Empresas têm até final de março para requerer restituição de impostos dos últimos cinco anos antes de decisão do STF

Brasil Impostos Informativos

11 de fevereiro de 2020 às 18:30

(Foto: Arquivo)

Há quase dois anos, após idas e vindas do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o imposto estadual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da CONFINS das empresas brasileiras. Isso permite que sejam recuperados os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos e que haja uma redução para o futuro.

No entanto, os contribuintes seguem inseguros, já que, mesmo com a decisão do STF, a Receita Federal continua com exigências abusivas. “É o que acontece com duas Contribuições exigidas das empresas. Hoje é exigido que o PIS e a COFINS sejam calculados sobre alguns valores indevidos, aumentando consideravelmente o valor a ser suportado”, aponta o Tributarista, Rômulo Coêlho de Souza.

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Cota única do IPVA para placas 1 e 2 vence hoje, em Pernambuco

Impostos Pernambuco

7 de fevereiro de 2020 às 13:00

Chegou o dia de pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) 2020 em Pernambuco. Hoje (7) vence a cota única e da 1ª parcela para os veículos com placas terminadas em 1 e 2. O proprietário que optar pelo pagamento de uma só vez terá desconto de 7% no valor dos tributos.

Os donos de carros e motos com placas 1 e 2 têm até maio de 2020 para circular com o CRLV do ano passado. Passado esse prazo estão sujeitos a multa e retenção do veículo. O boleto de pagamento pode ser consultado no site do Detran PE.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o IPVA dos veículos usados está em média, 3,47% mais barato. Em 2020 também há uma outra novidade: o valor do seguro DPVAT está menor, após uma briga entre o Governo Federal e a seguradora Líder. Confira a seguir o calendário de pagamento do Imposto no Estado:

Desconto no IPTU 2020 de Petrolina pode chegar a 15%

Impostos Petrolina

4 de fevereiro de 2020 às 11:00

(Foto: Ascom/PMP)

A cota única o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrolina terá 15% de desconto na cota única. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até oito vezes. O pagamento único pode ser feito até 10 de março e os carnês já estão sendo distribuídos.

Segundo a secretária da Fazenda, Lucivane Lima o desconto de 15% é válido apenas para quem imprimir a guia no site da Prefeitura. “A prefeitura já faz a distribuição dos boletos nas próprias residências, contudo, os contribuintes adimplentes têm uma forma ainda melhor para quitar o tributo municipal e garantir o desconto de 15%: basta imprimir o boleto através do site da prefeitura, pagar nas agências bancárias e aproveitar o desconto“, disse.

Já quem receber os boletos em casa terá o desconto de apenas 10%, em cota única até abril. No parcelado, a 1ª vence em 15 de abril.

Governo do Pernambuco oferece desconto em imposto sobre heranças e doações

Impostos Informativos Pernambuco

15 de janeiro de 2020 às 21:00

(Foto: internet)

Vai até 31 de março de 2020 o programa do governo do Estado que oferece descontos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), conhecido como imposto sobre heranças e doações. As vantagens do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o ICD (PERC-ICD) valem para quem já possui débito de ICD, inclusive os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, e para quem quer realizar o planejamento sucessório, ou seja, doações aos herdeiros em vida.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O PERC-ICD começou em 27 de novembro e ofereceu descontos maiores para quem aderiu até 30 de dezembro. Até aquela data, o Estado recuperou cerca de R$ 25 milhões em créditos do imposto sobre herança e doações com o programa.

As regras do PERC-ICD estão previstas na Lei Complementar 416/2019. Nesta segunda etapa, de 2 de janeiro a 31 de março de 2020, contribuintes que atendem às condições legais podem aproveitar a redução de 50% na multa e de 90% nos juros, para quitação à vista. No caso de parcelamento em até 36 meses, a redução é de 30% na multa e 80% nos juros.

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Proprietários de veículos já podem consultar valor do IPVA 2020 em Pernambuco

Impostos Pernambuco

7 de janeiro de 2020 às 13:30

IPVA deve ser pago a partir de fevereiro (Foto: Reprodução/Internet)

Nem bem começou o ano e já tem imposto batendo na porta dos pernambucanos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já liberou a consulta ao valor do licenciamento de veículos em 2020. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago a partir fevereiro.

Há duas opções para fazer a quitação: esperar a emissão do carnê de pagamento até sua residência ou gerar os boletos na internet, na página do Detran. As datas de pagamento – em cota única ou parcelada – seguirão o cronograma com base no último número da placa.

O CRLV 2020 somente será emitido após a quitação de todos os débitos. O proprietário pode receber em casa ou retirar a documentação desse ano no Detran, Ciretran ou Expresso Cidadão. O seguro DPVAT – que mantém o valor de 2019 – deve ser pago em conjunto com o IPVA.

Confira a seguir o calendário de pagamento do IPVA 2020:

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Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 30 de dezembro para aproveitar descontos e quitar débitos tributários 

Bahia Impostos Informativos Juazeiro

26 de dezembro de 2019 às 19:30

(Foto: ASCOM)

A próxima segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte juazeirense quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal e aproveitar os descontos de até 100% em multas, juros e honorários advocatícios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para fazer a adesão, o cidadão deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h.

Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

O Serviço de Atendimento Municipal (SAM) está localizado na Rua 15 de Julho, nº32. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (74) 3612-3663.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

Impostos Informativos Oportunidade Pernambuco

26 de dezembro de 2019 às 18:00

(Foto: Ilustração)

Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Dormentes: Prefeitura monta esquema especial para atender quem ainda não quitou IPTU 2019

Dormentes Impostos

26 de dezembro de 2019 às 11:00

Prefeitura terá atendimento ampliado hoje e amanhã (Foto: Ascom/PMD)

Quem ainda não pagou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 em Dormentes tem que correr contra o relógio. E para dar conta da demanda de última hora, a Prefeitura elaborou um esquema especial hoje e amanhã, com equipes das 7h30 às 15h.

Considerado o principal imposto municipal, o não pagamento do IPTU resultará em multa de 1% ao mês e em determinados casos, pode levar a perda do imóvel. A Prefeitura lembra que “todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade”.

Em caso de terrenos, o proprietário deverá quitar o Imposto Territorial Urbano, no lugar do IPTU. “Quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural)”, ressalta a gestão.

Receita libera consulta a 7º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Impostos

9 de dezembro de 2019 às 10:00

(Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal libera hoje (9) a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. No lote também constam restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário será pago na próxima segunda-feira (16).

R$ 700 milhões serão pagos pela Receita. Terão prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, depois os entre 60 e 79 anos, deficientes físico ou mental ou doença grave. A consulta pode ser feita pela internet, no site da Receita ou pelo telefone 146.

Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita, disponível em smartphones. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição.

Juazeiro: última parcela do IPTU 2019 vence na próxima segunda-feira

Bahia Impostos Informativos Juazeiro

7 de novembro de 2019 às 17:00

(Foto: Internet)

Os contribuintes juazeirenses que escolheram parcelar o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 11 de novembro para pagar a última parcela do imposto. Caso o proprietário do imóvel não tenha o carnê, basta imprimir seu boleto, disponível no site da prefeitura municipal.

Ao efetuar o pagamento, o  contribuinte concorre ao prêmio final da Campanha IPTU dá Sorte 2019, no valor de R$ 20 mil. “Para concorrer é importante que os contribuintes paguem as parcelas do seu imposto até a data do vencimento. O próximo sorteio acontece no dia 16 de novembro”, ressalta o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

IPTU dá Sorte

Criada em 2017, a campanha IPTU dá Sorte visa estimular o pagamento do imposto. Ao todo, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios. Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso o contribuinte não tenha o carnê, o número da sorte também pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no site da Prefeitura de Juazeiro.

Prefeitura de Dormentes inicia distribuição de boletos para pagamento do IPTU 2019

Dormentes Impostos Informativos Pernambuco Utilidade pública

15 de outubro de 2019 às 15:00

(Foto: Ascom)

A Prefeitura Municipal de Dormentes começou a distribuir os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019. Os contribuintes precisam se dirigir até o setor de tributos na Prefeitura Municipal para solicitar a guia, que deve ser paga até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a prefeitura, o pagamento é feito apenas em conta única, na tesouraria da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 até às 15h. Vale ressaltar que o  IPTU é uma obrigação financeira de todos os cidadãos que possuem propriedade na zona urbana. Caso o imposto não seja quitado, o contribuinte poderá sofrer penalidades como: juros, multas, negativação e em casos mais graves, perda do imóvel.

“O IPTU ajuda a cidade a crescer e é com este recurso que podemos investir nas escolas, no esporte, em obras, na conservação das ruas, no meio ambiente, na compra de remédios e em várias outras ações”, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.

“Por que nossa categoria vai ser penalizada?”, questiona mototaxista de Petrolina sobre aumento no ISS

Câmara de vereadores Impostos Petrolina

20 de setembro de 2019 às 11:00

Categoria não gostou de aumento no imposto (Foto: Blog Waldiney Passos)

Tema de uma longa discussão entre os vereadores de Petrolina na sessão de quinta-feira (19), na Casa Plínio Amorim, o projeto de Lei Complementar n° 002/2019 que institui o Novo Código Tributário de Petrolina, atualizando o de 2013 foi alvo de críticas dos mototaxistas.

Representante do grupo que esteve presente na Câmara de Vereadores ontem, Jojó Mototáxi, afirma que o aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) da classe teve aumento de quase 80%. “O valor vai passar de R$ 95 reais para R$ 158, é um aumento exorbitante porque quando a gente tem reajuste salarial, esse reajuste geralmente não passa de R$ 10,00. Por que nossa categoria vai ser penalizada? Estamos desde 2014 com a mesma tarifação de tabela, combustível aumenta a cada mês”, disse o mototaxista.

Crítica a Aero Cruz

Ele também rebateu a fala do líder governista, Aero Cruz (PSB) de que o ISS somente seria ajustado para quem estaria com uma maior arrecadação. “Acho que o argumento dele é falho. Nossos custos foram reajustados, o vereador é suplente, não foi eleito e está aqui para representar o povo, mas representa o Governo. É uma legislatura para defender o Governo e não o povo. A gente não aceita esse tipo de abuso contra a nossa categoria”, afirmou.

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Câmara de Petrolina aprova projeto que atualiza Código Tributário e garante isenção de impostos a templos religiosos

Câmara de vereadores Impostos Petrolina

20 de setembro de 2019 às 10:30

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, apresentada pelo Poder Executivo no qual propõe alteração no Código Tributário. Na prática, a Câmara deu aval à Prefeitura para isentar templos religiosos de impostos e aumentar de outras categorias.

A matéria foi aprovada por 16 votos a zero, com quatro abstenções da Oposição. O projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho. A seguir, confira o que determina o PL e as justificativas dos votos favoráveis e contrários.

Como votaram as bancadas

A Situação, composta por vereadores aliados do prefeito Miguel Coelho, aprovou por unanimidade o projeto. A bancada evangélica composta por Alex de Jesus (PRB), Elias Jardim (PHS), Osinaldo Souza (PTB) e Ruy Wanderley (PSC) celebrou a conquista.

“Esse projeto de beneficiar as igrejas de Petrolina nasceu lá atrás, em 1998. Trabalhos na pauta para que pudesse beneficiar as igrejas“, lembrou Ruy. Para Alex, a aprovação “é um presente que as igrejas ganham” na semana do aniversário da cidade. Elias foi além e falou que a Câmara “vai buscar mais benefícios às igrejas”.

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Alteração no Código Tributário será analisado pelos vereadores de Petrolina nessa quinta-feira

Câmara de vereadores Impostos Petrolina

19 de setembro de 2019 às 08:30

Projeto será analisado hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tão aguardado projeto de Lei que prevê aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) em Petrolina está na pauta da sessão dessa quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Petrolina. Nas últimas semanas o Blog vem acompanhando a movimentação nos bastidores e o líder do Governo na Câmara, Aero Cruz (PSB) já descarta novas altas em outros impostos municipais.

“De forma nenhuma, o que está se fazendo é uma readequação do imposto e não há [mais] nenhuma prevista. Isso não é feito de goela abaixo. Foi feito uma análise pelos auditores que estão fazendo isso”, afirmou ao Blog.

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Aumento no ISS é a bola da vez na Câmara e bancadas já se dividem

O ISS já vinha sendo motivo de debate na Câmara, antes mesmo de ir ao Plenário. Nos bastidores o líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB) afirmou que o projeto era incoerente e buscava penalizar o petrolinense com “presente de grego” no mês de aniversário da cidade.

Aero, por outro lado, rebateu a fala do colega e mais uma vez disse que somente médicos e contadores serão atingidos com o aumento no ISS. “Não é justo com uma empresa que aumentou seu faturamento pagar igual a uma empresa que não aumentou seu faturamento”, destacou o vereador.

Pernambuco: Sefaz alerta contribuintes que ainda não quitaram IPVA 2019

Impostos Pernambuco

12 de setembro de 2019 às 10:30

(Foto: Reprodução/Internet)

Quem ainda não quitou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ganhou uma oportunidade de pagar suas dívidas. A secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está alertando aos contribuintes sobre os débitos através de um programa.

Inicialmente o proprietário do carro ou moto recebe uma carta lembrando o débito. Com a carta ele pode pagar o IPVA em atraso com multa de 15%. Caso não responsa à carta, a multa chegará a 100%. Se nas duas oportunidades ele não compareça para quitar o imposto, terá seu nome inscrito na dívida ativa e negativado.

De acordo com a Sefaz, o primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone.