Pessoas com NIS terminado em 2 recebem Auxílio Brasil nesta segunda-feira

Nesta terça-feira (13) pessoas com NIS com final 2 recebem o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00. Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400.

O calendário de pagamento começou na última sexta-feira (10) e termina no dia 23 de dezembro, seguindo o mesmo modelo do Bolsa Família. O valor de R$ 400,00 é resultado da aprovação da PEC dos Precatórios, principal pauta do Governo Federal no Congresso nas últimas semanas.

Confira a seguir o calendário de pagamento do Auxílio Brasil:

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Governo publica MP para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400  às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro. O texto cria o chamado “Benefício Extraordinário” e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (7).

A medida tem vigência imediata, o que significa que 14,5 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil receberão o novo valor já a partir desta sexta-feira (10), quando inicia o calendário de pagamentos deste mês.

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Auxílio Brasil no valor de R$ 400 deve ser pago ainda em dezembro, afirma ministro

Com a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o Ministério da Cidadania prevê pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 neste mês. Segundo o ministro João Roma, o primeiro pagamento com o novo valor deve ocorrer ainda em 2021.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa“, disse em um evento na quinta-feira (2).

O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Bolsa Família, criado na gestão do PT. Mas como a PEC sofreu ajustes no Senado, a proposta ainda será debatida na Câmara dos Deputados, para ser novamente aprovada.

Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

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Prefeitura de Petrolina orienta população sobre pagamentos do Auxílio Brasil

(Foto: Ascom/PMP)

Assim como milhões de brasileiros, muitos petrolinenses ainda estão com dúvidas acerca do ‘Auxílio Brasil’ que começou a ser pago neste mês.  As datas estão seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava aos beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Quem estava recebendo o Bolsa Família até o mês de outubro de 2021 não precisa agendar para ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Casa Bolsa para atualizar o Cadastro Único, uma vez que, o Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social.

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Fernando Bezerra vai propor que Auxílio Brasil seja permanente

(Foto: Ascom)

Na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, no Senado Federal, para debater a PEC dos Precatórios. E o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, disse o senador petrolinense.

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Auxílio Brasil é pago para beneficiários com NIS terminado em 4 nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) o Auxílio Brasil para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. Para consultar informações sobre o pagamento, basta acessar o aplicativo do programa.

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Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira, confira o calendário

O substituto do Bolsa Família seguirá o mesmo calendário de pagamento do antigo programa social, levando sempre em conta o final do NIS. Entretanto, o novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

As famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza podem receber o Auxílio Brasil.

Governo de Pernambuco vai manter 13º para beneficiários do Auxílio Brasil

O Governo de Pernambuco vai seguir com o pagamento do 13º para os beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado pelo governo federal após a extinção do Bolsa Família. O programa estadual concede uma parcela extra do benefício pago pela União.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (17), o Executivo Estadual vai manter as mesmas regras previstas no programa atualmente. O valor a ser pago para os beneficiários é de até R$ 150. O calendário prevê o início do pagamento da nova rodada do programa a partir de fevereiro de 2022.

Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos para o Auxílio Brasil e terão, portanto, pagamento garantido da parcela extra para os pernambucanos. “Não é necessário que as pessoas atualizem o cadastro, apenas se houver mudanças na realidade familiar, como um membro da família que ficou desempregado, por exemplo“, afirma o secretário Sileno.
Guedes.

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira, confira o calendário

O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17). Neste momento, cerca de 14,5 milhões de família serão contempladas com o substituto do Bolsa Família. O calendário de pagamento seguirá o modelo antigo, que leva em conta o número final do Número de Inscrição Social (NIS).

O valor médio do novo benefício federal é de R$ 217,18. O Governo Federal se articula politicamente para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios e obter recursos para manter o auxílio em R$ 400,00. Fica o alerta que, quem já era contemplado no Bolsa Família não precisa refazer o cadastro para receber o Auxílio Brasil.

Confira a seguir o calendário de pagamento:

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Votar PEC em dezembro inviabiliza auxílio de R$ 400 no próximo mês, afirma João Roma

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta 4ª feira (10.nov.2021) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios precisa ser aprovada em novembro para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto. O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 possa ser pago. “Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.

O programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa família, terá benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. O governo quer pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022. Para isso, depende da aprovação da PEC.

O líder do Governo no Senado e relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o texto deve ser votado até 2 de dezembro. O texto precisa de ao menos 49 votos dos 81 senadores em 2 turnos para ser aprovado no Senado.

Prefeitura de Juazeiro orienta população sobre migração para o Auxílio Brasil

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), informa que, com a criação do Auxílio Brasil, os beneficiários do Bolsa Família, que atualizaram o seu cadastro no sistema do Cadastro Único em 2020 ou 2021, não precisam procurar o órgão novamente, pois a migração para o novo programa acontecerá automaticamente.

A gerente do Cadastro Único, Laurinete Souza, esclarece, ainda, que os usuários dos demais programas sociais incluídos no Auxílio Brasil devem aguardar as orientações do Governo Federal antes de buscar o serviço.

“As pessoas não precisam se preocupar em procurar o Cadastro Único agora. Ainda estamos aguardando a orientação oficial da União para informar aos usuários os detalhes da migração para o novo programa”, explica.

Auxílio Brasil terá renda mensal de R$ 217

O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, terá renda mensal de R$ 217,18 e será pago a partir de 17 de novembro. As informações constam no decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (8).

O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018. Contudo, o presidente da República ainda planeja pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022, ano eleitoral.

Mas, para alcançar o valor, precisa da aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O objetivo do Governo Federal é zerar a fila de espera do Bolsa Família, que hoje atende 14,6 milhões de famílias.

Auxílio Brasil: Michel Temer sugere declarar calamidade para não romper teto de gastos

Temer foi o presidente que criou o teto de gastos, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 ano para a regra

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado neste domingo (24.out.2021) no jornal Folha de S.Paulo, que o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família. É o trecho da lei que trata de calamidades públicas e que foi usado no ano passado devido à pandemia.

Para o ex-presidente, a situação da pobreza, acentuada nos últimos 2 anos pela pandemia, é calamitosa, o que justifica o uso do artifício. “Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu o ex-presidente.

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Presidente diz que valor de auxílio foi decidido com responsabilidade

Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.

“Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia, na tarde de hoje (22).

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Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro.

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