O Prefeito de Curaçá, na Bahia, Murilo Bomfim, decretou a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Municipal de Ensino.
A decisão foi tomada devido a irregularidades identificadas no certame, que desrespeitava requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 546/2010.
De acordo com a legislação, contratações temporárias para a educação municipal devem ser precedidas por um processo seletivo que inclua provas e títulos. Contudo, segundo a atual administração, essa exigência não foi cumprida pela gestão anterior, que organizou o processo seletivo sem a etapa de provas. A irregularidade levou à anulação do certame pelo atual prefeito.