
(Foto: Ilustração)
Todos os anos, o microempreendedor individual (MEI) deve fazer a declaração anual simplificada (DASN-SIMEI), que é uma espécie de imposto de renda da pessoa jurídica, e enviar ao Governo Federal. A documentação deve incluir todo o faturamento do ano, sendo menor ou igual a R$81mil. O prazo final é 31 de maio. Em Pernambuco, o Sebrae movimenta todo o mês com ações voltadas para a categoria, com capacitações, palestras, atendimentos e ajudando na execução dessa e de outras obrigações. Entre as atividades da instituição está a Semana do MEI, que acontece de 20 a 24 deste mês.
De acordo com Leonardo Carolino, coordenador Sebrae, o estado de Pernambuco conta com uma forte rede de atendimento ao MEI. Além do próprio Sebrae, o Governo do Estado mantém o Expresso Empreendedor – por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETEQ) – e cada prefeitura oferece sua Sala do Empreendedor ao município, ambas com programação fixa para a categoria.