Projeto do deputado Antonio Coelho prevê multa para atos discriminatórios cometidos contra pessoa com deficiência

Qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra a pessoa com deficiência poderá se tornar passível de multa no estado de Pernambuco. As sanções estão previstas no Projeto de Lei Ordinária N.º 3302/2022 apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho à Assembleia Legislativa. A instituição da penalidade ao infrator, segundo o parlamentar, não é apenas financeira, mas possui um fim educativo, de se tornar mais um dispositivo em defesa da cidadania da sociedade pernambucana. A matéria, agora, segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, é considerado ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares também entram nesse rol. Será considerada infração administrativa qualquer prática, seja no cotidiano presencial ou em ambiente virtual.

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Antonio Coelho cumpre extensa agenda em Santa Maria junto a George Duarte

O deputado estadual Antonio Coelho visitou, na manhã desta quinta-feira (31), o Assentamento Junco, localizado no município de Santa Maria da Boa Vista. Ao lado do prefeito George Duarte e do superintendente regional do Incra, Thiago Angelus, o parlamentar acompanhou a vistoria às obras de habitações rurais em construção e a entrega de 14 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias assentadas. Ainda no município, o deputado participou da assinatura do convênio firmado entre a Codevasf e a Associação de Apicultores e Meliponicultores da cidade para a doação de equipamentos.

Com um investimento em torno de R$ 400 mil, liberados através do crédito habitacional, no Assentamento Junco estão sendo construídas nove casas, que vão beneficiar os assentados. Celebrando a iniciativa, o deputado ressaltou que a iniciativa é um importante vetor de incentivo na direção de proporcionar desenvolvimento e qualidade de vida ao homem do campo. “Os recursos que chegam para a construção dessas casas, além de estimular a economia local, gerar emprego e renda, traz dignidade às famílias”, destacou o parlamentar.

Presente à visita, o superintendente do Incra-PE ressaltou a importância da entrega das CCUs. A posso desse documento não só transfere ao assentado o imóvel de forma provisória como garante acesso a programas do governo federal e de incentivos à agricultura familiar. “É mais um passo no caminho do sonhado título de posse”, assinalou Angelus, pontuando, ainda, que o Incra segue avançando com outros programas em benefícios das famílias que vivem nos assentamentos pernambucanos.

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Em reunião no Recife, vice-prefeito Simão Durando fortalece parceria entre prefeitura e o INCRA

Nesta quarta-feira (2), o vice-prefeito de Petrolina Simão Durando esteve no Recife, capital pernambucana, em reunião com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Thiago Ângelus. Durante o encontro, que contou também com a presença do deputado estadual Antonio Coelho, o gestor discutiu diversas ações que trarão melhorias para a área rural e assentamentos da cidade sertaneja, fortalecendo a parceria já existente entre os órgãos e beneficiando diversas famílias de agricultores ligados ao Incra.

O vice-prefeito Simão Durando destacou que ficou definida a renovação do Termo de Cooperação Técnica que, de forma inédita, foi assinado entre a Prefeitura de Petrolina e o Incra em 2019. O termo tem o intuito de permitir maior assistência técnica, acesso a crédito, abastecimento de água, regularização fundiária entre outros benefícios aos agricultores. “No acordo, a Prefeitura continuará sendo responsável por fornecer técnicos para diversas atividades em favor dos moradores de assentamento e o Incra financiará os custos das ações. Então, muito em breve, o nosso prefeito Miguel Coelho estará anunciando as novidades para esse setor”, frisou.

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“Pernambuco precisa recuperar o tempo perdido”, defende Antonio Coelho

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho (DEM) centralizou seu discurso nesta terça-feira (1º), durante a abertura dos trabalhos legislativos da Casa, na oportunidade que o povo pernambucano tem, em 2022, de optar por um caminho diferente, por um novo modelo de gestão para o Estado. Durante sua fala, o parlamentar ressaltou a necessidade de colocar um ponto final em um formato de governo esgotado, que prioriza a arrecadação de impostos e só tem feito Pernambuco amargar posições vexatórias, como a de campeão do desemprego no país, além de assistir ao êxodo de empresas e ostentar uma péssima infraestrutura. Em contrapartida, convidou a população pernambucana a desempenhar um papel maior e ativo em prol do desenvolvimento do Estado bem como a ter uma voz mais assertiva na defesa dos seus interesses.

“Pernambuco precisa recuperar o tempo perdido. Felizmente, um novo caminho se apresenta ao pernambucano. Em 2022, a oposição vai apresentar um novo modelo de governo ao nosso povo, que vai ter como pilares centrais da sua plataforma de atuação uma participação maior da sociedade, as privatizações e concessões assim como a redução de impostos”, destacou Antonio Coelho. Para o parlamentar, o avanço da participação da sociedade permitirá o recuo do Estado, ocasionando, por sua vez, o pagamento de menos tributos e a liberação da atividade econômica.

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Líder da Oposição solicita ao governo de Pernambuco congelamento do IPVA 2022

Antonio Coelho, deputado Estadual. (Foto: Ascom)

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho (DEM) usou a tribuna, nesta quarta-feira (01), para solicitar ao governo de Pernambuco o congelamento do IPVA 2022. A proposta apresentada pelo democrata orienta-se no sentido de que não seja efetuada a atualização da base de cálculo do imposto veicular para o próximo ano, evitando, assim, mais um aumento de tributo aos contribuintes pernambucanos.

O parlamentar pontuou que, embora a alíquota cobrada pelos estados siga a mesma, a valorização expressiva dos automóveis novos e usados acarreta, por consequência, um aumento na base de cálculo do IPVA. Isso significa um imposto mais alto. As perspectivas apontam para reajustes que podem atingir a casa dos 30%.

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Antonio Coelho acusa Estado de bloquear investimentos federais

 

O deputado Antonio Coelho (DEM) foi à tribuna, nesta quarta (17), denunciar o que considera “falta de compromisso público” do Governo Paulo Câmara. De acordo com o parlamentar, a gestão estadual estaria bloqueando os investimentos que o Governo Federal se dispõe a fazer em Pernambuco.

 

Ele citou, como exemplo, a construção da estrada de Lagoa do Barro, distrito de Araripina (Sertão do Araripe). “Comunidade de mais de 7 mil habitantes sonhava, há mais de 30 anos, com essa rodovia”, contou. “Foi uma promessa recorrente do Governo Estadual: primeiro, seria executada em 2014, o que se provou uma mentira. Depois, anunciaram mais uma vez, em 2018, mas a construção também não foi feita.”

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Antônio Coelho visita Lagoa Grande e anuncia investimentos no interior da cidade

O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) segue correndo trecho pelo interior e na quarta-feira (27), visitou Lagoa Grande. Ao lado da vice-prefeita Catarina Garziera, Antônio anunciou obras e investimentos na cidade. O Assentamento Panelas foi contemplado com uma ensiladeira picadeira, uma carreta com carroceria de madeira para trator de pneu, tubos e a instalação de um poço artesiano com energia solar.

“Por meio dessa aliança com a vice-prefeita Catarina abrimos um canal para viabilizar várias ações para Lagoa Grande. E hoje é dia de celebrar essas conquistas. Comemorar o acesso à água, que vai livrar várias famílias do carro-pipa e vai permitir certa segurança hídrica”, celebrou o deputado.

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Alepe: Antonio Coelho volta a cobrar pensão para dependente de servidor morto por Covid-19

O deputado Antonio Coelho (DEM) usou seu pronunciamento na Reunião Plenária desta quinta (2) para cobrar, mais uma vez, a regulamentação da Lei Estadual nº 427/2020. A norma prevê o pagamento de pensão complementar aos familiares de servidores vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar, cerca de 200 pessoas aguardam o benefício, estabelecido em abril do ano passado.

“Nenhum familiar de funcionário que atuou na linha de frente e faleceu em decorrência do novo coronavírus recebeu a pensão até o momento. A Procuradoria Geral do Estado afirma que o pagamento só será possível após a regulamentação da lei”, reforçou. “Mas há algo mais sério em questão: a perda da credibilidade do Governo do Estado, que promete algo e não cumpre”, acrescentou o líder da Oposição.

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Na Mata Sul, Antonio Coelho (DEM) anuncia R$ 4,5 milhões para a construção de uma Central de Abastecimento em Xexéu

Ao lado do prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSC), e do deputado federal André Ferreira (PSC), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a instalação da Central de Abastecimento e Logística da Mata Sul (CEAMASUL). Uma obra que vai levar cerca de R$ 4,5 milhões em investimentos para o município. Já em Palmares, acompanhado do prefeito Júnior de Beto (PP), o parlamentar visitou o terreno destinado à construção do ginásio de esportes da cidade, orçado em aproximadamente R$ 3,5 milhões. Duas obras que serão coordenadas pela Codevasf e chegam para atender necessidades antigas da região e dos municípios.

Importante equipamento público para a Mata Sul, a construção da central de abastecimento é fruto da articulação do parlamentar junto ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), garantindo o aporte de recursos federais na obra. Quando estiver em funcionamento, além de Xexéu, a CEAMASUL vai atender outros 10 municípios circunvizinhos, de Pernambuco e Alagoas, bem como vai beneficiar diretamente cerca de 10 mil agricultores.

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Antônio Coelho participa de lançamento de programa pioneiro do Incra em Tacaratu

Foto: Fernando da Hora

O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) cumpriu agenda em Tacaratu, no Sertão de Itaparica, onde participou do lançamento do programa Incra Cidadão. A ação é pioneira no Estado e busca aproximar a autarquia federal das famílias residentes nos assentamentos pernambucanos.

Estima-se que 300 famílias sejam atendidas nesse mutirão. “O Incra Cidadão surge para que o homem do campo possa ter mais apoio técnico, permitindo que o esforço empenhado pela equipe possa promover realizações na ponta, evitando que ações fiquem apenas no papel”, afirmou Antônio.

O prefeito Washington Ângelo recepcionou o deputado estadual e destacou a importância das parcerias para melhorar a vida da população. “Muitas famílias assentadas necessitam de ajuda, trabalho e dedicação para fazer as coisas acontecerem”, destacou.

Para Antônio Coelho, Estado é mesquinho ao não cumprir lei de concessão de pensão a familiares de vítimas da covid

Além de avaliar a passagem de Paulo Câmara (PSB) pelo Sertão do Araripe, o deputado estadual Antônio Coelho (DEM) também citou uma cobrança feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), direcionada ao Governo do Estado.

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O deputado quer a regulamentação de uma lei estadual que garante pensão a familiares de servidores estaduais das atividades essenciais. “Em 2020 o Estado de Pernambuco, de forma muito exemplar, decidiu garantir a todos os servidores essenciais que estavam em atividades essenciais, que estavam se arriscando, que se algum deles viesse a falecer, a família teria uma pensão”, lembrou durante entrevista no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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Deputado estadual não poupou críticas ao governador (Foto: Ascom)

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Antônio Coelho (DEM) comentou sobre a agenda de Paulo Câmara (PSB) pelo Sertão do Araripe. De acordo com Antônio, o governador é um gestor que sabe fazer reuniões, porém, não tem capacidade de colocar as ações em prática.

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“O governador Paulo Câmara é governador de Power Point. Ele é muito bom de fazer reunião, fazer uma apresentação no computador e sempre fica por isso mesmo. Quantas ordens de serviço ele já fez e não deu em nada?”, questionou durante entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nesta sexta-feira (20).

Na sequência, o deputado estadual emendou. “A gente comemora projeto, a gente deixou de comemorar obra nesse Estado“, disse na Rádio Jornal Petrolina.

Covid: Antonio Coelho cobra aplicação de lei que concede pensão a dependente de servidor

Na Reunião Plenária desta quinta (19), o deputado Antonio Coelho (DEM) cobrou do Governo do Estado a regulamentação e efetiva aplicação da Lei Complementar nº 427. A norma prevê pensão especial complementar para os dependentes de servidores públicos falecidos em decorrência da Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Alepe aprovou a proposta há mais de um ano, mas a medida não foi colocada em prática. “É preciso corrigir essa injustiça para com os  dependentes daqueles que dedicaram as vidas ao trabalho, expondo-se ao risco nos momentos mais graves da pandemia do novo coronavírus”, observou.

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Antonio Coelho destaca importância da democracia e alerta sobre desequilíbrios entre instituições em balanço do semestre na Alepe

Deputado estadual Antônio Coelho.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) aproveitou a última Reunião Plenária Ordinária da Casa no primeiro semestre de 2021 para fazer um balanço das atividades da bancada e para trazer um alerta ao Parlamento estadual sobre os desequilíbrios que avalia estar ocorrendo entre os Poderes da República e levando a uma desarmonia entre os entes federativos. No seu discurso, o parlamentar chamou a atenção ainda para a contaminação e a deterioração do debate político em Pernambuco e no Brasil.

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Antonio Coelho entrega 4.200 metros de canos às comunidades de Sítio Manteiga e Xique Xique, em Petrolina


Na manhã deste sábado (26), acompanhado do vice-prefeito Simão Durando, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou da entrega de 4.200 metros de canos para as comunidades do Sítio da Manteiga e Xique Xique, localizadas em Rajada, na zona rural de Petrolina. Os equipamentos, fruto da articulação do parlamentar em conjunto com o deputado federal Fernando Filho (DEM), serão destinados à construção do novo sistema do sítio Xique Xique e à ampliação do ramal de abastecimento já existente no Sítio Manteiga.

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