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Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6064/23) que concede pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil por danos morais às pessoas com deficiências permanentes causadas por microcefalia associada ao Zika vírus.
A pensão mensal, isenta de Imposto de Renda, será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Germana Soares, presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente nacional do UniZika, destacou a importância da aprovação. “Represento tantas mulheres que transformam suas dores em coragem para lutar,” declarou Germana, mãe de uma criança de 9 anos acometida pela síndrome congênita associada ao Zika vírus.



















