O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a Portaria Conjunta 8/2024, publicada no Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (7), com o objetivo de somar esforços e ajudar a população do Rio Grande do Sul em meio à calamidade pública provocada pelas fortes chuvas no estado.

A medida destina, de forma excepcional e temporária, recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legais.

A portaria autoriza os magistrados gestores desses recursos a repassarem para a conta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional e temporário, os valores existentes e futuros até o limite de um terço do montante total, pelo período inicial de 15 dias. Caso necessário, essa medida poderá ser prorrogada por mais 15 dias.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou a importância da iniciativa e da união da sociedade brasileira para ajudar os moradores do Rio Grande do Sul neste momento delicado.

Ele enfatizou a solidariedade, destacando que Pernambuco também enfrentou tragédias climáticas recentemente, compreendendo a necessidade de apoio mútuo entre estados.

Conforme estabelecido na portaria, os valores repassados serão destinados a ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos desde 24 de abril de 2024 nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública, reconhecida pelos órgãos competentes.

A unidade recebedora deverá encaminhar os recursos às entidades credenciadas e proceder à análise das prestações de contas conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Devido ao número de unidades judiciárias envolvidas, os valores a serem destinados ainda não foram quantificados.