Encerrada sessão da Câmara sem votação de Projeto de Regularização Fundiária

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), encerrou a sessão alegando que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar.

O Vereador Pérsio não chegou nem a apresentar o seu relato. De acordo o vereador, o próximo passo que ele irá tomar será a anexar o parecer dele a denúncia no Ministério Público Estadual, mostrando que há irregularidades no Projeto e por isso, pedia entre 1 dos 13  itens, mais documentação.

Sobre a instalação de Comissão Especial, o presidente da Casa afirma que consultará o jurídico do poder legislativo para proceder da melhor maneira de acordo com o regimento da câmara.

O prazo para o Projeto de Lei de Regularização Fundiária teria tido o prazo expirado para tramitar entre todas as Comissões da Casa Plínio Amorim. Segundo Pérsio Antunes (PV), ele desconhece que tenha perdido o prazo para dar o parecer da Comissão de Justiça e Redação e há no projeto irregularidades e falta de documentação. Segundo documento encaminhado a ele, Pérsio teria até hoje, 17/03 para dar o parecer final.

A sessão desta quinta tinha sido interrompida para uma reunião entre os vereadores no gabinete da presidência. A pausa que deveria ser de 30 minutos, ficou parada por mais de uma hora e quando retornaram a sessão foi  encerrada.

Sessão paralisada por mais de uma hora

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Nesse momento, a sessão da Câmara Municipal de Petrolina está com sessão paralisada em para uma reunião para discutir o Projeto de Lei 031/2015 sobre a regularização fundiária. A sessão que era para ter 30 minutos de pausa, já passa mais de uma hora. Os vereadores se encontram reunidos nesse momento no gabinete do presidente da Casa.

No prazo final para dar o parecer no PL, o vereador Pérsio Antunes (PV) presidente da Comissão de Justiça e Redação, acaba de assinar o parecer favorável ao projeto. O PL tramitava desde dezembro na Câmara.

Prefeito de Simões decreta luto e aulas são suspensas após morte de 5 pessoas

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O município de Simões (a 440 quilômetros de Teresina) está de luto após dois acidentes que mataram cinco pessoas da cidade. Quatro delas são irmãos que estavam no mesmo carro que caiu em um barranco e capotou na PI-142; o outro era Adonias da Silva, 57 anos, que estava na ambulância de Jaciós a caminho de Teresina, que saiu da pista na BR-316. As aulas na cidade foram suspensas devido ao clima de comoção na cidade.

Segundo Raimundo Leite, padrinho de Adonias, ele estava apenas acompanhando Vasconcelos Ribeiro da Silva, que faria uma cirurgia em Teresina e estava sendo transferido para a capital, quando ocorreu o acidente

No outro acidente o motorista teria perdido o controle do veículo na ladeira que sobe a Serra dos Claúdios, em Simões – PI, descendo o abismo logo em seguida. O pai das crianças, segundo informações, conseguiu saltar antes do veículo cair no abismo, mas os filhos Lauanda Feitosa Soares (16), Lauane Feitosa Soares (14) José William Feitosa Soares (11) e Larisse Feitosa Soares (13) não tiveram a mesma sorte e morreram no local. A quinta vítima do acidente, identificada como Cícero Anderson, de 5 anos,  foi transferida em estado grave para a capital. O garoto está internado no HUT com um quadro de politraumatismo e contusões.

O prefeito da cidade Dogizete Pereira, o Doge, decretou luto de dois dias e as aulas do município foram suspensas na rede estadual e municipal. “A cidade está parada, uma comoção geral por essas mortes”, afirmou.

Radialista sofre atentado em Araripina, PE

1801051_958418380912094_1186310263_nO radialista e blogueiro Genival Sousa, 37 anos, teve sua residência atingida por vários disparos de arma de fogo, no Conjunto Nossa Senhora do Carmo em Araripina (PE). Um elemento que estavam de carro, cor prata, disparou duas vezes contra a porta do radialista.

O fato aconteceu por voltas das 15h30 da tarde desta segunda-feira (14) e, por sorte não atingiu o mesmo que se encontrava em sua residência com a família. Segundo informações de populares, após efetuar os disparos, o suspeito seguiu sentido Sítio Santana, zona rural de Araripina.

Em conversa com Genival Sousa, o mesmo relatou que se encontrava em sua residência no momento em que ouviu os disparos de arma de fogo, foi quando se deitou no chão para se proteger dos disparos. O radialista dar graças a Deus por ele e sua família não terem sido atingidos.

Genival Sousa que atua como radialista na Rádio Grande Serra FM 94,3, com o programa Tribuna Livre, não tem poupado críticas e cobranças à atual gestão. Perseguido ou não, Genival continua fazendo cobranças e existem muitas pessoas que não gostam da forma que ele conduz o seu programa.

O radialista foi até a DPC local fazer o boletim de ocorrência, para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Até o momento não se tem pistas de quem poderia ter cometido o atentado contra Genival Sousa.

Com informações de Alline Ribeiro/Araripina em Foco

Prioridade para maiores de 60 anos nos serviços de saúde é aprovada em Administração Pública

Alepe

A garantia de prioridade para maiores de 60 anos no agendamento de exames e consultas no sistema público de saúde do Estado foi aprovada na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (16). O Projeto nº 661/2016, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), que prevê a medida, foi acatado nos termos do Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça. As alterações se referem à definição de prazos para consulta e atendimento presentes no texto original.

“Essa lei ajudará a garantir o que está previsto no Estatuto do Idoso”, ressaltou Ângelo Ferreira (PSB), presidente do colegiado. Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos públicos de saúde também deverão afixar cartazes que avisem da prioridade para idosos no atendimento. Os gestores públicos que não cumprirem essas determinações poderão ser responsabilizados administrativamente.

Na reunião também foram aprovadas mais quatro proposições e distribuídos nove projetos.

Baixa adesão a programas de refinanciamento da dívida rural preocupa comissão que analisa MP 707

Fernando Bezerra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e especialistas convidados à audiência pública desta quarta-feira (16) sobre a Medida Provisória 707 demonstraram preocupação quanto à baixa adesão de produtores agrícolas aos programas de renegociação da dívida rural. A audiência, promovida em Brasília, pela comissão mista que analisa a MP (CMMPV 707), contou com a presença de representantes do governo federal e de bancos oficiais.

“Nos últimos dez anos, mais de 20 medidas provisórias foram editadas e a adesão às propostas de refinanciamento dos débitos tem sido muito baixa”, observou Fernando Bezerra, que preside a CMMPV 707 e conduziu os debates desta quarta-feira. “Em relação a bancos como o do Brasil, o índice de adesão é praticamente zero. No caso do Banco do Nordeste, este percentual é de, no máximo, 25% em relação aos produtores que foram severamente afetados pela forte estiagem que castigou principalmente o semiárido nordestino, nos últimos quatro anos”, completou o senador.

Durante a audiência pública, foram aprovados dois requerimentos, apresentados pelo deputado José Daniel (PT-SE), para a realização de debates sobre a MP 707 nos municípios sergipanos de Irecê, no próximo dia 28, e de Itabaiana, dia 4 de abril. A exemplo do que ocorreu em Petrolina (PE), na última sexta-feira (11), os próximos Ciclos de Debate promovidos pela CMMPV 707 serão realizados em Fortaleza (CE), dia 18, na Assembleia Legislativa; e em Arapiraca (AL), dia 21 deste mês.

Manchetes dos principais jornais do país 15/03/2016

A Tarde
Lula assume hoje Casa Civil

Correio da Bahia
Lula ganha ministério parta escapar de juiz Moro

Tribuna da Bahia
O homem bomba implode Brasília

O Dia
Manifestantes fazem protestos contra Lula e Dilma em 15 estados

O Globo
Diálogo ameaça Dilma

Folha de São Paulo
Presidente atuou para evitar a prisão de Lula, indica gravação

O Estado de São Paulo
Multidão vai às ruas contra manobra para blindar Lula

Correio Braziliense
Protesto em Brasília tem confronto e mais de 5 mil participantes

Valor Econômico
Milhares voltam às ruas de São Paulo e mais 16 Estados para protestar contra Dilma e a posse de Lula

Jornal do Commercio
País em choque

Diário do Nordeste
Gravação indica que Dilma Rousseff agiu para evitar prisão de Lula

Presos homens acusados de racismo contra famosos

tais araujo

Cinco homens foram presos acusados de integrar o grupo que publicou ofensas racistas na internet contra as atrizes Taís Araújo, Chris Vianna, Sheron Menezzes e a jornalista Maria Júlia Coutinho. A ação aconteceu em sete Estados – Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul – para cumprir quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Uma quinta prisão foi a de um homem que tinha em seu computador imagens pornográficas de crianças com idades entre um e cinco anos.

De acordo com o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, a intenção do grupo era chamar atenção e, para isso, escolhia pessoas públicas. Os integrantes do grupo, então, passavam a fazer uma série de postagens contra essas pessoas.

Ainda segundo Thiers, havia uma espécie de “código de conduta” e os que não participassem poderiam ser punidos.

Taís Araújo
Taís teve o seu perfil no Facebook atacado na noite de 31 de outubro do ano passado. Ela reagiu e anunciou que levaria o caso à polícia. Na rede social, escreveu: “É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar. Na última noite, recebi uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. Eu não vou apagar nenhum desses comentários. Faço questão que todos sintam o mesmo que eu senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena neste país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça”.

Em solidariedade, espalhou-se na web a hashtag #SomosTodosTaísAraújo. Em julho do ano passado, a jornalista Maria Júlia Coutinho, da Rede Globo, também foi alvo de insultos racistas na internet.

Maioria no STF mantém decisão sobre rito do impeachment

IMAGEM STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição

fenagri será lançada em Abril

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Será lançada no próximo dia 7 de abril, em Petrolina – PE,a 26ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada – Fenagri, promovida pela prefeitura de Petrolina, Câmara de Fruticultura e Sindicato da Agricultura Familiar. Considerado o maior evento do segmento em toda a América Latina, a Fenagri  2016 vai ocupar uma área de 15 mil metros quadrados no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina – PE, de 25 a 28 de maio próximo.

Segundo o secretário municipal de Ciência e Tecnologia e coordenador do evento, Newton Matsumoto durante o lançamento será apresentado o projeto da Fenagri 2016, que se divide em uma feira para exposição de produtos e serviços, encontro de negócios, vila da Agricultura Familiar e os minicursos que serão coordenados pelo IF Sertão, além do seminário Agroindústrias no Vale – Bases Legais e Tecnologias para Expansão de Mercado, organizado pela Embrapa.

Com foco na transferência de tecnologias e divulgação, em todo o mundo, das potencialidades do Vale do São Francisco, a Fenagri. ganha corpo a cada edição com a participação de investidores de várias regiões brasileiras.

Para festejar as safras, destacar as culturas e impulsionar a agricultura, a cada ano participam da feira cerca de 40 mil pessoas, entre produtores, empresários, técnicos, pesquisadores, instituições financeiras, de fomento e de pesquisas, transportadores, fabricantes e revendedores de máquinas, equipamentos, embalagens e insumos.

“A Fenagri é certamente a maior vitrine deste agronegócio que  produz mais de um milhão de toneladas de frutas, gera 250 mil empregos diretos e mais de 900 mil indiretos e movimenta em torno de US$ 500 milhões”, concluiu Newton Matsumoto.

Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula, diz Polícia Federal

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.(Ouça gravação no vídeo acima)

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O G1 procurou as assessoria da Presidência e da Casa Civil para questionar sobre as escutas, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

Conversa com Dilma
Dilma: Alô
Lula: Alô
Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala, querida. Ahn
Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.
Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
Dilma: Tá?!
Lula: Tá bom.
Dilma: Tchau.
Lula: Tchau, querida.

Árvore cortada em praça Dom Malan revolta leitor

arvore catedral

Revoltado por ver que uma das árvores da Praça Dom Malan, localizada no cartão postal mais famoso de Petrolina, a Catedral Sagrado Coração de Jesus, foi arrancada, o leitor do nosso blog encaminhou a foto acima bastante chateado.

“Esta árvore foi destruída para a vaidade da humanidade. Hoje nós estamos sendo obrigado a plantar mais árvores e é mandado arrancar as árvores da praça. Isto é  uma vergonha” afirmou o leitor.

A produção do blog encaminhou nota solicitando resposta da motivação da retirada da planta, mas até agora ainda não obteve resposta.

“A vinda de Lula vai fortalecer o meu governo”, afirma presidente Dilma

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A presidente Dilma Rousseff, em coletiva na tarde desta quarta-feira, falou sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. “Quero destacar a vinda do presidente Lula para o ministério como algo importante e relevante por dois motivos. O primeiro é a experiência inequívoca dele. O segundo motivo, é o conhecimento dele sobre o país, suas necessidades o compromisso com políticas estratégicas, que é necessário para que a gente tenha um desenvolvimento em um país intercontinental. Vai ser um ganho para o meu governo”, afirmou.

Além disso, Dilma reforçou que Lula tem compromisso com a economia do país. “O presidente Lula tem um expressivo comprometimento com a estabilidade fiscal e no controle da inflação. Compromisso que não é retórico. Ele se expressa como fez durante todos aos anos do governo dele”, explicou. “Quando Lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagara as dívidas. Hoje, continuamos firmes com nossas reservas e seguros”, completou.

Sobre a saída de Nelson Barbosa e Alexandre Tombini do governo, a presidente foi categórica: “Estão mais dentro do que nunca”. “Nós temos que buscar a estabilidade fiscal e, convenhamos, que há coisas que estão acima do noticiário especulativo”, explicou.

Quanto aos “superpoderes” que Lula teria no governo, Dilma riu e afirmou que “tem seis anos que vocês (a imprensa) tentam me separar do Lula”. “A minha relação com Lula não é de poderes ou superpoderes. Tudo que ele puder falar para ajudar o país, será feito.”

Foro privilegiado

A presidente Dilma também destacou as dúvidas do ex-presidente para assumir o cargo na Casa Civil. “Ele tinha dúvidas ligadas à situação de confronto com a oposição. Mas as elas já foram integralmente superadas e já tinhamos a decisão ontem”, disse.

Além disso, Dilma tentou deixar claro que a ida do ex-presidente para a Casa Civil não significa que ele deixará de ser investigado pelas denúncias do caso tríplex. “É prerrogativa de foro. A ida de um presidente ou ministro ou deputado, não significa que ele não é investigado. Significa por quem ele é investigado. E quem investiga? O MP e a PF. Não é um juiz de primeira ou segunda instância”, disse.

“Hoje, os critérios de investigação são extremamente estranhos em relação a Lula. Ele nega que tem o triplex e o sítio. Deu explicações suficientes, não se recusa a dar. Sempre que foi chamado, informou. E acho estranho que ele seja levado coercitivamente ou que seja pedida a preventiva dele sem base em um fato que caracterize”, concluiu. E ainda reiterou: ” A vinda do Lula para fortalece o meu governo. Ele vem, vai ajudar, vamos olhar a retomada do crescimento e do controle da inflação.”

Mutirão de pesagem do Bolsa Família será realizado no próximo sábado

A Secretaria da Saúde de Juazeiro, através da equipe do Núcleo de Assistência Nutricional promove no próximo sábado, 19 de março, mutirão de pesagem dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação será realizada na área do quiosque do Residencial Praia do Rodeadouro, das 8h às 12h.

Os beneficiários devem comparecer munidos da carteira de vacinação e do cartão do Bolsa Família; as gestantes devem apresentar o cartão do pré-natal para a verificação de peso, altura e atualização da carteira de vacinação.

Com o mutirão, as famílias garantem o beneficio, além do acompanhamento da saúde e a prevenção de doenças.

Projeto da regularização fundiária será votado nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

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Depois de muita polêmica o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originária da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em fase de recurso (Apelação Cível), e em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, enfim será votado na sessão desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Petrolina.

O referido processo consiste, originariamente, na desapropriação de parte das áreas do “Loteamento Vila Mandacaru”, englobando as localidades/áreas denominadas “São Jorge”, “São Joaquim” e “Lagoa Seca”, ao norte do Município, compreendendo uma área total de 615.000 m2 (gleba), com área loteada de 377.044,87 m2 (lotes), corresponde a 1.529 lotes (mil quinhentos e vinte e nove) lotes, nos termos do Decreto Municipal nº 099/2010, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27/08/2010, que tornou o referido bem imóvel de utilidade pública.