MPPE deflagra Operação Sertão Branco contra sonegação fiscal no setor gesseiro no sertão do Araripe

Brasil MPPE Nacional Pernambuco Policial

30 de outubro de 2024 às 09:00

(Foto: Internet)

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou a Operação Sertão Branco, ação de repressão qualificada no Sertão do Araripe com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações focam em um grupo empresarial do setor gesseiro e apontam prejuízos superiores a R$ 40 milhões ao Estado de Pernambuco.

A operação conta com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e inclui a participação da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), Secretaria de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar), além dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e São Paulo. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e em outros dois estados.

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Defesa Civil de Petrolina destaca Plano de Contingência para desastres naturais e reforça ações preventivas

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina

28 de outubro de 2024 às 10:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina a mobilização de seus órgãos para garantir a elaboração, aprovação e revisão do Plano de Contingência, conforme o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.

A medida visa proteger a população local contra possíveis danos e prejuízos causados ​​por desastres naturais.

A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, destacou que o período de chuvas de 2024 se aproxima, exigindo ações emergenciais de prevenção e resposta, com diretrizes claras de atuação da Defesa Civil Municipal.

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MPPE recomenda a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública em Petrolina

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina

23 de outubro de 2024 às 09:00

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A medida tem como objetivo fortalecer a segurança pública local e melhorar a integração entre a comunidade e as autoridades.

Para viabilizar essa ação, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança. Após isso, a Câmara Municipal deverá submeter a proposta à votação.

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Ministério Público do RN deflagra operação contra desvios de recursos na Prefeitura de Touros

Brasil Informativos MPPE Policial

16 de outubro de 2024 às 12:00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação 3º Batimento, visando investigar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.

A ação se baseia em um inquérito civil que identificou superfaturamento de R$ 701.016,42 em contratos firmados pela Prefeitura, relacionados a parcerias no setor de saúde.

As irregularidades ocorreram entre março de 2021 e agosto de 2023, durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil. O MPRN reuniu provas de fraudes nos processos de chamamento público, com indícios de que empresários ligados à organização teriam manipulado documentos para direcionar as contratações.

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MPPE oferece denúncia contra acusado de matar sogro a tiros em via pública

Belém do São Francisco MPPE Pernambuco Policial

11 de outubro de 2024 às 21:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Controle Externo da Atividade Policial (GACE Controle Externo), apresentou denúncia criminal contra Gercino Bahia da Silva Júnior, conhecido como “Júnior”.

Ele é acusado de homicídio qualificado contra Lázaro Maciel Soares da Silva e de constrangimento ilegal com grave ameaça contra outra pessoa, forçado a ajudá-lo a fugir do local do crime.

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MPPE conclui que não há provas contra Gusttavo Lima em investigação de lavagem de dinheiro

Brasil MPPE Pernambuco Policial

11 de outubro de 2024 às 17:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse, em parecer, que não há, no relatório da investigação policial, provas suficientes de que o cantor Gusttavo Lima teria envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e de jogos ilegais.

No documento, o MPPE falou sobre o recebimento de R$ 4.947.400,00 e de R$ 4.819.200,00, da Esportes da Sorte, afirmando que “os valores são provenientes da compra da Aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS”.7

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Promotoria de Justiça de Gravatá investiga fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara de Vereadores

Eleições 2024 Gravatá Pernambuco Política

11 de outubro de 2024 às 12:00

A Promotoria de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, em Gravatá (PE), instaurou o procedimento preparatório eleitoral 02585.000.057/2024 para investigar possíveis fraudes à cota de gênero nas chapas que concorrem à Câmara de Vereadores.

A investigação foi iniciada na quarta-feira (9) sob a liderança do Promotor de Justiça Ivan Viegas, que já solicitou informações à coligação envolvida e ouvirá os envolvidos para avaliar o cumprimento da exigência de 30% de candidaturas de cada gênero.

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Presidente do TJPE solicita ao MPPE lista de candidatos à vaga de desembargador

Informativos MPPE Pernambuco TJPE

9 de outubro de 2024 às 21:00

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, entregou na tarde da última segunda-feira (7) um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a lista sêxtupla dos candidatos habilitados a concorrer à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O documento foi entregue em mãos ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu o gesto, acompanhado de outros representantes da gestão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Conselho Superior, será responsável por selecionar seis membros(as) para compor a lista. Esses nomes serão submetidos ao pleno do TJPE, que elegerá uma lista tríplice. A decisão final sobre o novo desembargador caberá à governadora Raquel Lyra.

MPPE recomenda que Prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias e CAPS

MPPE Pernambuco Saúde Serrita

2 de outubro de 2024 às 10:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão do estado, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do município para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.

A recomendação emitida na segunda-feira (30), baseia-se nos fatos relatados em Procedimento Administrativo, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Petrolina recebe Agenda Compartilhada do MPPE para discutir soluções e desafios do Sertão

Informativos MPPE Pernambuco Petrolina

27 de setembro de 2024 às 11:00

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) escolheu Petrolina, principal cidade do Sertão pernambucano, como destino final da Agenda Compartilhada de 2024.

No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) reunirá membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, localizada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, Centro.

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MPPE emite recomendações para garantir silêncio durante campanha eleitoral em cinco cidades de PE

Eleições 2024 MPPE Pernambuco Política

24 de setembro de 2024 às 12:00

(Foto: Internet)

Os municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia entraram na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido à perturbação do sossego durante a campanha eleitoral de 2024.

O MPPE emitiu recomendações aos presidentes dos diretórios municipais e comissões provisórias dos partidos políticos dessas localidades, enfatizando o respeito aos limites sonoros nos atos eleitorais.

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Laboratório do MPPE recebe reconhecimento nacional por combate à lavagem de dinheiro

Informativos MPPE Pernambuco

24 de setembro de 2024 às 11:00

A equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi reconhecida por sua “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro” durante o XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), realizado entre 18 e 20 de setembro em Belo Horizonte (MG).

O evento comemorou os dez anos da Rede-Lab, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como anfitrião. Implantado em 2017, o LAB-LD do MPPE foca na análise de grandes volumes de informações financeiras para detectar ilícitos relacionados ao uso de dinheiro ilegal.

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MPPE convoca 21 novos promotores de justiça para o sertão de Pernambuco

MPPE Pernambuco

23 de setembro de 2024 às 10:00

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, convocou 21 candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.

Os convocados deverão participar de uma reunião, que acontecerá nesta segunda-feira (23), às 10h, para escolher as promotorias onde atuarão, podendo participar presencialmente ou de forma remota.

Marcos Carvalho destacou a importância desse reforço no Sertão, uma região extensa que demanda atenção especial do Ministério Público devido às suas necessidades. Ele ressaltou que a reposição de promotores é crucial, já que o Sertão frequentemente enfrenta a saída de profissionais devido à distância da capital.

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MPPE solicita novas diligências e Deolane pode ser solta

Informativos MPPE Pernambuco

21 de setembro de 2024 às 13:00

(Foto: Internet)

Na noite desta sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou à Polícia Civil o inquérito da ‘Operação Integração’, solicitando a realização de novas diligências, além de sugerir a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.

A ação pode beneficiar a influenciada Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, o empresário Darwin Henrique, dono dos Esportes da Sorte, e outras pessoas indicadas na operação.

O MPPE recomendou que as prisões preventivas já realizadas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou restrições de acesso a determinados locais.

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MPPE recomenda garantia de direito ao acompanhante para gestantes e parturientes em Petrolina

MPPE Pernambuco Petrolina Saúde

18 de setembro de 2024 às 10:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura e ao secretário de Saúde de Petrolina, além das direções do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e da maternidade municipal Maria das Dores de Souza, que assegurem a todas as gestantes e parturientes o direito de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

A recomendação tem como base a Lei nº 11.108/2015, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), garantindo o direito à presença de um acompanhante escolhido pela mulher.

Além disso, o MPPE ressalta que essa medida está prevista como assistência básica, conforme o item 9 da Resolução RDC nº 36 da Anvisa, e também se aplica aos planos privados de saúde. O não cumprimento dessa norma configura infração sanitária, conforme a Resolução nº 428/2015 da ANS.

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