Segundo prefeito, projeto busca barrar licitação de Petrolina (Foto: Ascom PMP)
Conforme o Blog mostrou mais cedo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar n° 1.445/2020 (confira aqui) nas comissões competentes. A meta é criar 11 microrregiões de saneamento no Estado. Mas no entendimento do prefeito Miguel Coelho (MDB), trata-se de uma estratégia para barrar a licitação municipal que visa tirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
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“O que o Governo do Estado, através da Compesa, quer fazer é atrapalhar a nossa licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A Compesa já está aqui há dezenas de anos. A gente sabe o quanto a Compesa nos deve, o quanto ela é deficitária e o quanto ela deixa de investir“, disse o prefeito em suas redes sociais.
Miguel também afirmou que acionará a Justiça, caso o PLC passe na Alepe. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Até porque o Marco Regulatório do Saneamento deixou claro que os municípios têm a liberdade de fazer a sua licitação”, afirmou.
Governo rebate afirmações
A Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco rebateu a fala do prefeito. Em nota publicada no Blog do Jamildo, a pasta afirma que “o Governo do Estado busca garantir, mesmo diante dos enormes desafios que o Novo Marco Legal do Saneamento impõe da forma que foi aprovado, a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário“.
Microrregiões
Pelo projeto debatido na Alepe, as microrregiões seriam 11. A Adutora do Oeste seria composta pelos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade;
A Adutora do Sertão engloba Cabrobó, Salgueiro, São Jose do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante. Serra Talhada ficou na Adutora do Pajeú, juntamente com Afogados da Ingazeira e outras cidades da região. Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Petrolina estão na Adutora do São Francisco.
