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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza a determinação do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quando houver risco à vítima. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).






















