MPPE recomenda a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública em Petrolina

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina

23 de outubro de 2024 às 09:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A medida tem como objetivo fortalecer a segurança pública local e melhorar a integração entre a comunidade e as autoridades.

Para viabilizar essa ação, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança. Após isso, a Câmara Municipal deverá submeter a proposta à votação.

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Ministério Público do RN deflagra operação contra desvios de recursos na Prefeitura de Touros

Brasil Informativos MPPE Policial

16 de outubro de 2024 às 12:00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação 3º Batimento, visando investigar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.

A ação se baseia em um inquérito civil que identificou superfaturamento de R$ 701.016,42 em contratos firmados pela Prefeitura, relacionados a parcerias no setor de saúde.

As irregularidades ocorreram entre março de 2021 e agosto de 2023, durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil. O MPRN reuniu provas de fraudes nos processos de chamamento público, com indícios de que empresários ligados à organização teriam manipulado documentos para direcionar as contratações.

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MPPE oferece denúncia contra acusado de matar sogro a tiros em via pública

Belém do São Francisco MPPE Pernambuco Policial

11 de outubro de 2024 às 21:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Controle Externo da Atividade Policial (GACE Controle Externo), apresentou denúncia criminal contra Gercino Bahia da Silva Júnior, conhecido como “Júnior”.

Ele é acusado de homicídio qualificado contra Lázaro Maciel Soares da Silva e de constrangimento ilegal com grave ameaça contra outra pessoa, forçado a ajudá-lo a fugir do local do crime.

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MPPE conclui que não há provas contra Gusttavo Lima em investigação de lavagem de dinheiro

Brasil MPPE Pernambuco Policial

11 de outubro de 2024 às 17:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse, em parecer, que não há, no relatório da investigação policial, provas suficientes de que o cantor Gusttavo Lima teria envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e de jogos ilegais.

No documento, o MPPE falou sobre o recebimento de R$ 4.947.400,00 e de R$ 4.819.200,00, da Esportes da Sorte, afirmando que “os valores são provenientes da compra da Aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS”.7

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Presidente do TJPE solicita ao MPPE lista de candidatos à vaga de desembargador

Informativos MPPE Pernambuco TJPE

9 de outubro de 2024 às 21:00

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, entregou na tarde da última segunda-feira (7) um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a lista sêxtupla dos candidatos habilitados a concorrer à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O documento foi entregue em mãos ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu o gesto, acompanhado de outros representantes da gestão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Conselho Superior, será responsável por selecionar seis membros(as) para compor a lista. Esses nomes serão submetidos ao pleno do TJPE, que elegerá uma lista tríplice. A decisão final sobre o novo desembargador caberá à governadora Raquel Lyra.

MPPE recomenda que Prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias e CAPS

MPPE Pernambuco Saúde Serrita

2 de outubro de 2024 às 10:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão do estado, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do município para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.

A recomendação emitida na segunda-feira (30), baseia-se nos fatos relatados em Procedimento Administrativo, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Petrolina recebe Agenda Compartilhada do MPPE para discutir soluções e desafios do Sertão

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina

27 de setembro de 2024 às 11:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) escolheu Petrolina, principal cidade do Sertão pernambucano, como destino final da Agenda Compartilhada de 2024.

No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) reunirá membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, localizada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, Centro.

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MPPE emite recomendações para garantir silêncio durante campanha eleitoral em cinco cidades de PE

Eleições 2024 MPPE Pernambuco Política

24 de setembro de 2024 às 12:00

(Foto: Internet)

Os municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia entraram na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido à perturbação do sossego durante a campanha eleitoral de 2024.

O MPPE emitiu recomendações aos presidentes dos diretórios municipais e comissões provisórias dos partidos políticos dessas localidades, enfatizando o respeito aos limites sonoros nos atos eleitorais.

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Laboratório do MPPE recebe reconhecimento nacional por combate à lavagem de dinheiro

Informativos MPPE Pernambuco

24 de setembro de 2024 às 11:00

A equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi reconhecida por sua “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro” durante o XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), realizado entre 18 e 20 de setembro em Belo Horizonte (MG).

O evento comemorou os dez anos da Rede-Lab, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como anfitrião. Implantado em 2017, o LAB-LD do MPPE foca na análise de grandes volumes de informações financeiras para detectar ilícitos relacionados ao uso de dinheiro ilegal.

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MPPE convoca 21 novos promotores de justiça para o sertão de Pernambuco

MPPE Pernambuco

23 de setembro de 2024 às 10:00

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, convocou 21 candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.

Os convocados deverão participar de uma reunião, que acontecerá nesta segunda-feira (23), às 10h, para escolher as promotorias onde atuarão, podendo participar presencialmente ou de forma remota.

Marcos Carvalho destacou a importância desse reforço no Sertão, uma região extensa que demanda atenção especial do Ministério Público devido às suas necessidades. Ele ressaltou que a reposição de promotores é crucial, já que o Sertão frequentemente enfrenta a saída de profissionais devido à distância da capital.

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MPPE solicita novas diligências e Deolane pode ser solta

Informativos MPPE Pernambuco

21 de setembro de 2024 às 13:00

(Foto: Internet)

Na noite desta sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou à Polícia Civil o inquérito da ‘Operação Integração’, solicitando a realização de novas diligências, além de sugerir a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.

A ação pode beneficiar a influenciada Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, o empresário Darwin Henrique, dono dos Esportes da Sorte, e outras pessoas indicadas na operação.

O MPPE recomendou que as prisões preventivas já realizadas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou restrições de acesso a determinados locais.

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MPPE recomenda garantia de direito ao acompanhante para gestantes e parturientes em Petrolina

MPPE Pernambuco Petrolina Saúde

18 de setembro de 2024 às 10:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura e ao secretário de Saúde de Petrolina, além das direções do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e da maternidade municipal Maria das Dores de Souza, que assegurem a todas as gestantes e parturientes o direito de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

A recomendação tem como base a Lei nº 11.108/2015, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), garantindo o direito à presença de um acompanhante escolhido pela mulher.

Além disso, o MPPE ressalta que essa medida está prevista como assistência básica, conforme o item 9 da Resolução RDC nº 36 da Anvisa, e também se aplica aos planos privados de saúde. O não cumprimento dessa norma configura infração sanitária, conforme a Resolução nº 428/2015 da ANS.

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Agenda Compartilhada chega a Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

Informativos MPPE Pernambuco

13 de setembro de 2024 às 22:00

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Pernambuco promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada, com eventos programados para as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) e em Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª).

O encontro de 18 de setembro ocorrerá em Salgueiro, das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Justiça localizada na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.

No dia seguinte, 19 de setembro, a reunião será realizada no Centro Universitário FIS (UniFIS), na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, das 9h às 11h30.

A programação inclui também a participação de membros dos Afogados da Ingazeira.

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Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem

Informativos MPPE Pernambuco

9 de setembro de 2024 às 16:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu no último dia 2 de setembro o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação.

Esta iniciativa visa enfrentar o abandono escolar no ensino público e promover a recomposição da aprendizagem em 15 municípios críticos, conforme identificado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.

O novo grupo se une aos esforços do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 na educação, especialmente para aqueles estudantes que não tiveram acesso às aulas remotas devido à falta de tecnologia.

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Organizadores de debates políticos devem divulgar e garantir a segurança dos eventos em Ouricuri, São Cruz e Santa Filomena

MPPE Pernambuco Política

5 de setembro de 2024 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito.

Na recomendação, publicada no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores.

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