TJBA – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Liminar de reintegração de posse não foi suspensa, afirma TJ-BA

17 de janeiro de 2019 às 09:30

Integrantes buscam na justiça direito de permanecer na propriedade (Foto: Ascom/MST)

Cerca de 60 famílias aguardam ansiosas por uma decisão da justiça a respeito da liminar que determina a reintegração de posse na antiga Fazenda São Francisco, atual Acampamento Eldorado dos Carajás, em Casa Nova (BA).

A reintegração estava marcada para ontem (16), porém não foi cumprida pela falta de apoio policial. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “a reintegração acontecerá, não foi suspensa”. O que houve na quarta-feira foi a falta de “suporte do aparato policial” para dar seguimento na determinação.

Reintegração de posse em fazenda de Casa Nova é suspensa temporariamente

Casa Nova: Justiça determina reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST

Rotina de trabalho

Ontem em contato com o Blog, o Movimento Sem Terra (MST) relatou que a própria Polícia Militar da Bahia havia comunicado a suspensão, a fim de avaliar a área. Hoje (17) representantes do MST conversaram com a nossa produção e afirmaram que os agricultores trabalham normalmente, colhendo os frutos cultivados no acampamento.

Reintegração de posse em fazenda de Casa Nova é suspensa temporariamente

Casa Nova Justiça

16 de janeiro de 2019 às 13:00

Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)

Desde cedo o Blog Waldiney Passos está acompanhando a situação no Acampamento Eldorado dos Carajás, montado na antiga Fazenda São Francisco, em Casa Nova (BA). Uma ordem de reintegração de posse deveria ter sido cumprida hoje (16), mas uma decisão liminar suspendeu o pedido.

Em contato com a Redação do Blog representantes do Movimento Sem Terra (MST) contaram que as 60 famílias foram informadas pelo Comando da Polícia Militar da Bahia a respeito da suspensão temporária. O grupo disse ter recebido apoio do prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, do deputado estadual Tum (PSC) e de algumas lideranças da zona rural durante as negociações.

Negociação para compra da fazenda

Em carta aberta o MST contestou a ordem de reintegração de posse, já que o verdadeiro proprietário da fazenda estaria negociando a venda juntamente ao movimento. A negociação está sob os cuidados do Governo da Bahia, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

Procurada pela nossa equipe o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afirmou desconhecer a negociação, apesar de a CDA ter emitido um documento comprovando as tratativas. A ordem para reintegração de posse foi expedida pelo juiz de direito de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.

Casa Nova: Justiça determina reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST

Agricultura Bahia Casa Nova Justiça

16 de janeiro de 2019 às 09:30

Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)

Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) da Bahia e proprietários da empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA têm suas atenções voltadas a uma reintegração de posse marcada para essa quarta-feira (16) na zona rural de Casa Nova (BA).

A batalha entre as duas partes teve início em abril de 2018, quando segundo a Moxx Frutas, um grupo invadiu a antiga Fazenda São Francisco e montou o Acampamento Eldorado dos Carajás. No total, 60 famílias ocupam o local e alegam não ser a Moxx a real proprietária do terreno.

O MST afirma ainda não ter sido ouvido no processo, não sendo garantido o direito de defesa do grupo e que existe “solicitação de compra da Fazenda em questão no Programa Nacional de Credito Fundiário e essa tramitação certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o Governo da Bahia e o proprietário da terra”, fato não levado em consideração pela justiça. A reintegração de posse foi autorizada pelo Juiz de Direito, da Comarca de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para saber se a reintegração de posse será cumprida hoje, mas até o momento não tivemos retorno. Nossa produção não conseguiu contato com a empresa citada, reiteramos que o espaço do Blog segue aberto a todos os citados na matéria.

TJBA inaugura reforma e ampliação do fórum em Juazeiro

Juazeiro Justiça

13 de janeiro de 2018 às 09:00

(Foto: ASCOM)

Nesta sexta-feira (12), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou as novas instalações do fórum da Comarca de Juazeiro(BA).

O prédio de Juazeiro foi entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

A reforma da área consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações.

(Foto: ASCOM)

O ambiente também passa a contar com banheiros adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total.

“Certamente a cidade de Juazeiro já merecia instalações dignas para a sua casa da Justiça”, disse a presidente do TJBA em discurso para magistrados, servidores, outras autoridades e moradores de Juazeiro.

O diretor do Fórum, juiz Eduardo Padilha, lembrou das condições do antigo fórum. “Era patente que nossa antiga estrutura se mostrava insuficiente para atender aos mais lídimos reclamos da sociedade juazeirense, inclusive como decorrência natural do próprio desenvolvimento econômico do município”, afirmou em discurso.

“O Tribunal de Justiça foi sensível a essa questão e o novo prédio do Fórum da Comarca de Juazeiro é agora uma realidade merecedora dos mais sinceros elogios. Que nesta inauguração, portanto, essa obra possa simbolizar um marco de renovação em nossos ânimos”, completou.

Também estiveram presentes a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Juazeiro (OAB), Aderbal Vargas; o deputado estadual Roberto Carlos e a delegada da 17ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro (Coopin), Lígia Nunes.

CNJ determina que TJBA exonere todos os servidores efetivados sem concurso

Bahia Brasil

17 de outubro de 2017 às 19:00

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na manhã de hoje (17), que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) exoneração de 248 servidores que não são concursados, mas que são tratados como estáveis.

A decisão foi divulgada no pedido de providências 0002182-27.2016.2.00.0000, pelo Conselheiro Valdetário Monteiro, após petição em que Jonilson Ribeiro Gonçalves, informou que o TJBA estava mantendo, em seus quadros, servidores efetivados sem concurso público, por força de disposição da Lei Estadual n.º6.677/94.

Com informações do Artigo Jurídico

Justiça baiana avalia 3 mil inquéritos policiais em trinta dias

Bahia Justiça

10 de abril de 2016 às 20:00

Foi formado um grupo de trabalho para saneamento do Setor de Distribuição Criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foram proferidos até o fim de março, 3 mil decisões em inquéritos policiais com pedido de arquivamento. A iniciativa tem como objetivo agilizar o trâmite dos inquéritos, seja para o arquivamento ou distribuição.

Instituído no início de março pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJBA, o grupo busca contribuir com a desburocratização do Judiciário e com a celeridade na prestação jurisdicional.

Como ainda há cerca de 2 mil inquéritos policiais com pedido de arquivamento, pendentes de apreciação, o prazo de atuação do grupo, que era de 30 dias, foi prorrogado por igual período. Ao concluir os trabalhos, será encaminhado um relatório final à Corregedoria.

“Há uma demanda grande e nós superamos nossas expectativas. Os juízes se empenharam muito para chegarmos nesses resultados. Este trabalho evita que muitos desses pedidos de arquivamento sejam digitalizados e distribuídos para as varas criminais, que já estão cheias de processos”, ressaltou a juíza corregedora Liz Rezende de Andrade, que coordena o grupo.

O grupo de trabalho conta com a participação dos magistrados Ana Queila Loula e Geancarlos de Souza Almeida, designados pela presidência do tribunal e do promotor de Justiça Ricardo Menezes de Souza, representando a Procuradoria Geral de Justiça da Bahia.

Fonte: TJBA