O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24) para sancionar o chamado Projeto Antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta endurece penas, cria novos crimes e amplia mecanismos de investigação voltados ao combate de organizações criminosas.

De acordo com a agenda oficial, a tendência é de sanção do texto, embora ainda não haja confirmação sobre possíveis vetos a trechos da proposta.

Entre as principais medidas, o projeto prevê penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para crimes ligados a grupos classificados como organizações criminosas ultraviolentas. O texto também estabelece regras mais rígidas para líderes dessas organizações, incluindo o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as diretrizes que irão orientar a participação brasileira na COP15 de Espécies Migratórias, realizada nesta semana em Campo Grande.

Durante a Cúpula de Líderes, que antecede o encontro global, o presidente também assinou três decretos voltados à criação e ampliação de áreas de conservação ambiental no país.

Os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O prazo começou às 8h desta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio. A expectativa da Receita Federal do Brasil é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.

O preenchimento pode ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração ou pelo portal Meu Imposto de Renda, que permite envio online. Em 2026, o período de entrega foi reduzido em relação aos anos anteriores, com início uma semana mais tarde que o habitual.

No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo federal prepara alternativas para conter a alta do diesel, caso os estados não aceitem a proposta de desoneração do ICMS sobre a importação do combustível.

Segundo o ministro, a equipe econômica acompanha os impactos da guerra no Oriente Médio e não descarta novas ações diante do cenário. Ele destacou que o governo não ficará inerte frente à elevação dos preços.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília. Apesar das ressalvas, o magistrado votou pela manutenção da prisão do investigado.

Com o voto de Mendes, a Segunda Turma do STF formou unanimidade, por 4 votos a 0, para manter a prisão preventiva de Vorcaro e de outros dois investigados.

Na avaliação do ministro, não ficaram devidamente caracterizadas as condições legais para manter o banqueiro em um presídio de segurança máxima, o que, segundo ele, indicaria irregularidade na medida. Vorcaro já foi transferido para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.