda edição do censo do Poder Judiciário, quando será possível rever o percentual de vagas reservadas em cada ramo da Justiça.

Lula e Gabrielli são convocados por Bumlai a testemunharem sobre a Lava Jato

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Na tentativa de se desvincular das acusações de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, o pecuarista José Carlos Bumlai arrolou o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli como testemunhas de defesa no processo em que é réu no escândalo do petrolão.

Em dezembro, em depoimento à Polícia Federal, Bumlai admitiu pela primeira vez que tomou um empréstimo de mais de 12 milhões de reais para repassar os valores ao PT. Ele detalhou que o dinheiro foi pedido pelo ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão.

Nos autos do processo do petrolão, Bumlai reconhece a amizade com o ex-presidente Lula, mas diz que nunca repassou demandas de empresários ao petista. Ao juiz Sergio Moro, além de atacar a coleta de provas na Lava Jato, a defesa de Bumlai ataca o Ministério Público e diz que, ao longo das investigações, é preciso,

“humildade para reconhecer a possibilidade de que, na tarrafa, venham inocentes ou, quando menos, pessoas contra as quais não se consegue formar um quadro indiciário consistente que as leve à sujeição passiva numa ação penal”. (Por: Laryssa Borges, de Brasília).