Dino autoriza o pagamento de R$ 370 milhões em emendas da saúde

Após informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (31), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu em partes os pedidos do órgão e autorizou o empenho das emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A AGU alegou que é imprescindível a liberação de ao menos R$ 370 milhões para que o governo federal cumpra o piso constitucional da pasta e o ministro acolheu o pedido.

Para garantir o mínimo constitucional em saúde, Dino liberou a excepcional validade dos empenhos realizados até 23 de dezembro de emendas de comissão destinados à saúde em ofícios enviados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O órgão tinha feito o mesmo pedido na noite dessa segunda-feira (30), quando o ministro Flávio Dino determinou que a AGU comprovasse a imprescindibilidade dos R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde.

Diário e Pernambuco

Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.

No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar. Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses. O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Agência Brasil

Dino diz que enviará à PF caso de homem que ameaçou autoridades brasileiras

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, ao Correio, que vai determinar que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União analisem o caso de um brasileiro que vive nos Estados Unidos e publicou nas redes sociais um vídeo com ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao próprio titular da pasta da Justiça.

No vídeo, publicado na sexta-feira (30), João Pedro Rodrigues posiciona fotos das três autoridades em um totem e usa como alvos em um estande de tiros. Em uma das publicações no Instagram, o homem diz ter nascido em Ceilândia, região administrativa localizada a 30 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, mas afirma que atualmente vive no estado norte-americano de Utah. As imagens se espalharam por outras redes sociais.

Um outro homem, que seria cidadão norte-americano, é quem atira, instruído por João Pedro. Na publicação, ele ofende os ministros e Lula e diz estar protegido pela Primeira Emenda da Constituição do país e desafia quem está vendo o vídeo a processá-lo. Em meio às ameaças, ele oferece cursos de um projeto de tiro.

O ministro da Justiça afirmou que a legislação norte-americana não protege incitação à violência e ameaças e disse que tomará medidas em relação ao caso. “A Primeira Emenda nos EUA não protege incitação à violência e ameaças. A conduta é típica de um desequilibrado querendo aparecer. Mandarei à Polícia Federal e à Advocacia Geral da União para análise do caso”, disse.

Em outra publicação, nos stories do perfil, que desaparece em 24 horas, o homem lança ataques ao Supremo quando perguntando o que poderia ser feito em relação à gestão política no Brasil. “O Brasil só será salvo quando um estadista cachorro louco entrar no poder, fechar o congresso, criminalizar o comunismo e fuzilar o STF e devolver o poder de volta ao povo. Entretanto tudo isso é utopia. A saída desse hospício por enquanto ainda é o aeroporto”, escreve ele, nas ameaças.

Correio Brasiliense

Prefeitura de Juazeiro emite nota de pesar pelo falecimento do desportista Dino de Juremal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, vem a público lamentar profundamente a perda de Aluísio Leite Xavier, o ‘Dino de Juremal’, grande nome do esporte de Juazeiro. Por sua técnica no campo, era chamado também de ‘Pelé’.

Dino faleceu na manhã desse domingo (12) aos 75 anos de causas naturais. Passou por times como o Veneza, a seleção de Juremal e a seleção de Juazeiro.

LEIA MAIS