Relatório fixa cota para mulheres no legislativo

O relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou na análise da matéria, no início deste mês, uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.

“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defendeu Marcelo Castro em seu relatório.

A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”. A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso. “No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.

Urnas e fake news

O projeto de lei estabelece ainda que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.

O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.

A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta. O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.

Quarentena e inelegibilidade 

A proposta ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.  No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.

A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa. “Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

Agência Brasil

Só 16,31% das candidaturas para prefeituras em PE são lideradas por mulheres; 115 cidades não têm chapas com liderança feminina

Das 515 candidaturas para prefeitura nos municípios pernambucanos, apenas 84 são lideradas por mulheres. Esse número representa 16,31% do total das candidaturas, segundo dados preenchidos pelas próprias campanhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deste total, 52,38% são mulheres brancas (veja o perfil das candidatas mais abaixo). Dos 184 municípios pernambucanos, 115 não possuem nenhuma chapa com liderança feminina. Na Região Metropolitana do Recife, metade dos municípios têm candidatas mulheres concorrendo ao Executivo municipal. São eles:
– Recife: 3 candidatas;
– Olinda: 2 candidatas;
– Jaboatão dos Guararapes: 1 candidata;
– Igarassu: 1 candidata;
– Ipojuca: 1 candidata;
– Moreno: 1 candidata;
– Paulista: 1 candidata.

Perfil das candidatas
– 40,48% das candidatas se identificam como pardas; e 7,14%, como pretas;
– Autodeclararam-se como sendo cisgênero 77,38% das candidatas, e outras 22,62% preferiram não responder;
– No Grande Recife, 80% delas se declararam heterossexuais. As outras 20% preferiram não responder;
– No quesito escolaridade, a maioria das candidatas têm ensino superior completo (77,38%). Em seguida, vêm as que têm ensino médio completo (14,29%), superior incompleto (5,95%) e ensino fundamental completo e incompleto, com 1,19% cada;
– 63,10% das candidatas têm entre 40 e 59 anos. A faixa etária de 21 a 39 anos ocupa 23,81% das candidaturas e, em seguida, a de 60 a 74 anos, com 13,10%.

G1 Pernambuco

SINPOL-PE convoca candidatas ao Governo do Estado para sabatina sobre segurança pública

(Foto: Facebook SINPOL)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) convoca as candidatas ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB) para uma sabatina onde serão debatidas as questões de segurança pública do Estado e as necessidades dos Policiais Civis.

As candidatas ao pleito disputam o segundo turno das eleições no dia 30 de outubro. Esse é um momento para tratar de um tema que há muito tempo vem sendo negligenciado no estado, e a consequência disso, é o aumento no número de crimes em Pernambuco. De janeiro até outubro foram registrados mais de 2.600 homicídios no Estado.

Antes do primeiro turno, ambas as candidatas assinaram uma carta compromisso no SINPOL-PE sobre os apontamentos do Sindicato acerca da segurança pública e sobre os interesses dos Policiais Civis.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, além ouvir as ideias sobre a questão da segurança pública, é importante também ser debatido o que pode ser feito para que os profissionais da Polícia Civil trabalhem com mais segurança e tenham condições adequadas para o trabalho seja feito com mais qualidade e efetividade.

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Candidatos homens recebem 30% mais verba que mulheres

(Foto:: Internet)

Os candidatos com a maior vantagem são os do PTdoB, que receberam 478% mais. (Foto:: Internet)

Os partidos políticos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos para seus candidatos a vereador homens em relação ao que foi repassado às mulheres. A falta de recursos –dinheiro, apoio político e tempo na TV– é um dos principais motivos para a baixa participação feminina entre os candidatos e entre os eleitos, segundo pesquisadores do tema.

Levantamento da Folha de São Paulo. a partir dos dados financeiros enviados pelos candidatos à Justiça Eleitoral até quarta (28), mostra que, em todo o país, os aspirantes ao Legislativo receberam um total de R$ 65,4 milhões. Em média, cada candidato homem recebeu R$ 1.433, enquanto as mulheres ficaram com, na média, R$ 1.100.

Os candidatos com a maior vantagem são os do PTdoB, que receberam 478% mais: os homens ficaram com R$ 2.727, contra R$ 472 das mulheres. Mesmo no PMB (Partido da Mulher Brasileira), os candidatos homens receberam cerca de 42% mais recursos. Apenas candidatas de quatro partidos, entre 34 siglas, receberam mais, proporcionalmente, que os homens: PSD, PTB, PPS e Novo.

Fonte Folha de São Paulo