
Segundo prefeito, projeto busca barrar licitação de Petrolina (Foto: Ascom PMP)
Conforme o Blog mostrou mais cedo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar n° 1.445/2020 (confira aqui) nas comissões competentes. A meta é criar 11 microrregiões de saneamento no Estado. Mas no entendimento do prefeito Miguel Coelho (MDB), trata-se de uma estratégia para barrar a licitação municipal que visa tirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
LEIA TAMBÉM
Miguel anuncia edital de licitação para nova empresa de saneamento em Petrolina
“O que o Governo do Estado, através da Compesa, quer fazer é atrapalhar a nossa licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A Compesa já está aqui há dezenas de anos. A gente sabe o quanto a Compesa nos deve, o quanto ela é deficitária e o quanto ela deixa de investir“, disse o prefeito em suas redes sociais.
Miguel também afirmou que acionará a Justiça, caso o PLC passe na Alepe. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Até porque o Marco Regulatório do Saneamento deixou claro que os municípios têm a liberdade de fazer a sua licitação”, afirmou.