Comissão derrota governo e aprova MP que amplia 13º do Bolsa Família

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Avançou no Congresso a proposta que amplia benefícios à população carente, atendida pelo programa Bolsa Família e pelo BPC (benefício assistencial pago a idosos miseráveis e deficientes). O governo é contra a medida.

A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) do 13º do Bolsa Família aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cuja versão torna permanente o 13º do Bolsa Família e estende a parcela extra também a quem recebe o BPC.

A MP segue agora para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto precisa do aval das duas Casas até 24 de março.

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Prefeitura de Campo Formoso lança processo Seletivo do Bolsa Atleta

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A Prefeitura de Campo Formoso, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, lançou o edital 01/2020 do processo seletivo do Programa Bolsa Atleta Municipal. Podem participar da seleção, atletas e paratletas compoformenses.

O período de inscrição começa na próxima quina-feira (27), até o dia 5 de março. Para se inscrever, os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no horário de 7h30 às 13h30, para entregar a documentação exigida no edital de convocação. O envelope deverá ser identificado com o nome do atleta e categoria.

A validade máxima da bolsa é de dez meses, a partir da data de concessão, de acordo com a disponibilidade orçamentária, divididas em categorias. O objetivo do programa é valorizar e beneficiar atletas amadores, representantes do Município e competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Garantia-Safra: Prefeitura de Petrolina começa a pagar 2ª parcela do benefício

Benefício é pago em cinco parcelas (Foto: Jonas Santos/Ascom PMP)

2.037 agricultores de Petrolina estão cadastrados no programa Garanti-Safra e desde o dia 12 de fevereiro já estão recebendo a segunda parcela do benefício, referente ao período 2018/2019.

O benefício é pago em cinco parcelas, conforme cronograma do Governo Federal. Nesse momento estão recebendo as pessoas com cartão terminado em 1. Em caso de dúvidas, basta comparecer à Secretaria de Agricultura, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, próximo à Praça Pio XII (Praça do Galo).

Há ainda um telefone para conta (87) 3864-0747. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170.

13º do Bolsa Família em Pernambuco começa a ser pago hoje

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O 13º do Bolsa Família começa a ser pago hoje (12), em Pernambuco. Receberão o benefício nesse primeiro momento pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril. O pagamento acontece nas agências da Caixa Econômica Federal, nos terminais de autoatendimento e também nas lotéricas.

O saque de R$ 150 deve ser feito em até 120 dias da data do recebimento. 1.125.559 famílias têm direito a receber o valor, ou seja, 34,5%  da população pernambucana. Para sacar o valor disponível basta usar o mesmo cartão do programa federal. Mas atenção, nem todos têm direito ao 13º.

Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

Confira a seguir o calendário de pagamento:

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Governo federal estuda restringir seguro-defeso de pescadores para ampliar Bolsa Família

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Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.

O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família. A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental.

Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família).

Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês.

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Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família

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O Governo de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (4), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família para beneficiários do estado pernambucano. Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros contemplados com a parcela extra, que será paga entre os dias 12 e 14, 17 e 21 e 27 e 28 de fevereiro. Em março, será a vez de quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. Já em abril receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A data de nascimento a ser considerada é do responsável pela família.

As famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal receberão anualmente uma parcela extra de até R$ 150 paga pelo Governo de Pernambuco. No Estado, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 1.125.559 de famílias recebem o benefício, o que corresponde a 34,5% da população pernambucana.

Segundo o Governo do Estado, só terá direito à décima-terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

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Prefeitura de Juazeiro divulga nova lista de beneficiários do programa Bolsa família

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) divulgou a nova lista de beneficiários do programa Bolsa Família que passarão a receber o benefício a partir deste mês.

Lista dos novos beneficiários

As famílias contempladas recebem através dos Correios um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal juntamente com panfleto sobre como ativá-lo, calendário de saques e outras informações sobre o programa. Caso o Responsável Familiar já possua o cartão cidadão e senha, deve apenas dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento. Se já tiver o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e sacar o benefício.

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Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até amanhã

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Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que afirma que até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.

Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.

Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.

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Petrolina: pagamento da primeira parcela do Garantia-Safra já está disponível 

(Foto: Ascom)

A partir de hoje (20), os 2.036 agricultores familiares de Petrolina (PE) cadastrados no programa Garantia-Safra já podem receber a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2018/2019, conforme divulgado em portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$ 170. O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

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Paulo Afonso: Bolsa Família de outubro deve ser sacado até 28 de janeiro

Dinheiro será devolvido ao MDS após dia 28/01 (Foto: Ilustração)

Os beneficiários do programa Bolsa Família, residentes no município de Paulo Afonso (BA), têm até o dia 28 de janeiro – próxima semana – para sacar o valor referente ao mês de outubro de 2019.

Quem não fizer a retirada do benefício terá o dinheiro devolvido ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).  O titular que tem o cartão, mas não possui a senha deve ligar para o número o 0800 726 0207 e em seguida comparecer a uma Casa Lotérica levando documento de identidade para o recadastramento.

A lista de quem ainda não sacou está disponível no link a seguir: Bolsa Família Paulo Afonso.

Juazeiro: benefício do Bolsa Família de outubro deve ser sacado até a próxima terça-feira 

(Foto: Internet)

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de outubro de 2019 têm até a próxima terça-feira (28) para retirar o benefício. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), o benefício que não for sacado até a data limite retorna para os cofres do Ministério da Cidadania.

Caso o beneficiário já possua cartão e senha, basta dirigir-se à casa lotérica para efetuar o saque. Se possui o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e saque da parcela do benefício.

Clique aqui e confira a lista de beneficiários que devem efetuar o saque até a data limite. A relação está disponível também na Casa do Bolsa Família e nos cinco CRAS do município.

Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

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Governo já retirou 1,3 milhão de beneficiários por irregularidades no Bolsa Família

(Foto: Ilustração)

1,3 milhão de beneficiários foram retirados do programa Bolsa Família até novembro de 2019. Os dados, segundo o Governo Federal, indicam apenas usuários com irregularidades no cadastro. Com isso houve uma economia de R$ 1,3 bilhão nos cofres públicos, afirma o Ministério da Cidadania.

O Governo Federal estuda reformular o programa e já tem planos avançados para isso. A informação foi repassada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]“, disse sobre uma possível mudança no nome da ação.

Criado em 2003, o Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Por falta de dinheiro, expansão do Bolsa Família para pessoas mais pobres pode ser prejudicada

(Foto: Ilustração)

O plano de reformulação do Bolsa Família, já entregue ao presidente Jair Bolsonaro, prevê um aumento focado na faixa de famílias em situação de extrema pobreza. Apesar de direcionado ao grupo mais necessitado, o projeto desagrada à equipe econômica, que defende uma versão ainda mais modesta para as mudanças no programa social.

Em 2019, Bolsonaro não concedeu reajuste do benefício pela inflação para cumprir a promessa de criar a 13ª parcela. A ideia, agora, é priorizar a camada com renda mais baixa, que representa dois terços dos 13 milhões de famílias incluídas no programa.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O valor recebido varia de acordo com o número de integrantes da família, idade e renda. Atualmente, a média é de aproximadamente R$ 191.

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