Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

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Governo já retirou 1,3 milhão de beneficiários por irregularidades no Bolsa Família

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1,3 milhão de beneficiários foram retirados do programa Bolsa Família até novembro de 2019. Os dados, segundo o Governo Federal, indicam apenas usuários com irregularidades no cadastro. Com isso houve uma economia de R$ 1,3 bilhão nos cofres públicos, afirma o Ministério da Cidadania.

O Governo Federal estuda reformular o programa e já tem planos avançados para isso. A informação foi repassada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]“, disse sobre uma possível mudança no nome da ação.

Criado em 2003, o Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Por falta de dinheiro, expansão do Bolsa Família para pessoas mais pobres pode ser prejudicada

(Foto: Ilustração)

O plano de reformulação do Bolsa Família, já entregue ao presidente Jair Bolsonaro, prevê um aumento focado na faixa de famílias em situação de extrema pobreza. Apesar de direcionado ao grupo mais necessitado, o projeto desagrada à equipe econômica, que defende uma versão ainda mais modesta para as mudanças no programa social.

Em 2019, Bolsonaro não concedeu reajuste do benefício pela inflação para cumprir a promessa de criar a 13ª parcela. A ideia, agora, é priorizar a camada com renda mais baixa, que representa dois terços dos 13 milhões de famílias incluídas no programa.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O valor recebido varia de acordo com o número de integrantes da família, idade e renda. Atualmente, a média é de aproximadamente R$ 191.

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Boletos do Garantia-Safra começam a ser entregues nesta sexta-feira em Petrolina

A partir desta sexta-feira (3) equipes da Secretaria de Governo e Agricultura (Segoa) de Petrolina (PE) estarão  na sede da secretaria para realizar a entrega dos boletos dos agricultores familiares inscritos no Programa Garantia-Safra, período 2019/2020.

Para receber os boletos, agricultores ou seus segundos titulares (esposa ou marido) devem comparecer na sede da Secretaria de Agricultura, até o dia 10 de janeiro, portando o CPF para que seja realizada a conferência do cadastro. Conforme portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário, a efetivação do pagamento do boleto se faz necessária para que o produtor não seja excluído do benefício.

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Bolsa Família: confira o calendário de pagamento em 2020

Veja os dias de pagamento do benefício (Foto: Ilustração)

O calendário do Bolsa Família 2020 já está disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, os primeiros beneficiados receberão o recurso no dia 20 de janeiro, para o cartão do Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

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Mantendo a tradição dos anos anteriores, o benefício será pago sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. O Bolsa Família atende às famílias cuja renda per capita é de até R$ 89 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. Confira o calendário completo a seguir:

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Pernambuco: Governo efetua pagamento da última parcela do Garantia-Safra

(Foto: Josué da Mata)

A última parcela do Garantia-Safra prevista para esse ano foi quitada pelo Governo de Pernambuco na segunda-feira (23). R$ 1,68 milhão foram depositados a 110.376 trabalhadores rurais, os quais têm direito ao benefício. O valor é referente ao período 2018/2019 do programa.

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Dos contemplados, 82.607 estão no Sertão e 27.769 no Agreste. Semana passada o pagamento foi colocado em dúvida em Petrolina, mas a situação já foi normalizada. “Em nenhum momento, os agricultores do Sertão foram prejudicados, como insinuou a Prefeitura de Petrolina. A informação sobre o prazo pactuado com o Governo Federal sempre foi pública, bastava procurar a coordenação estadual ou nacional do programa”, explicou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

O Garantia-Safra garante benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170. O recurso é federal, estadual e municipal, pago aos agricultores e agricultoras que tenham perdas de 50% ou mais de suas lavouras por fenômenos naturais, como estiagem ou excesso hídrico.

Pedido de benefício do INSS terá novas mudanças em 2020

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.

Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.

A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.

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Com buraco de R$ 1 bi no Bolsa Família, governo federal não explica como fará pagamento de beneficiários neste mês

(Foto: Ilustração)

A equipe do presidente Jair Bolsonaro evita dar explicações sobre como irá bancar o pagamento a todos os beneficiários do Bolsa Família este mês. Dados do governo apontam para um buraco no orçamento do programa de cerca de R$ 1 bilhão. Apesar do rombo, Bolsonaro anunciou o início dos depósitos deste mês, que incluem o 13º às famílias.

O governo pode remanejar recursos para elevar o orçamento do programa e evitar a insuficiência de dinheiro para as famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Desde a última segunda-feira (16), o governo federal foi questionado pela imprensa sobre como se dará esse deslocamento de verbas, mas o governo não respondeu.

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Caixa libera saque complementar do FGTS

Valor do saque é de R$ 498 (Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (20) o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito a retirada os beneficiários com contas ativas ou inativas, com saldo de até R$ 998 em 24 de julho desse ano.

O saque será de R$ 498, já que anteriormente foi disponibilizado R$ 500. Basta ir à uma agência do banco ou nas casas lotéricas, munido de documentação pessoal (RG e CPF). Clientes da Caixa receberão em suas contas, os não clientes devem procurar o setor do banco para retirar o dinheiro.

A Caixa orienta, nos saques de até R$ 100, que o beneficiário vá até uma lotérica. Na quarta-feira (18) a retirada do FGTS foi liberado a nascidos entre novembro e dezembro, sem conta no banco.

Bolsa Família deverá se chamar Bolsa Brasil, segundo Bolsonaro

Herança do PT, programa deve ser modificado (Foto: Ilustração)

A partir de 2020 o Bolsa Família, criado no governo do PT, deverá se chamar Bolsa Brasil. De acordo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, já há um estudo no sentido de modificar o programa criado no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Há um estudo nesse sentido, querem mudar para Bolsa Brasil”, disse durante reunião com deputados e lideranças evangélicas. A mudança vem num momento no qual o futuro do programa é incerto, devido a questão financeira do Governo Federal.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse haver fraude em 30% do programa, sem apresentar dados para sustentar uma acusação dessa magnitude. “Tem gente que não precisa estar no Bolsa Família“, afirmou.

Caixa libera saque imediato do FGTS a nascidos em novembro e dezembro

(Foto: Ilustrativa)

A Caixa Econômica Federal começou a pagar hoje (18) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos entre novembro e dezembro sem conta no banco. O saque imediato é válido para contas ativas e inativas, já no valor de R$998,00.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar na sexta-feira (20), se tiverem direito. Os saques podem ser feitos nas agências bancárias ou casas lotéricas.

Segundo a Caixa, só com o saque imediato foram injetados R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

13º do Bolsa Família contemplará mais de 13 milhões de família

(Foto: Internet)

Para quitar o 13º do Bolsa Família o Governo Federal desembolsará R$ 5 milhões. A informação foi confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, Bolsonaro – que está sem partido – disse que mais de 13 milhões de famílias de baixa renda serão contempladas.

“O repasse acompanha o valor de dezembro, ou seja, neste mês, as famílias receberão o dobro do benefício”, escreveu. A região mais contemplada, segundo Bolsonaro, é o Nordeste.

Nessa terça-feira (17) a Folha de Pernambuco publicou uma matéria afirmando que o Governo Federal pretende anunciar uma reformulação do programa, mas não deu mais detalhes.

Em nota, Governo de Pernambuco afirma que pagamento da última parcela do Garantia-Safra será feito ainda neste mês

(Foto: Ascom)

A prefeitura municipal de Petrolina trouxe à tona, nesta segunda-feira (16), o atraso no pagamento da última parcela do Programa Garantia-Safra, por parte do Governo do Estado, como mostrou o Blog Waldiney Passos, em matéria publicada há pouco.

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De acordo com a gestão municipal, o Estado não depositou o valor, e com isso, os agricultores do município que são beneficiários do Programa ficaram desassistidos.

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Saque do FGTS no valor de R$ 998 começará no dia 20 de dezembro

A nova data para saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será no próximo dia 20 de dezembro, a penúltima sexta-feira do mês e do ano. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nessa data a população poderá sacar o novo valor de R$ 998,00.

Até então o saque do benefício era limitado a R$ 500. A expectativa do banco é que sejam injetados R$ 2,6 bilhões com o novo limite. “A Caixa irá realizar pagamento do fundo de garantia de R$ 998 00 a partir do dia 20 de dezembro para 10 milhões de brasileiros com total de R$ 2,6 bilhões”, disse o presidente do banco.

Quem já retirou algum valor do benefício poderá efetuar um novo saque, até março de 2020. Nesse caso, o valor será limitado a R$ 498. Ele vale para cada conta de FGTS do trabalhador, tanto do emprego atual quanto de empregos antigos.