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Projeto desenvolvido pelo TJPE melhora cobrança de dívidas fiscais

29 de julho de 2016 às 15:01

Um sistema de ajuizamento eletrônico em lote desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) vai auxiliar as procuradorias municipais e estaduais no resgate de dívidas fiscais. O projeto, um dos finalistas da Maratona PJe, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao sistema das procuradorias, possibilitando o ajuizamento de execuções fiscais em lote. De acordo com informações do TJPE, o sistema já está implantado na procuradoria municipal do Recife/PE e está em fase de instalação nas procuradorias do estado de Pernambuco e do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Maratona PJe, voltada para profissionais da área de TI dos tribunais, foi lançada em novembro de 2015 com o objetivo de desenvolver melhorias para o PJe, ferramenta que permite o acompanhamento e o processamento das demandas em curso em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro. A competição resultou em 40 projetos inscritos por tribunais de todo país, sendo 36 deles aprovados e os cinco premiados.

PJe funciona em mais quatro comarcas a partir de terça-feira

Justiça Pernambuco

21 de junho de 2016 às 06:40

A partir desta terça-feira (21), mais quatro comarcas podem peticionar ações por meio do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em Pernambuco. A medida abrange as Varas Únicas dos municípios de Barreiros e Ribeirão, as 1ª e 2ª Varas de Escada e as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades judiciárias terá início no dia 21 de julho.

Com a expansão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá 44 comarcas e 234 órgãos julgadores com o PJe implantado. A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.

Sistema

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.

Juiz do MA que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder

Brasil Justiça

27 de abril de 2016 às 20:00

Por odem do juiz que chegou atrasado para o embarque, funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia/Foto: internet

Por ordem do juiz, que chegou atrasado para o embarque, funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia/Foto: internet

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, foi afastado do cargo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder. O magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check-in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto.

Baldochi responderá por três Processos Administrativos Disciplinares (PADs), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no Plenário Virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A primeira ação é referente a dezembro de 2014, quando o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM. Ele chegou atrasado ao aeroporto e o avião em que ele embarcaria já estava em procedimento para decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia.

JUDICIÁRIO: Diagnóstico deve subsidiar Política Nacional de Segurança do Judiciário

Justiça Nacional

2 de abril de 2016 às 13:00

Preocupado com a segurança de magistrados, servidores e demais cidadãos que circulam nas unidades do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou recentemente a todos os tribunais brasileiros um diagnóstico sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária.

O diagnóstico, formado por 60 perguntas divididas em seis blocos, deve ser respondido até o dia 11 de abril pelos 91 tribunais e servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Até o momento, mais de um terço dos tribunais encaminharam suas respostas ao Conselho.

A iniciativa tem por objetivo conhecer e reforçar a estrutura existente hoje, identificar os tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados. A Resolução recomenda aos tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

Com informações do CNJ.