A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta terça-feira (13), foi marcada por fortes críticas à política de segurança pública adotada pelo governo estadual.
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), utilizou a tribuna para denunciar o aumento da violência no estado e cobrar providências da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Durante seu discurso, Porto destacou que apenas no último final de semana foram registrados 26 homicídios em Pernambuco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.
O prefeito de Petrolina, Simão Durando, reforçou, nesta segunda (12), o nome do presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, como pré-candidato a senador.
O gestor destacou que Miguel pode restabelecer o protagonismo político de Pernambuco no Senado, caso confirme a candidatura e sua eleição em 2026.
Simão e Miguel participaram juntos da inauguração de uma nova escola em tempo integral em Petrolina na noite desta segunda. Após o evento, o prefeito petrolinense manifestou seu apoio à pré-candidatura do presidente do União Brasil. Simão ainda ressaltou que a renovação da bancada do Senado com Miguel traria mais protagonismo e representatividade.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou parcialmente sua pauta de votações após parecer da Procuradoria da Casa, lido em plenário nesta segunda-feira (12) pelo presidente Álvaro Porto (PSDB).
O parecer autorizou a deliberação de determinados tipos de matérias, mesmo diante do impasse sobre projetos que tramitam em regime de urgência.
A solicitação de esclarecimento foi feita pela deputada Débora Almeida (PSDB) no último dia 7. Ela argumentou que, com o vencimento dos prazos regimentais para apreciação de propostas em regime de urgência — como a autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha —, nenhuma outra matéria deveria ser votada até que essas fossem incluídas na ordem do dia.
Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral e podem ter seus títulos cancelados após o fim do prazo.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularizar sua situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alertou o TSE em comunicado.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), a proposta que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares enfrenta resistência no Senado Federal.
A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uniu vozes tanto da base governista quanto da oposição contra sua tramitação na Casa Alta. A informação é do portal Metrópoles.
Entre os principais pontos de crítica está o contexto político considerado inadequado para discutir um aumento no número de deputados, especialmente diante do atual desgaste da imagem da classe política perante a sociedade. Senadores argumentam que a medida pode aprofundar esse sentimento negativo junto à opinião pública.
Foto: Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.
A mudança, que passa a valer a partir de 2027, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da representação proporcional entre os estados. De acordo com estimativas da Diretoria-Geral da Casa, o acréscimo de 18 cadeiras gerará impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões.
A proposta não retira vagas de nenhum estado — mesmo aqueles que, com a redistribuição proporcional, teriam redução de representação, como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Todos os estados que registraram aumento no número de parlamentares terão acréscimo líquido de cadeiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação seguirá até terça-feira (13).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a favor e 143 contrários, uma resolução que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A medida, no entanto, gerou controvérsias por não limitar expressamente seu alcance, abrindo margem para que outros investigados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, também sejam beneficiados.
A proposta, apresentada pelo PL, baseia-se na Emenda Constitucional nº 35, que permite ao Congresso sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a suspensão deveria abranger toda a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar que se aplicaria exclusivamente a Ramagem.
O atraso na tramitação de pautas importantes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de críticas durante a reunião plenária desta quarta-feira (7).
Deputados da base governista cobraram celeridade na votação do nome indicado pela governadora Raquel Lyra para a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e na análise do projeto que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), apelou ao presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), para que a indicação do advogado Virgílio Oliveira à função de administrador-geral do arquipélago entre imediatamente na pauta de votações. Ela também já havia solicitado que a Comissão de Justiça realizasse a sabatina do indicado.
A aprovação do parecer na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que propõe destinar metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado aos municípios pernambucanos, gerou debates durante a sessão plenária.
O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho (União), voltou a defender a medida na tribuna, destacando a necessidade de fortalecer os municípios diante da ineficácia do Executivo estadual em tirar do papel projetos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa Casa já deu várias oportunidades para o Poder Executivo tocar obras importantes para o desenvolvimento do Estado. Mas diversos projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura não saem do papel, e precisamos auxiliar os municípios para garantir que a máquina pública opere em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Coelho. Ele ressaltou que o apoio majoritário da comissão ao substitutivo reforça o papel legítimo do Legislativo na destinação de recursos públicos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, como reflexo do crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. A nova composição passará a valer a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca de Porto (PI), concedeu liminar obrigando o prefeito do município, Aluízio Moreira Vaz (PT), a arcar com recursos próprios para a repintura de prédios e locais públicos que foram pintados na cor vermelha — mesma cor do partido ao qual é filiado e utilizada em sua campanha eleitoral de 2024.
A decisão, proferida no dia 2 de maio, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), que acusa o gestor municipal de utilizar bens públicos para promoção pessoal, contrariando o princípio da impessoalidade na administração pública.
A recente dispensa de licitação para a contratação da Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros) com o objetivo de organizar a edição 2025 do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) foi novamente alvo de críticas na Assembleia Legislativa do Estado. O assunto foi levado à tribuna, nesta segunda-feira (5), pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
A contratação, publicada na última quinta-feira (1º), prevê um investimento total de R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3,1 milhões repassados pelo Governo do Estado diretamente à entidade. Waldemar Borges, que já havia questionado o tema em 2024, voltou a criticar a forma como o processo está sendo conduzido.
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito de Exu, José Pinto Saraiva Júnior (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira (PP), além da inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral, com base em uma ação movida pela coligação opositora “Unindo Forças para Transformar”.