A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), duas propostas que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As medidas beneficiarão pessoas com deficiência auditiva e proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
As iniciativas aprovadas foram o Projeto de Lei Ordinária nº 2414/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, e o substitutivo ao PLO nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo. Outros projetos sobre o mesmo tema foram retirados de pauta para uma análise mais aprofundada de seus impactos fiscais.