Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o empregado, se assim preferir, poderá usar as duas faltas só para tratar de assuntos particulares ou apenas para participar de compromissos escolares. “Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri. “Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”, complementou.
Além disso, o texto aprovado estabelece que a participação na atividade escolar deverá ser requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Na proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da criança recebe a comunicação do evento menos de um mês antes”, argumentou o relator.
O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Tramitação
Já aprovada em 2011 pela então Comissão de Educação e Cultura, a matéria segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A Compesa nos enviou uma nota informando que precisou realizar na tarde de ontem (26) uma manutenção em caráter emergencial na Estação Elevatória Centro, unidade que integra o sistema de abastecimento de água de Petrolina. Para executar os serviços, foi preciso suspender o fornecimento de água para 42 bairros da cidade o que corresponde a 70% da área urbana de Petrolina.
Durante discurso na tribuna da Casa Plínio Amorim, o vereador Zenildo do Alto do Cocar (PSB) fez uma reclamação sobre a falta de água no distrito de Rajada, em Petrolina (PE). De acordo com o parlamentar, existem famílias que chegam a ficar mais de cinco dias sem água. Zenildo aproveitou para pedir que o governo estadual tome alguma providência.
“Eu acho que é uma falta de respeito com o povo, pois já houve o parecer do jurídico e o presidente da Casa afirmou que colocaria o projeto na pauta de hoje. Infelizmente, ele disse que não havia quórum, mas havia sim. Tinham oito vereadores esperando para começar a sessão. A verdade é que Osório recebeu uma carta agora de manhã da Setranvasf para não votar o projeto hoje e ganhar tempo, e de repente ele encerrou a sessão. Quinta-feira eu tenho certeza que o projeto não vai entrar na pauta e quem vai ficar no prejuízo é o povo. Osório está aqui é para defender o povo e não as empresas de ônibus, ou não é? Isso foi uma manobra dele para que o projeto não fosse votado hoje”, afirmou.
