aprovação – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

Projeto para criação da Ronda Ostensiva Municipal é aprovado em Juazeiro

6 de julho de 2016 às 19:30

O projeto foi aprovado por unanimidade. (Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Juazeiro em seção extraordinária votou e aprovou, na manhã desta quarta-feira (06), por unanimidade o projeto para criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A ROMU irá intensificar a fiscalização realizada pela Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) diuturnamente em especial a transportes individuais e coletivos de passageiros assim como nos trabalhos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) através dos setores de Meio Ambiente e Ordem Pública.

O projeto foi encaminhado para o gabinete do executivo para aprovação do Prefeito Isaac Carvalho.

Com informações da ASCOM

Reprovação do governo Temer é de 28%; 11% aprovam e 30% consideram regular, diz CNT

Brasil Política

8 de junho de 2016 às 16:05

Pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (8) indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo interino do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.

Aprovado projeto que institui a Lei de Ordem Pública em Juazeiro (BA)

Bahia Juazeiro Política

22 de março de 2016 às 15:30

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 017/2015 que institui a Lei de Ordem Pública do Município foi aprovado nesta segunda-feira (21), por unanimidade em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). A Lei que estabelece novo ordenamento para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano na cidade e tem o objetivo de regularizar e padronizar essas ocupações.

Cinco emendas foram incorporadas ao projeto, propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei. Entre elas, a ementa modificativa que determinou a redação e Código de Polícia Administrativa do Município, de autoria do vereador Damião Medrado, presidente da Câmara. A ementa alterou as redações dos artigos 280-A e 280-B que dispõe sobre a gestão das ligações de água e energia elétrica e conduta das concessionárias de serviços públicos.

O vereador Adriano Amorim Bastos (PROS) sugeriu emenda aditiva no artigo 101 acrescentando no ordenamento do trânsito as Avenidas Raul Alves, Santos Dumont, Travessa Lauro de Freitas, Praça Pedro Pereira Primo, a Rua Oscar Ribeiro, Travessa da Maravilha, Ruas Barão de Cotegipe, Góes Calmon, Cel Coronel João Evangelista e Avenidas Adolfo Viana e Carmela Dutra além de toda extensão da Orla I.

Através de emenda modificativa Sargento Bastos também sugeriu no artigo 33 que, “os estabelecimentos em que se produzam acima de trezentas refeições diárias são obrigados a manter uma nutricionista em horário permanente”.

A lei ordena toda comercialização em local público, incluindo estabelecimento que comercializem alimentos. O projeto seguirá para sanção do prefeito Isaac Carvalho para a implantação no município.

Câmara Municipal aprova projeto que muda nomenclatura do cargo de Serviços Gerais em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

8 de março de 2016 às 16:37

A 8ª Sessão Ordinária de 2016, da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), realizada na manhã desta terça-feira, que analisou, debateu e votou projetos importantes para o município, é considerada positiva para a plateia presente na Casa do Povo.

Os parlamentares derrubaram o Veto Integral nº 001/2016 do Poder Executivo petrolinense que não autorizava a mudança de nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Nas entrelinhas do documento enviado à Casa, o Prefeito Júlio Lóssio (PMDB) ressaltou que o Projeto de autoria do vereador Alvorlande Henrique da Cruz (PRTB), que dispõe sobre a mudança de nome do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) para Assistente Técnico de Administração e Auxiliar Técnico de Administração, tinha uma redação duvidosa que dificultava identificar qual o novo nome correto do Cargo se Assistente Técnico de Administração ou Auxiliar Técnico?

Mas dessa vez, por unanimidade o projeto de lei nº 111/2015 de autoria do vereador Alvorlande Henrique da Cruz (PRTB) aliado de primeira hora do prefeito Júlio, prevaleceu e representou mais uma derrota para o Executivo Municipal na Casa Plínio Amorim. O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) passa a ser chamado de Assistente Técnico de Administração.

Os Servidores Municipais de Petrolina que lotaram o plenário da Câmara, comemoraram a aprovação do projeto, para a presidente da Associação de Serviços Gerais Rosicleide de Soares, tal conquista representa um avanço para categoria.

“Somos 759 servidores de ASG, concursados da prefeitura e há muitos anos não tínhamos progressão e oportunidade de Planos de Cargos e Carreiras, e com a aprovação do projeto graças a Deus e a nova gestão do Sindsemp a gente vai ser inserido, mas para que isso acontecesse teríamos que mudar a nossa função que foi instinta em 2010, agora é só comemorar, pois somos assistentes técnicos de administração da prefeitura de Petrolina”, enfatizou a presidente.

Questionado como ficaria a relação com o gestor municipal após a derrubada do Veto o vereador Alvorlande Cruz destacou que, “ agradecer a Deus votamos para o povo o prefeito também comunga da aprovação do projeto, tivemos um problemazinho com a procuradoria municipal, mas estamos juntos com a categoria”, disse.

Vereadores aprovam projeto que concede incentivos fiscais a Instituições de Ensino Superior em Petrolina

Petrolina Política

23 de fevereiro de 2016 às 15:00

Na sessão da última quinta-feira (18), o vereador Zenildo Nunes (PSB), não assinou parecer e o Projeto de lei do Executivo 035/2016, que concede incentivos fiscais a instituições de ensino superior na Câmara Municipal de Petrolina (PE), não pôde ser votado, Zenildo foi muito criticado pela sua pela sua atitude, nesta terça-feira (23), porém, a matéria voltou à pauta e o debate entre os vereadores foi mais uma vez acirrado.

O vereador oposicionista Pérsio Antunes (PMDB) fez duras críticas ao poder Executivo. “Acho um momento eleitoreiro e político, por que esse projeto já existia na gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, que na época instituiu esse mesmo programa lá em Rajada (Zona Rural de Petrolina), quem estudava em Rajada pela educação a distância recebia as bolsas e o município já bancava, mas a prefeitura cortou. Agora chega ano eleitoral e o gestor coloca para buscar pessoas a maneira dele e não diz como serão selecionadas essas pessoas e por isso emendamos o projeto”, disse.

Já o líder da situação, vereador Edinaldo Lima, rebateu o discurso do colega e destacou que o projeto se junta a outros programas de políticas públicas de educação de Petrolina, que vai garantir para juventude carente na forma da lei que precisa da ajuda do poder público para ter um futuro melhor através da educação. “Nem eu entendo e nem a Câmara entende esse projeto com cunho político, acho que os discursos políticos se tornam muito pequeno para importância deste projeto”, alfinetou o parlamentar.

Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade , 18 votos a zero, com duas emendas aditivas, sendo uma de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz (PHS) e Pérsio Antunes (PMDB), determinando 75% das bolsas de estudo para alunos da rede pública e 25% para a rede privada.

Piso salarial no magistério municipal e reajuste de vencimentos de gestores são aprovados na Câmara de Juazeiro

Bahia Juazeiro Política

18 de fevereiro de 2016 às 08:00

Os projetos de Lei 3.2012/2016 e 3.211/2016 de autoria do Executivo que estabelecem o piso salarial para o magistério público da educação básica no município de Juazeiro e reajusta os vencimentos de gestores escolares, respectivamente, entraram na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores e foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto de Lei 3.210/2016 de interesse da comunidade escolar, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente material escolar (Kit Escola) a alunos da rede Municipal de Ensino, foi aprovado pelos membros da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Damião Medrado (PSD) destacou que o ato é mais uma vitória para a Educação de Juazeiro. “Sabemos que a gestão do prefeito Isaac Carvalho tem mostrado que é possível valorizar o educador e garantir uma educação de qualidade com a inauguração e climatização de escolas e creches, além de investir do material e fardamento escolar”, avaliou o presidente.

Na sessão também foram aprovados os projetos de Lei 3.213/2016, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.460 de 19 de novembro de 1996 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro; e o Projeto de Lei nº 3.214/2016 que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.999, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Juazeiro. Os dois últimos projetos aprovados criam novos cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei já existente.

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