Vereadores aprovam projeto que concede incentivos fiscais a Instituições de Ensino Superior em Petrolina

Vereadores de Petrolina

Na sessão da última quinta-feira (18), o vereador Zenildo Nunes (PSB), não assinou parecer e o Projeto de lei do Executivo 035/2016, que concede incentivos fiscais a instituições de ensino superior na Câmara Municipal de Petrolina (PE), não pôde ser votado, Zenildo foi muito criticado pela sua pela sua atitude, nesta terça-feira (23), porém, a matéria voltou à pauta e o debate entre os vereadores foi mais uma vez acirrado.

Périso 6

O vereador oposicionista Pérsio Antunes (PMDB) fez duras críticas ao poder Executivo. “Acho um momento eleitoreiro e político, por que esse projeto já existia na gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, que na época instituiu esse mesmo programa lá em Rajada (Zona Rural de Petrolina), quem estudava em Rajada pela educação a distância recebia as bolsas e o município já bancava, mas a prefeitura cortou. Agora chega ano eleitoral e o gestor coloca para buscar pessoas a maneira dele e não diz como serão selecionadas essas pessoas e por isso emendamos o projeto”, disse.

Edinaldo Lima

Já o líder da situação, vereador Edinaldo Lima, rebateu o discurso do colega e destacou que o projeto se junta a outros programas de políticas públicas de educação de Petrolina, que vai garantir para juventude carente na forma da lei que precisa da ajuda do poder público para ter um futuro melhor através da educação. “Nem eu entendo e nem a Câmara entende esse projeto com cunho político, acho que os discursos políticos se tornam muito pequeno para importância deste projeto”, alfinetou o parlamentar.

Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade , 18 votos a zero, com duas emendas aditivas, sendo uma de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz (PHS) e Pérsio Antunes (PMDB), determinando 75% das bolsas de estudo para alunos da rede pública e 25% para a rede privada.

Por Edinaldo Lima projeto da regularização fundiária seria votado nesta quinta-feira

Edinaldo Lima

A discussão em torno do projeto da regularização fundiária deve ter mais um capítulo nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Petrolina. Pelo menos foi o que informou o líder do prefeito na Casa, Edinaldo Lima (PMDB), durante a audiência pública que discutiu o assunto na última terça-feira (16). O vereador  disse que nesta quinta o Poder Legislativo teria a obrigação e o dever moral e social com as 1529 famílias dos bairros Mandacaru, São Jorge e São Joaquim.

O parlamentar foi mais longe ao afirmar que o projeto seria votado com ou sem a assinatura no parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pérsio Antunes (PMDB). “A mesa diretora tem obrigação legal de constituir uma comissão especial para dar o parecer, porque qual sentido faz audiência pública hoje aqui convocada pelo vereador Pérsio, que eu sabia que era para dar barrigada no projeto, só por que o vereador que representa a bancada de oposição, algum vereador de oposição, não quer fazer regularização fundiária e aí vai está se confirmando isso”, comentou.

De acordo com Edinaldo Lima o posicionamento da bancada do governo é que hoje aconteça a votação do projeto da regularização fundiária e cada vereador se posicione conforme a sua consciência. Porém, apesar das afirmações do vereador, o projeto não consta na pauta oficial da sessão de hoje da Câmara Municipal de Petrolina.

Projeto Palco MPB da Univasf homenageia Walter Santos e músicos da Bossa Nova

Palco MPB 1

Acontece na próxima sexta-feira (19) às 19h30, no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro (BA), o projeto Palco MPB. A ideia segundo os organizadores é fomentar o gosto pela música popular brasileira através de grandes nomes da Bossa Nova em uma homenagem a Walter Santos e outras pérolas da Bossa Nova.

O projeto é realizado pela Diretoria de Arte, Cultura e Ações Comunitárias (DACC) da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade do Vale do São Francisco – Univasf.

O homenageado Walter Santos nasceu em Senhor do Bonfim (BA) e foi um dos músicos pioneiros da Bossa Nova. Para prestar as homenagens, diversos artistas da região irão se apresentar no evento como Silas França, Manuca Almeida, Dalmo Funchal, Monzitti Baumann, Mariano Carvalho, Daniel Pinheiro, Weslley Heimard e Guilliard Pereira.

Além destes músicos, haverá também a participação de um dos filhos do homenageado, Walter Souza Filho. Segundo o coordenador da DACC, Euriclésio Sodré, durante o evento, ainda haverá depoimentos de escritores e de outros músicos, apresentações de vídeos e áudios. Esta edição conta com apoio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, através do Centro de Cultura João Gilberto.

Projeto que prevê mudança no Estatuto do Servidor é adiado na Câmara municipal de Petrolina 

Sindsemp na Câmara 1

O Projeto de Lei 0119/15 do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que altera dispositivo da Lei nº 301/91 do Estatuto do Servidor Público, estava previsto para entrar na pauta da Casa Plínio Amorim na sessão da última quinta-feira (4), mas não chegou nem entrar para a discussão dos vereadores. O PL aguarda o parecer das Comissões, entre elas de Redação e Justiça e Finanças. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) quer prosseguir a discussão antes da votação do projeto.

O texto prevê a valorização profissionais dos antigos Auxiliares de Serviços Gerais, hoje Auxiliares Administrativos. “O Decreto 20 está em extinção, dos servidores que se enquadram nessas funções, fiz um levantamento e empenhei R$ 1 milhão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para dispor recursos e fizemos a alteração da nomenclatura. Quem tem nível médio terá rendimentos em torno de R$ 1 mil, nível superior em trono de R$ 1,5 mil e que será legalizado através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para que esses profissionais sejam inseridos”, destacou o vereador.

O Sindsemp diz que mantém a discussão em torno do Projeto, o presidente do Sindicato, Walber Lins, mencionou que,  “acompanha todas as matérias inerentes ao servidor público municipal, inclusive participa das discussões na construção dos projetos e a Casa Plínio Amorim tem sido parceira. Não existe nenhum projeto que não tenha perpassado numa discussão com o servidor”, afirmou.

Projeto que exige instalação de dispositivo de segurança em ônibus é aprovado na ALBA

Adolfo Foto divulgação

O Projeto de Lei (PL) aprovado na manhã desta quarta-feira (23), na Assembléia   Legislativa da Bahia (ALBA), torna obrigatório no estado da Bahia, a instalação de dispositivo de segurança em veículos de transportes coletivos urbanos, intermunicipais e interestaduais.

O PL é de autoria do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), ele argumentou que, “Essa é uma luta nossa desde 2011, quando dei entrada do projeto na Casa. Em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, já é uma realidade. Estou feliz que agora as pessoas que usam o transporte coletivo, poderão utilizar o serviço com mais tranquilidade e mais segurança”, destacou Adolfo Viana.

 O dispositivo, que deverá ser instalado em local reservado com acesso exclusivo ao motorista e cobrador, quando acionado deverá emitir no letreiro luminoso do veículo, um pedido de socorro seguido do número do serviço de urgência da Polícia.

 A proposta visa contribuir com as medidas de combate às ocorrências de assaltos, problema enfrentado com frequência pelo cidadão baiano que se sente vulnerável dentro de um coletivo. o PL segue para ser sancionado pelo governador e finalmente virar lei.

Agora é Lei: legislação municipal disciplina instalação de antenas de telefonia em Petrolina

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Vereadores Pérsio Antunes (PMDB) e Alvorlande Cruz (PRTB)

As queixas dos petrolinenses com a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular parece que estão com os dias contados. Ontem (22) foi aprovado na Câmara Municipal projeto de Lei de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz (PRTB) e Pérsio Antunes (PMDB) que regulamenta a instalação e funcionamento de antenas de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município.

Tudo indica que agora as operadoras possam expandir os serviços, melhorar a qualidade e também beneficiar a área rural do município.

“Agora a TIM, OI, VIVO, CLARO não podem colocar dificuldades, dizer que não vão instalar telefonia móvel em Rajada, Nova Descoberta, nos Projetos Irrigados, nos Distrito. É inadmissível que elas (operadoras) digam que não têm condições de ampliar e melhorar o sinal de telefonia em Petrolina”, alertou Alvorlande.

Comemorando a aprovação da matéria Alvorlande disse acreditar que as operadores invistam mais no município. “Graças a Deus conseguimos aprovar. É necessário que as empresas tragam tecnologia nova com a 3G, 4G para que Petrolina não fique a mercê de um serviço de qualidade por que o povo paga e paga bem e a prestação do serviço não é a altura do que se espera”.

Deputado defende projeto que proíbe grávidas de serem algemadas durante parto  

Dep. Estadual Zó do PC do B (Foto: Divulgação)

De acordo com o deputado estadual Crisóstomo Lima, o Zó do (PC do B), o projeto de lei (PL) 21658/2015, sugere que seja proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.

“A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. A equipe médica que deverá escolher, em eventuais casos de perigo, a forma mais adequada para ser aplicada”, pontuou o deputado.

O projeto visa garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes no sistema prisional ou no sistema socioeducacional do Estado da Bahia. Caso aprovado pela comissão, ele o PL será encaminhado para votação.

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