Uma matéria do The Intercept Brasil, divulgada na segunda-feira (20), repercutiu nacionalmente e coloca a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sob s holofotes. Ela tentou induzir uma menina de 11 anos, que foi estuprada e engravidou, de fazer um aborto que é legal nessas situações.

O caso

A vítima descobriu a gravidez após ser encaminhada a um hospital em Florianópolis. No exame foi constatado que a gestação chegava a 22 semanas. E mesmo garantido por lei, o procedimento abortivo foi impedido pela equipe médica de uma unidade que é credenciada e autorizada a realizar abortos nessas situações.

O caso então foi mandado à Justiça, que mantém a garota em um abrigo há mais de um mês. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem limitação de período de gestação e sem autorização judicial. No entanto, segundo informações divulgadas pelo Intercept Brasil, a equipe médica do hospital se recusou a realizar o aborto.