PEC DA SEGURANÇA – Blog do Waldiney Passos

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

11 de junho de 2026 às 09:00

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários (BRUNO SPADA / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.

Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança

Brasil Informativos Nacional Política

23 de maio de 2026 às 08:00

Presidente defende que proposta reforça combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.

“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, destacou o presidente, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil.