Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo.

A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

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Hugo Motta ganha apoio majoritário e se destaca como favorito à presidência da Câmara dos Deputados

Em poucos dias, Hugo Motta (Republicanos-PB) conquistou um amplo apoio na Câmara dos Deputados, consolidando-se como o principal candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa, cuja eleição ocorrerá em fevereiro de 2025.

Com apoio de partidos como Podemos, PT, PL e MDB, Motta poderá contar com cerca de 312 votos, ou 62,5% do total, caso todos se confirmem. Em nome do MDB, Baleia Rossi agradeceu aos Republicanos pelo apoio e destacou o desejo de um mandato equilibrado e específico ao consenso.

Já o PT anunciou “por aclamação” sua adesão ao bloco de Motta, elogiando sua capacidade de diálogo para fortalecer uma agenda democrática no Congresso. Em resposta, Motta reafirmou seu compromisso de unir esforços para discutir pautas relevantes, como o equilíbrio econômico e a saúde.

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Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (29) que o deputado Hugo Motta, do Partido Republicanos da Paraíba, será seu candidato à presidência da Casa. A eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2025.

Em seu discurso, Lira destacou que, após ouvir e dialogar com diversos parlamentares, acredita que Hugo Motta é o candidato mais capacitado para promover convergências no parlamento. “O candidato com maiores condições políticas de construção de convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que declarou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira.

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Bancada do agro avança pacote ”anti-MST” com 17 proposições na Câmara

A Câmara dos Deputados teve, nos últimos dias, avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) contrários à invasão de terras. As ações ocorrem em paralelo às ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária durante o mês de abril. O período é chamado de Abril Vermelho por militantes do grupo.

Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara. As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O avanço é fruto de mobilizações da bancada ruralista, que critica as ações realizadas pelo MST ao longo da semana. Segundo o movimento, em abril, foram realizadas 24 ocupações de terras e montagem de acampamentos em 11 estados do país.

Diário de Pernambuco

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

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Na Alepe, Guilherme Uchoa é reconduzido à presidência com 42 votos

Deputado assumirá o sexto mandato consecutivo à frente do posto mais alto da Casa

Sem surpresas, os deputados estaduais reconduziram o presidente Guilherme Uchoa (PSD) ao seu sexto mandato à frente do posto mais alto da Casa Joaquim Nabuco. Uchoa recebeu 42 votos, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), único candidato da oposição na Casa, recebeu somente dois. Houve quatro votos em branco e um nulo

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) também foi reconduzido à primeira-secretaria. O deputado Romário Dias (PSD) ficou com a segunda vice-presidência.

Os 12 anos à frente de um dos Poderes do Estado são um feito inédito desde que a República foi proclamada em 1889. Ao contrário do ano passado, quando enfrentou uma inédita resistência para continuar no cargo, o pedetista tem reunido, sem esforço, apoios que vão do Palácio do Campo das Princesas à oposição.

Dentre os muitos trunfos que explicam a longevidade do poder de Uchoa, dois se destacam: a falta de receio em comprar brigas para defender os demais deputados e o bom trânsito com o Judiciário. Juiz de Direito aposentado, o pedetista é visto como uma ponte entre a gestão Paulo Câmara (PSB) e a Justiça Estadual. Poucos meses após ser empossado, o governador bateu de frente com o Tribunal de Justiça (TJPE) por causa do duodécimo.

Uchoa pode ter dificuldade em sinalizar para fora da Casa, mas é quase uma unanimidade entre os deputados. Não raro, quando um parlamentar menos articulado tem dificuldade em falar com algum secretário, o presidente faz valer o seu prestígio para abrir os caminhos. Se é bem quisto pelo governo, Uchoa também inspira apoio na oposição, para quem é melhor tê-lo na presidência do que um socialista muito alinhado ao Palácio.

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Câmara não consegue votar PEC do Teto em comissão especial

(Foto: Internet)

Temer pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC. (Foto: Internet)

Câmara não conseguiu votar nesta segunda-feira, na comissão especial, a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h. A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.

A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.

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