INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados. A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Agência Brasil

Pernambucanos lesados em fraude do INSS relatam martírio para suspender descontos: ”Quebrou muito minhas pernas”

Pernambucanos estão entre as vítimas de um esquema bilionário de fraudes no INSS, que entre 2019 e 2024 teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os descontos eram feitos diretamente nos benefícios, sem autorização dos segurados, e destinados a entidades como Sindnapi/FS, Ambec e Adpap Prev — todas investigadas pela Polícia Federal e CGU.

A agricultora Maria da Conceição, de Belo Jardim, percebeu descontos mensais de R$ 30 em sua pensão por morte e acionou a Justiça pedindo R$ 8 mil por danos morais. “Me senti enganada”, disse. Já o metalúrgico aposentado José Edson, de Jaqueira, identificou débitos da Ambec, ligou mais de 20 vezes para o INSS sem sucesso, e recebeu proposta de acordo de apenas R$ 90 — rejeitada. Sandro Vieira, de Tamandaré, também prejudicado, lamenta: “O INSS deveria nos proteger, não permitir isso”.

As vítimas relatam extrema dificuldade para suspender os descontos e cobrar ressarcimento, enfrentando burocracia, despreparo no atendimento e desrespeito. Enquanto isso, esperam que a Justiça puna os responsáveis e devolva o que foi tomado.

Acordos no âmbito da Lava Jato restituem cerca de R$ 1 bi aos cofres públicos

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Nas últimas duas semanas os acordos de leniência e de colaboração firmados no âmbito da Operação Lava Jato restituíram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 26 de junho e quinta-feira (6), o empresário Marcelo Odebrecht e as empresas Braskem e Andrade Gutierrez devolveram aos cofres públicos R$ 903,9 milhões em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o MPF.

“A expressiva e inédita quantia de quase R$ 1 bilhão efetivamente recuperada em dez dias revela que essa técnica especial de investigação também permite, em tempo recorde, o adiantamento do ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos”, disse, em nota, a Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o MPF, no dia 26 de junho, o ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht Marcelo Odebrecht depositou judicialmente, à vista, R$ 73.399.314,07. O montante refere-se ao total da multa que foi atribuída ao executivo em decorrência do acordo de colaboração, que corresponde a 70% dos rendimentos auferidos por ele no período em que participou atos criminosos, limitado a dez anos.

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Janot faz pedido para Cunha ressarcir R$ 300 milhões por supostos desvios

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Foi pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), pela Procuradoria-Geral da República, que o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Na mais recente denúncia contra Cunha, apresentada no dia 10 de junho e mantida sob sigilo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais.

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