Petrolina e Trindade: GAECO deflagra Operação Manejo no Sertão do Estado

Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça de Trindade, com o apoio das Polícias Civil e Militar e do GAEGO do Ministério Público da Bahia, executou 15 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram nas cidades de Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia.

Os mandados foram emitidos no âmbito da Operação Manejo, que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso supostamente envolvido em práticas ilegais relacionadas à Administração Pública, especialmente no que diz respeito a contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) no município de Trindade.

MPPE recomenda conclusão de obras em escolas estaduais de Petrolina até retorno às aulas

(Foto: Internet)

Para assegurar o direito à educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) a conclusão das obras de galpões nas Escolas Estaduais Antônio Cassimiro e Areia Branca, em Petrolina, até a volta às aulas do segundo semestre.

A recomendação é uma resposta aos Procedimentos Administrativos nº 01877.000.023/2022 e nº 01877.000.359/2022, que investigaram irregularidades na antiga extensão da Escola Raulino Sampaio (atualmente Escola Estadual Areia Branca) e fiscalizaram as obras na Escola Estadual Antônio Cassimiro, interditada devido a danos estruturais causados por chuvas.

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Primeira reunião ampliada do NUDTOR discute medidas contra a violência nos estádios de futebol em Pernambuco

No Recife, foi realizada a primeira reunião ampliada do Núcleo Permanente de Ações Integradas do Combate à Violência nos Estádios de Futebol (NUDTOR), que foi criado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em abril deste ano.

O encontro contou com a participação de dirigentes de todos os órgãos de segurança do Estado, instituições do Sistema de Justiça, representantes de clubes e da Federação Pernambucana de Futebol.

Durante a reunião, membros do MPPE apresentaram as diretrizes iniciais do núcleo, que incluem a cobrança por agilidade no cadastramento das torcidas organizadas pelos clubes e a implementação de reconhecimento facial nos acessos aos estádios, conforme previsto pela Lei Geral do Esporte (14.497/2023).

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MPPE ajuíza ação civil pública para anulação de exame psicológico no concurso da Guarda Municipal de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública solicitando a anulação do exame psicológico do concurso público para a Guarda Municipal de Arcoverde.

A medida foi tomada devido a irregularidades no processo, incluindo a inversão das fases do certame e a convocação dos candidatos com prazos excessivamente curtos. A Justiça já concedeu uma liminar suspendendo o concurso.

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Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE

Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição.

A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.

“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.

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MPPE recomenda que pré-candidatos e eleitores do Recife evitem atos políticos antes do período eleitoral

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e artistas atuantes na capital pernambucana que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

A orientação também inclui evitar atos de pré-campanha por meio de publicidades proibidas pela legislação fora do período permitido para propaganda eleitoral.

A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife, abrangendo proibições como pedidos explícitos de voto em bens de uso comum, mesmo que privados, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios.

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Primeiro ano do Painel de Festejos Juninos do MPPE tem a adesão de todos os municípios pernambucanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, lançou o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Este painel inclui informações sobre os 184 municípios do estado e o Distrito de Fernando de Noronha, visando maior visibilidade e controle dos gastos públicos com as festas juninas.

Até as 15h da sexta-feira (12), os dados fornecidos por gestores municipais e estaduais indicavam 4.523 apresentações artísticas contratadas, com um investimento total de R$ 194,4 milhões em cachês pagos.

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MPPE recomenda criação de política pública de proteção aos animais em Serrita

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Serrita, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal para a criação de uma política pública de proteção aos animais de rua, abandonados, vítimas de acidentes e de maus-tratos no município.

A recomendação estabelece um prazo de três meses para que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei instituindo a Política de Bem-Estar Animal.

Entre as medidas sugeridas estão o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, a criação de um Conselho Municipal de Defesa ou Proteção Animal, e a celebração de convênios com outros órgãos para fortalecer a fiscalização e a atuação conjunta.

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MPPE recomenda criação de políticas públicas de proteção animal em Petrolândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia, à Câmara Municipal e à Vigilância Sanitária da cidade a implementação de políticas públicas para proteger animais vítimas de maus-tratos e acidentes, bem como os animais de rua ou abandonados, dentro dos próximos três meses.

A primeira medida recomendada é a aprovação de mudanças legislativas, incluindo a criação da Política de Bem-Estar Animal, a implementação de normas específicas sobre a guarda responsável de animais e a atualização da Lei Municipal nº 1.268/2019 para garantir sua efetividade.

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MPPE acompanha pagamento de indenizações a proprietários de prédios-caixão em Pernambuco

Na tarde da terça-feira (2), Renato da Silva Filho, Subprocurador-Geral de Justiça de Pernambuco em Assuntos Institucionais, assumindo interinamente a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da cerimônia de pagamento das primeiras indenizações de R$ 120 mil a proprietários de apartamentos em prédios-caixão condenados, localizados no Grande Recife.

O evento, realizado no Recife, foi marcado pela presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou pessoalmente os cartões de pagamento às três primeiras famílias beneficiadas.

O Edifício MEG IV, situado em Rio Doce, Olinda, foi o cenário onde Elizabeth Alves dos Santos, Maria das Graças Coutinho e Maria Auxiliadora de Medeiros receberam as indenizações.

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Painel de Transparência dos Festejos Juninos: gestores têm prazo até 30 de junho para envio de informações ao MPPE

Gestores municipais, do Distrito de Fernando de Noronha e do Estado têm até domingo (30) para enviar ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informações sobre os eventos realizados.

Às 12h desta quinta-feira (27), o portal reunia dados sobre 1.645 atrações contratadas, representando um investimento de R$ 112,4 milhões em 125 localidades, incluindo Fernando de Noronha.

Os maiores cachês por apresentação variaram de R$ 500 mil a R$ 900 mil, com a maior parte dos recursos provenientes de fundos municipais.

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Painel dos Festejos Juninos já exibe informações sobre 60% dos municípios pernambucanos

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já exibe informações sobre 60% dos municípios, além do Distrito de Fernando de Noronha.

Na manhã desta sexta-feira (21/06) os dados sobre shows com recursos públicos municipais, estaduais e federais somavam 1.267 apresentações de 796 artistas contratados para 112 localidades, representando investimento de mais de R$ 90 milhões.

No mês de julho, faremos a entrega do Certificado de Transparência às prefeituras que aderiram a essa iniciativa. Esperamos mais adesões nesses últimos dias de junho, quando se encerra o prazo para o repasse espontâneo de informações pelos gestores“, afirma o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.

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MPPE obtém decisão para suspender reajuste da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), um agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo na cidade de Petrolina.

Desde setembro de 2023, o MPPE, representado pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Paula Cardoso, tem contestado o Decreto Municipal nº 007/2023, que elevou a tarifa de transporte de R$ 4,10 para R$ 5,00.

A ação civil pública movida pelo MPPE argumenta que o reajuste é inválido, pois não está alinhado com os termos do contrato entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Atlântico Transportes Ltda.

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MPPE cobra ampliação de leitos de UTI pediátrica em Pernambuco

Em audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a necessidade de ampliação de leitos de UTI pediátrica no estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem cinco dias para fornecer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, sendo dez no Hospital Barão de Lucena (HBL), em Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

Para os leitos do HBL, a infraestrutura de equipamentos já está pronta, faltando apenas a organização das escalas de médicos para operacionalizar as UTIs. No ICIA, os leitos estão próximos de serem disponibilizados, restando apenas uma pendência contratual com a empresa de hemodiálise.

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MPPE oferta 40 vagas no programa de formação para pós-graduandos ou profissionais recém-formados

O programa de Residência Voluntária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu prazo para receber currículos de profissionais com até cinco anos de graduação ou que estão matriculados em cursos de pós-graduação.

Estão disponíveis 20 vagas para residentes voluntários na área jurídica e outras 20 vagas para residentes voluntários de áreas afetas às funções institucionais.

Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem no processo seletivo, conforme especifica o Edital ESMP nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de junho.

Para os profissionais que desejam se inscrever, o primeiro passo é encaminhar currículo para o e-mail [email protected]. A Escola Superior do MPPE (ESMP) vai receber os documentos e analisar os candidatos para, em seguida, consultar as unidades ministeriais interessadas em receber residentes.

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