A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (30), o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025.
Este é o maior lote já pago tanto em número de contribuintes quanto em valor total, segundo o Fisco. Além das declarações deste ano, também serão contempladas restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o montante será destinado a pessoas com prioridade legal ou por critérios técnicos adotados neste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na última semana, Lula solicitou que a AGU analisasse alternativas jurídicas para contestar a decisão do Legislativo. A ideia é apresentar ao Supremo uma tese de inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo que revogou o aumento, com argumentos também sustentados pelo Ministério da Fazenda.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (29), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram um “movimento orquestrado pela esquerda”, e chamou o processo por tentativa de golpe de Estado, pelo qual está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), de “fumaça de golpe”.
Estão abertas a partir desta segunda-feira (30) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo para o segundo semestre de 2025.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Criado em 2004, o Prouni concede bolsas integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior em todo o país.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado como o principal responsável pelas fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 30,6% dos entrevistados em levantamento divulgado neste sábado (28/6) pelo instituto Paraná Pesquisas.
Na segunda posição aparecem os funcionários do próprio INSS, com 25% das respostas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado por 12% dos entrevistados. Em seguida, foram mencionados sindicatos e associações (7,1%), o Congresso Nacional (0,9%) e outras respostas (1,2%). Um total de 3,3% atribuiu a responsabilidade a todos os citados, enquanto 19,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.
As associações envolvidas são alvos de milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai.
De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o Brasil e mais 14 países unem esforços pela promoção de políticas de diversidade e de combate à violência. O comunicado foi elaborado em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesse sábado (28).
“Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”, diz a declaração. De acordo com o governo brasileiro, a adesão mostra o comprometimento do país com a promoção da igualdade e o combate à discriminação.
“Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, declarou o Itamaraty.
Agência Brasil
As taxas de juros do cartão de crédito rotativo aumentaram em maio, enquanto os juros cobrados no cheque especial e no crédito consignado apresentaram queda.
Os dados fazem parte das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC).
Segundo o levantamento, os juros médios do rotativo do cartão de crédito — utilizados quando o consumidor não quita o valor total da fatura até o vencimento — atingiram 449,9% ao ano, um aumento de 5,7 pontos percentuais em relação a abril, quando a taxa era de 444,2%.
O laudo preliminar da autópsia da brasileira Juliana Marins, falecida na Indonésia, concluiu que a causa da morte foi um traumatismo provocado por força contundente, o que ocasionou danos extensos a órgãos internos e uma hemorragia maciça.
O exame indica que a morte ocorreu de forma rápida, não ultrapassando 20 minutos após a lesão mais grave.
Segundo o médico legista responsável, não há indícios de que Juliana tenha sobrevivido por um longo período após o trauma. As lesões foram compatíveis com uma queda, sendo descritas como abrasões e escoriações por deslizamento — denominadas no relatório como “luka lecet geser”.
A Quina de São João, concurso especial nº 6760 da Quina, promete agitar o fim de semana com um prêmio estimado em R$ 250 milhões. O sorteio acontece neste sábado (28), às 20h, no Espaço da Sorte da Caixa Econômica Federal, em São Paulo, e o valor será pago a quem acertar as cinco dezenas, sem chance de acumular.
As apostas podem ser feitas até as 19h do mesmo dia, tanto presencialmente, nas lotéricas de todo o país, quanto pela internet, nos canais oficiais das Loterias Caixa. Para concorrer, o apostador deve escolher de 5 a 15 números entre os 80 disponíveis no volante.
(Foto: Internet)
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2025, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Esse é o menor percentual já registrado para esse período desde o início da série histórica, em 2012, e se aproxima do índice mais baixo já apurado: 6,1%, no trimestre encerrado em novembro de 2024.
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta o sorteio do concurso 2.880 da Mega-Sena, com um prêmio de R$ 38.747.837,26.
As dezenas sorteadas foram: 08, 34, 15, 14, 54 e 33. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio da Mega-Sena está estimado em R$ 45 milhões para o concurso do próximo sábado (28).
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar dos prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira, ambos municípios do interior da Bahia.
A medida foi tomada no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27), que investiga um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Além dos afastamentos, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e outras três ordens de afastamento de agentes públicos. A ação é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a sanção da Lei nº 15.108/2025, o Artigo 16, §2º da Lei nº 8.213/1991 — que regula os benefícios da Previdência Social — foi alterado, ampliando os direitos de dependentes previdenciários.
A nova legislação garante que o enteado, o menor sob tutela e também o menor sob guarda judicial possam ser equiparados aos filhos biológicos ou adotivos do segurado para fins de benefícios como pensão por morte.
(Foto: Internet)
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que autoriza a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Apesar da aprovação da medida que amplia o acesso à habilitação, Lula vetou um trecho da proposta que previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos às categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio).
Foto: Ascom
O Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal (PPGCA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza processo seletivo para mestrado e doutorado acadêmicos com ingresso no período 2025.2.
São ofertadas 15 vagas das quais oito vagas para o mestrado e sete para o doutorado, sendo que duas vagas para o mestrado e uma para o doutorado são reservadas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas ou pessoas com deficiência (PCD).
Também há reserva de duas vagas para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Univasf. As inscrições podem ser feitas até 9 de julho de 2025.