O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar “o mais rápido possível” uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.

A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e tem gerado forte debate no meio político.

Durante discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência do Congresso, embora a realização da sessão dependa de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, a análise do veto deve ser tratada como prioridade, apesar de ainda não haver data definida.

A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição, que defendem a rápida análise do veto. Esses parlamentares argumentam que é necessário rediscutir a proporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos atos.

Entre os que cobraram agilidade está o deputado Nikolas Ferreira, que pediu a inclusão do tema em sessão extraordinária.

Alcolumbre, no entanto, ressaltou que não há obrigação de incluir todos os vetos pendentes em uma mesma sessão e reforçou que a construção da pauta será feita em conjunto com a Câmara, mas sob sua responsabilidade.

O que prevê o projeto

O texto vetado por Lula surgiu a partir de uma proposta inicial de anistia, mas foi alterado ao longo da tramitação. O relator na Câmara, Paulinho da Força, retirou a anistia e apresentou mudanças nos critérios de cálculo das penas.

Entre os pontos aprovados estavam a proibição da soma de penas para determinados crimes contra as instituições democráticas, facilitação da progressão de regime e possibilidade de redução de pena em algumas situações.

No Senado, uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro restringiu a aplicação das mudanças apenas aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores, com votação separada.