Mantega reconhece conta não declarada de US$ 600 mil no exterior

Ex-ministro Guido Mantega/Foto: Reprodução Internet

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu nesta segunda-feira (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil. Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai.

Em petição protocolada nesta segunda-feira na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos

Réu na Operação Lava Jato, Mantega é investigado por supostamente ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia.

“A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, diz trecho da petição.

No documento, a defesa de Mantega afirma ainda que “há outras informações bancárias para fornecer” que não estão relacionadas ao período em que ele esteve a frente do Ministério da Fazenda e que serão apresentadas quando for intimado a prestar depoimento.

Conta de luz terá desconto de até 19,5% em abril

(Foto: Ilustração)

Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (28) o desconto na conta de luz no mês de abril pode chegar a quase 20% o desconto. A medida será para compensar a cobrança indevida de um encargo.

No total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida.

A Aneel informou que o valor de R$ 1,8 bilhão, apontado anteriormente, se referia à estimativa do total que seria cobrado caso o encargo fosse cobrado de todos os consumidores pelo período de um ano, o que não ocorreu. Boa parte das distribuidoras cobrou o encargo por um período curto. Por isso, diz a Aneel, a devolução será de cerca de R$ 900 milhões.

A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas.

Com informações do G1

Conta de água vai subir 7,88% em Pernambuco a partir de março

(Foto: Ilustração/Internet)

A partir do dia 20 de março a conta de água vai passar por um reajuste de 7,88% em Pernambuco. O aumento foi autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe), em publicação no Diário Oficial do Estado. Em 2015 o aumento foi de 10,69%.

Aqueles que integram a Tarifa Social terão um reajuste de 5,43% dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Prepare o bolso vem aí mais um reajuste da Compesa

Por causa da energia elétrica e da seca, que obrigou a empresa a comprar carros-pipa, aumento será maior que a inflação

O consumidor pernambucano já pode ir se preparando para mais um reajuste neste início de ano. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encaminhou sua solicitação de aumento tarifário anual para análise e aprovação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Se forem levados em consideração apenas os índices de correção da inflação (IPCA e IGPM), a conta de água vai subir entre 6% e 8%. Mas a Compesa apresentou outras planinhas de custos, que podem fazer o reajuste fechar em dois dígitos, como aconteceu em 2016 (10,69%).

O pedido de reajuste foi entregue à Arpe na última sexta-feira e a expectativa é concluir a avaliação este mês para que entre em vigor a partir de março. O valor integral só será sentido nas contas de água a partir de maio.

Com informações do Jornal do Commercio.

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

(Foto: Internet/Ilustração)

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal.

Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.

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Conta de luz em janeiro não terá cobrança de taxa extra, diz governo

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A conta de luz de janeiro não terá cobrança de taxa extra, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (30). A agência decidiu que a bandeira tarifária será verde.

As bandeiras começaram a ser cobradas em janeiro de 2015 e servem para cobrir o custo mais alto de gerar energia por meio das usinas termelétricas, quando a seca (atualmente no Norte e Nordeste) prejudica os reservatórios das hidrelétricas pelo país.

De abril até outubro deste ano, não houve cobrança de taxa, porque também estava em vigor a bandeira verde. A cobrança de taxa extra vigorou em novembro pela bandeira amarela, com R$ 1,50 a mais a cada 100 kWh consumidos, mas voltou a cair em dezembro.

Fonte Uol

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

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O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou.

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Procon alerta consumidor que cobrança por perda de comanda é ilegal

bar restaurante

Em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta./ Foto: internet

O consumidor que frequenta bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, não pode ser obrigado a pagar uma multa caso tenha perdido a comanda entregue pelo local. De acordo com o Procon, essa cobrança é ilegal.

O coordenador do Procon de Juazeiro, Norte da Bahia, Carlos Túlio Cruz, reforça que é de responsabilidade do estabelecimento o controle daquilo que foi consumido no local. Por isso, em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta.

Contagem regressiva para mais um aumento na conta de energia dos pernambucanos

Aumento conta de luz

Conta de luz vai aumentar a partir da próxima sexta-feira (29), em Pernambuco.

É bom preparar o bolso. A conta de energia dos consumidores de Pernambuco vai aumentar e o anúncio será divulgado nesta terça-feira (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O impacto no bolso dos clientes, no entanto, se dará a partir do dia 29 de abril, quando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estará autorizada a aplicar o incremento.

Recentemente, a Aneel autorizou o reajuste de distribuidoras de três estados do Nordeste: Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte, aplicando, respectivamente, 10,72%, 12,97% e 7,73% de aumento. Analistas avaliam cenário semelhante para o Estado.

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Conta de luz pode ficar mais barata, diz Aneel

luz

A conta de luz pode começar a ficar mais barata já nos primeiros meses deste ano, segundo afirmou, nesta segunda-feira (25), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Jurhosa.

De acordo com o diretor, as bandeiras tarifárias, encargo adicionado à conta de luz para custear as usinas térmicas, devem começar a ser reduzidas.

Nesta terça-feira (26), serão apresentados os novos valores das bandeiras, mais baratos, além de ser criada uma quarta cor, a rosa, com encargo intermediário – entre a bandeira amarela e a vermelha.

Atualmente, as bandeiras se dividem em três cores, verde -que não adiciona qualquer valor-, amarela -que adiciona R$ 2,5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos-, e a vermelha -que adiciona R$ 4,5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Desde a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, a cor da bandeira está vermelha, o que tem encarecido em 10% a conta de luz.

A expectativa é que as cores sejam reduzidas gradualmente -primeiro para a nova cor rosa, depois amarela e, por fim, verde.

Jurhosa afirmou também que há poucos fatores de elevação da conta de luz para 2016.

Assim, com a retirada das bandeiras, as tarifas cobradas dos consumidores tendem a ficar estagnadas, ou até mesmo a cair.

Ainda há preocupação com o Nordeste, que enfrenta escassez hídrica. As estimativas para o período chuvoso para a região, que se inicia em maio, será definidor para o sistema das bandeiras -as principais térmicas que estão ativas ficam nessa região.

“Poderíamos utilizar a usina de Belo Monte para abastecer o Nordeste, mas com a liminar impedindo o enchimento do reservatório, não sabemos quando poderemos usá-la”, disse Jurhosa.

Desde o início do ano, o Ministério Público detém uma liminar impedindo a finalização da construção da usina. O órgão alega que a empresa concessionária, a Norte Energia, não cumpriu a exigência de reestruturar a Funai.

Jurhosa espera que a situação se resolva nas próximas semanas. “Pareceu-me um argumento muito frágil para arriscar todo um planejamento”, afirmou. (Fonte: Folha de Pernambuco)

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