Banco Central confirma reuniões com Alexandre de Moraes para tratar da Lei Magnitsky

O Banco Central confirmou nesta terça-feira (23) que manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota oficial, a autarquia informou que os encontros tiveram como objetivo tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, sem detalhar quais integrantes do Banco Central participaram das reuniões.

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Congresso corta quase R$ 400 milhões no orçamento das universidades federais para 2026, alerta Andifes

(Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem)

As universidades federais devem enfrentar uma redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário em 2026, na comparação nominal com 2025, após cortes aprovados pelo Congresso Nacional.

O dado foi divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que aponta riscos ao funcionamento das instituições e à assistência estudantil.

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Indulto de Natal de Lula exclui crimes contra o Estado Democrático e atos de 8 de janeiro

O indulto natalino que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai excluir condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, mantém a linha adotada pelo governo nos dois últimos anos.

Além desse grupo, também não terão acesso ao benefício líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

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Flávio Dino suspende artigo de projeto que revalida emendas de relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza o pagamento de emendas de relator, conhecidas como RP 9, associadas ao chamado orçamento secreto.

O dispositivo permitia a revalidação de restos a pagar desde 2019, referentes a despesas empenhadas e não pagas que haviam sido canceladas por lei em 2023.

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Pesquisa mostra avaliação dividida sobre governo Lula

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece equilibrada entre os eleitores brasileiros ao final de 2025, segundo levantamento divulgado pelo PoderData.

De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados consideram a atual gestão pior do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 38% avaliam o governo Lula como melhor que o anterior.

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Regras de aposentadoria ficam mais rígidas em 2026 e exigem maior tempo de espera

Trabalhadores que completarem idade e tempo mínimos para se aposentar a partir de 2026 terão de aguardar mais do que aqueles que preencheram os requisitos até o fim de 2025.

Com a virada do ano, entram em vigor novas etapas das regras de transição da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, cujo cronograma segue até 2031.

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Câmara invalida passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após cassação do mandato

A Câmara dos Deputados tornou inválido o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro um dia após a declaração de perda de seu mandato, publicada na quinta-feira (18).

De acordo com o sistema interno da Casa, o documento do ex-parlamentar e os passaportes diplomáticos de seus dependentes constam como não válidos.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência fora do país. Ele também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria determinado o cancelamento de seu passaporte comum.

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AGU move novas ações para cobrar R$ 135 milhões por descontos irregulares em benefícios do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, neste sábado (20), que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos considerados fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, este é o último conjunto de ações voltadas à responsabilização de associações de aposentados e pensionistas para reaver valores já ressarcidos pelo INSS aos beneficiários prejudicados. Um terceiro lote havia sido protocolado no início de dezembro.

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Caixa estima que prêmio da Mega da Virada deve chegar a R$ 1 bilhão

A Caixa Econômica Federal projeta que o prêmio da Mega da Virada deste ano pode alcançar R$ 1 bilhão. Caso se confirme, o valor será o maior da história do sorteio especial e quase o dobro do montante pago em 2024, que chegou a R$ 635 milhões.

A estimativa considera o acúmulo após ninguém acertar as seis dezenas do concurso 2954 da Mega-Sena, realizado no sábado (20), último sorteio regular antes da Mega da Virada. Com isso, o prêmio especial foi impulsionado pelos acúmulos recentes e pelo aumento na procura por apostas.

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Preço do café deve recuar em 2026, mas patamar ainda tende a permanecer elevado

Após um início de 2025 marcado por forte alta, o preço do café deve apresentar leve recuo ao longo de 2026, segundo análises do setor. A redução, no entanto, não deve ser suficiente para devolver o produto a níveis considerados baixos pelo consumidor.

Em fevereiro deste ano, o café registrou a maior inflação acumulada em 12 meses desde a criação do real, reflexo de uma sequência de safras prejudicadas pelo calor excessivo e pela seca.

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Campanha da Havaianas gera reação e boicote entre grupos da direita nas redes sociais

Uma campanha publicitária da Havaianas provocou reações de políticos e militantes ligados à direita neste domingo (21), resultando em um movimento de boicote à marca nas redes sociais.

O comercial, estrelado pela atriz Fernanda Torres, chegou a figurar entre os assuntos mais comentados das plataformas digitais.

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Sem Brasil, países emitem comunicado que pede democracia na Venezuela

Os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Paraguai, Santiago Peña, e do Panamá, José Raúl Mulino, emitiram neste sábado (20) um comunicado que expressa “profunda preocupação com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela” e pede restauração da democracia no país.

O texto é assinado também pelo ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Fernando Aramayo, e por altas autoridades do Equador e do Peru. Todos estiveram presentes neste sábado mais cedo da 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Eles “instaram as autoridades venezuelanas a cumprirem as normas internacionais sobre a matéria, a libertarem imediatamente e a garantirem o devido processo legal e a integridade física de todos os cidadãos arbitrariamente privados de sua liberdade”. A carta expõe ainda mais o racha dentro do Mercosul a respeito da Venezuela. O comunicado conjunto do bloco não fez qualquer menção ao país, suspenso da união aduaneira desde 2016.

Antes do comunicado, na fala que encerrou a cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para os riscos de uma intervenção externa na Venezuela. Por sua vez, Milei endossou a pressão militar dos Estados Unidos contra o governo do ditador Nicolás Maduro. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia são Estados Partes do Mercosul. Equador, Panamá e Peru são Estados Associados.

Estadão Conteúdo

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 62 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.953 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (18). Com isso, o prêmio principal acumulou e a estimativa é de R$ 62 milhões para o próximo concurso.

As dezenas sorteadas foram: 05 – 10 – 24 – 25 – 47 – 54.  Na faixa da quina (cinco acertos), 61 apostas foram premiadas, com pagamento de R$ 33.795,16 para cada uma. Já a quadra (quatro acertos) teve 4.925 ganhadores, com prêmio de R$ 689,96 por aposta.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (20), em casas lotéricas ou pelos canais digitais da Caixa.

Sóstenes diz que dinheiro apreendido pela PF veio de venda de imóvel e critica operação

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou nesta sexta-feira (19) que o dinheiro em espécie apreendido pela Polícia Federal em sua residência tem origem lícita e seria proveniente da venda de um imóvel. Em entrevista coletiva, ele declarou que “quem não deve não teme” e contestou suspeitas sobre o valor encontrado.

A operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Sóstenes e também contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), dentro de uma apuração que investiga possíveis desvios de recursos da cota parlamentar.

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

A Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília, durante uma operação realizada nesta sexta-feira (19). A ação apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar.

Conforme as informações divulgadas, o dinheiro estava dentro de um armário, guardado em uma sacola preta com cédulas de R$ 100, e foi recolhido pelos investigadores sob suspeita de ter origem em desvio de recursos públicos. Até a última atualização das reportagens consultadas, o deputado não havia se manifestado sobre a apreensão.

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