Bancada do PT no Senado emite nota pública sobre Delcídio do Amaral

Na última sexta-feira (04) a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou uma nota pública referente ao caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, sob a acusação de obstrução das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal e da Justiça.

Segue a íntegra da nota:

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que decidiu recomendar à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, em São Paulo, que:

1 – adote a medida cautelar de suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral, à luz do disposto no inciso I, art. 246, do Estatuto do PT;

2 – represente, na Comissão de Ética e Disciplina cabível, pela abertura de processo disciplinar contra aquele parlamentar, com vista a que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas.

A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio do Amaral, adentrando ao mérito da questão.

Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores.

Comissões avaliam 15 anos da Agência Nacional de Águas

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As Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promovem terça-feira (8), às 09h30, audiência pública conjunta para avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política de Recursos Hídricos no Brasil.

Os senadores também querem que o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, preste contas do trabalho da agência neste ano e faça uma avaliação das políticas públicas ligadas à pasta. A prestação de contas anual das agências reguladores está prevista no Regimento Interno do Senado Federal.

Medidas para enfrentar a crise de abastecimento de água em diversas cidades do país, frente ao aumento de demanda e queda no nível dos reservatórios, estarão entre as ações da agência que serão analisadas no debate. Na última quinta-feira (3) o Plenário do Senado realizou uma sessão temática para tratar do problema da crise hídrica no país.

Além de Vicente Guillo, foram convidados para o debate os diretores da ANA Paulo Varella Neto, de Gestão; Ney Maranhão, de Hidrologia; Gisela Damm Dorattini, de Planejamento; e João Gilberto Lotufo Conejo, de Regulação.

A audiência pública foi proposta pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. (Agência Senado)

Líder da Oposição no Senado pede investigação sobre sorteio da Mega-Sena

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O líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), encaminhou à Caixa Econômica Federal (CEF) um ofício cobrando explicações sobre dúvidas no sorteio da Mega-Sena de número 1764, realizado no dia 25 de novembro. Após o anúncio do sorteio, internautas denunciaram desecontros de informações na página da CEF, como demora para anunciar o vencedor do concurso.

O valor sorteado foi de R$ 205 milhões e apenas um único apostador, de Brasília, foi o ganhador.

O senador denuncia, desde 2004, suspeitas de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo sorteios de loterias e manipulação de resultados.

Um inquérito na 2ª Vara da Justiça Federal investiga as denúncias levantadas pelo parlamentar. (Fonte NE10)

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