(Foto: Arquivo)
O presidente Michel Temer afirmou hoje (15) que não há nada de concreto sobre uma possível ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Em entrevista nesta manhã a emissoras de rádio, Temer disse que alcançar uma maior margem de trabalhadores seria bom para a economia, porque, em vez de pagar tributo, eles consumiriam. “É bom, mas é complicado”, ressaltou o presidente.
(Foto: Internet)
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue até o dia 31 de agosto. Podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação, sendo esses: residir em imóvel com até 50 metros quadrados (m²), ser aposentado ou pensionista, ou portador de necessidades especiais.
No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no próprio local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 50m².
Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.
(Foto: Internet)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68.
As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem. O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.
Segudo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a correção não só levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas e parte da diferença entre o custo do exame e a taxa de inscrição.
Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que mesmo com a alta, o Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.
Isenções
Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O Presidente do Senado Federal reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo. (Foto: Internet)
Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros, reitera a isenção com que conduziu o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e lamenta as “recorrentes provocações” em Plenário.
Veja a íntegra da nota:
“As referências feitas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão desta sexta-feira (26), são alusivas a duas petições (anexadas) protocoladas pela Mesa Diretora da Instituição perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal.
Mototaxistas querem o fim do pagamento do IPVA para a categoria. (Foto: Reprodução)
Em Petrolina, os mototaxistas estão em busca da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a categoria, o fim da taxa traria um adicional a mais no valor total arrecadado nas corridas.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Petrolina (Sinpropet), Marcos Campos, o o deputado estadual, Rodrigo Novaes (PSD-PE), e o superintendente da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA), Francisco Robismar, estiveram reunidos com Charles Ribeiro, presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), com a finalidade de reivindicar o fim da cobrança da taca de IPVA.
O deputado destacou que a isenção do IPVA facilitaria a regulamentação da categoria. “Como microempreendedores, eles devem ser beneficiados. Isso vai facilitar a regulamentação da atividade em todo o estado”.
Aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes. O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.
A vegetação preservada ou em processo de recomposição deverá ser superior a 5% dos limites legais, se a propriedade tiver até quatro módulos fiscais, ou a 10% dos limites legais, se tiver mais de quatro módulos fiscais.
Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados se até 5 de fevereiro não houver recurso para votação em Plenário. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes. O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.
A vegetação preservada ou em processo de recomposição deverá ser superior a 5% dos limites legais, se a propriedade tiver até quatro módulos fiscais, ou a 10% dos limites legais, se tiver mais de quatro módulos fiscais.
Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados se até 5 de fevereiro não houver recurso para votação em Plenário. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Com informações de Agência Senado