Regra prevista na Lei das Eleições começa três meses antes do primeiro turno e busca impedir o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas

A partir deste sábado, 4 de julho, entra em vigor uma das principais restrições do calendário eleitoral de 2026: a proibição da publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública. A medida começa exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e tem o objetivo de evitar o uso da estrutura pública para favorecer candidaturas.

A data consta oficialmente do calendário das Eleições 2026, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760/2026. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também reforçou nesta semana que, a partir de 4 de julho, fica proibida a veiculação de publicidade institucional dos órgãos e entidades da administração pública.