A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou parcialmente sua pauta de votações após parecer da Procuradoria da Casa, lido em plenário nesta segunda-feira (12) pelo presidente Álvaro Porto (PSDB).
O parecer autorizou a deliberação de determinados tipos de matérias, mesmo diante do impasse sobre projetos que tramitam em regime de urgência.
A solicitação de esclarecimento foi feita pela deputada Débora Almeida (PSDB) no último dia 7. Ela argumentou que, com o vencimento dos prazos regimentais para apreciação de propostas em regime de urgência — como a autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha —, nenhuma outra matéria deveria ser votada até que essas fossem incluídas na ordem do dia.